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Investigação Forense e Perícia Criminal
REFLEXÃO: Refletindo sobre a importância da correta valoração das provas nas atividades de segurança pública, como uma análise probatória bem fundamentada pode influenciar o resultado das investigações e, consequentemente, afetar a segurança da comunidade? De que maneira a experiência com a análise e gestão de provas reforça a eficácia das políticas de segurança pública?
resumo, os posicionamentos jurisprudenciais se resumem a duas correntes: pela aplicação da Taxa Selic, que historicamente serve como principal mecanismo do Banco Central para o controle da inflação e varia em razão desta; ou pela escolha de um índice estável, a exemplo dos juros de mora de 1% ao mês previstos pelo Código Tributário Nacional (artigo 161, § 1º) e usualmente utilizados nos diversos tribunais estaduais como aqueles a que se refere o Código Civil.
Ronaldo Paulino Filho Como fontes, as obrigações nascem de três fontes principais: A Lei, por exemplo se você é pai, tem a obrigação de sustentar seu filho. Contrato, maior das fontes das obrigações, contratos geram inúmeras obrigações, não precisa ser papel assinado, pode ser verbal. E por fim o Ato ilícito. quinta-feira, 3 de maio de 2018
Rousseau se liga, mais uma vez, à Hobbes: este justificava a sua tese que o Estado nunca pode fazer o mal alegando que, ao “firmar” o pacto de submissão, o indivíduo aprovou tudo aquilo que o Estado poderá dispor. Se o indivíduo tenta opor-se ao Estado, põe-se em contraste com o “contrato”, age injustamente. Welzel observa que esta identidade lógica entre a vontade particular do indivíduo e a vontade geral do Estado, Rousseau procura convertê-la em uma identidade real, mediante a sua teoria da volonté Générale.
Sabemos que o fazer docente inclui domínio do conteúdo a ser ministrado, aptidão de pesquisa para solucionar problemas dentro do ambiente escolar, elaborar soluções para as questões escolares, saber criar atividades e provas adequadas para cada segmento, conhecer o desenvolvimento de cada aluno em sua faixa etária, dentre outras habilidades. Nesse escopo, a realização de atividades dinâmicas é fundamental no contexto educacional, pois oferece uma série de benefícios tanto para os alunos quanto para os professores na tentativa de cumprir com seu fazer docente.
Sabendo das responsabilidades do perito e a relevância de laudo, você deve pensar como um perito e conhecer principalmente estrutura, conceitos e requisitos de um laudo grafotécnico dentro de uma investigação criminal. Atividade Com o texto acima e os conhecimentos aprendidos, você deve analisar, pesquisar e responder os seguintes itens: a) Sobre a peça questionada, indique as três etapas de descrição da peça questionada e explique o que cada uma delas descreve. (máx. 10 linhas) b) Cite os 12 tópicos essenciais do laudo grafotécnico de acordo com as normas do IBAPE-SP (2020). (máx. 15 linhas) c) Segundo o Novo Código de Processo Civil, de acordo com o artigo 473, quais os quatro itens/informações que um laudo pericial deve conter? (máx. 8 linhas)
seguida, com base nos conhecimentos adquiridos e na resposta anterior, EXEMPLIFIQUE um caso prático envolvendo cada uma das relações obrigacionais estudadas e as possibilidades jurídicas diante do inadimplemento.
Seguindo a linha dos mencionados e elencados pelo artigo, a escola responde pelo ato ilícito do aluno e o estado responde pelo ato ilícito do servidor público, são casos de haftung de schuld alheio. Tem um caso neste artigo, que é o pai que responde pelo ato ilícito do menor, nesse caso, pai tem o haftung e também tem o schuld, a dívida é própria, não podendo falar em regresso ou sub-rogação legal.
Seguindo o fluxo de Análise – Confronto – Elaboração de Laudo, o perito registra em detalhes, todas as etapas do processo de análise, sempre que possível fundamentando e referenciando seus conceitos e constatações para que o laudo tenha as informações verídicas e sempre justificadas. É incontestável a importância de um laudo bem elaborado dentro de um processo judicial. A depender da situação, a decisão do juiz pode mudar drasticamente, de acordo com as provas. Caso essas provas e análises não sejam bem documentadas e analisadas, há chances de um crime sair impune. A responsabilidade do perito estará sempre associada à sua confiança e profissionalismo, o que requer atenção e técnica.
Segundo o Manual de Orientações de Quesitos da Perícia Criminal (2012), a análise grafotécnica e documentoscópica tem como propósito verificar as características intrínsecas, como composição/constituição e espessura, e sua relação com outros suportes documentais em exame, onde o suporte documental é todo e qualquer objeto ou superfície em que se possa registrar uma mensagem, ideia ou palavra. Essa análise tem que ser bem registrada e pautada na avaliação básica do documento, do suporte, do objeto utilizado para escrita, visando a constatação de uma autenticidade ou falsificação e/ou de uma possível autoria. “O laudo é o cartão de visita do perito e é por meio dele que se forma o seu conceito de bom ou mau profissional. O laudo, pelo seu zelo, pela sua cultura técnica, pela sua lealdade, conquista a confiança da justiça.” E é assim que o perito e autor Lamartine Mendes descreve o laudo em seu livro Documentoscopia (2010), em que o mesmo frisa que nada pode ser omitido por se tratar de uma ata técnica, onde o examinador vai relatar o que lhe foi exposto e constatado. O laudo precisa de uma linguagem formal e técnica, devendo priorizar sempre a clareza, a concisão e a precisão, sendo essas as três virtudes de um laudo. (Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF). Manual de orientação de quesitos da perícia criminal / Departamento de Polícia Federal, Instituto Nacional de Criminalística. – 1. ed. – Brasília: Diretoria Técnico Científica, 2012. p. 108.) (MENDES, L. B. Documentoscopia. 3ª ed. Campinas/SP: Millennium, 2010. p. 229)
Sendo assim, nosso sistema tributário é complexo, haja vista que temos diversas obrigações para cumprir com o fisco, desde a apuração dos tributos em si até o cumprimento de obrigações acessórias, mas existem formas de deixar essa tarefa mais dinâmica com rotinas fiscais claras, atualização constante da legislação, treinamento dos profissionais que atuam na área e também com auxílio de especialistas do setor.
sentido, para fins de reflexão, acesse a notícia “Como funciona a emancipação de menor e quais os requisitos” pelo link abaixo: Disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-emancipacao-de-menor-e-quais-os-requisitos/1305389800 >. Acesso em: 14/03/2024.
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