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Segurança Pública
Pela decisão majoritária da Corte, esse tipo de prática orçamentária foi declarado incompatível com a ordem constitucional brasileira, e as emendas do relator-geral devem se destinar, exclusivamente, à correção de erros e omissões. Por fim, o STF decidiu que todas as áreas orçamentárias e os órgãos da administração pública que empenharam, pagaram e liquidaram despesas por meio dessas emendas, nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, devem publicar os dados referentes aos serviços, obras e compras realizadas. Também devem ser identificados os respectivos solicitadores e beneficiários, de modo acessível, claro e fidedigno, no prazo de 90 dias. Em 2022, o uso desse tipo de emenda chegou ao montante de R$ 16,5 bilhões, e R$ 19,4 bilhões haviam sido reservados para este fim no orçamento de 2023.
Prefeitura dá show de desorganização e estudantes voltam para casa sem desfilar no 7 de setembro Dezenas de moradores da cidade da Paraíba usaram as redes sociais para reclamar o que classificaram como desorganização da prefeitura da cidade no planejamento do Desfile Cívico de 7 de setembro. Mesmo sendo uma data tão simbólica, como aniversário de 200 anos da Independência, a gestão do prefeito deixou a desejar e esqueceu até de convidar bandas fanfarras para animar a passagem das crianças. Sem o auxílio das bandas marciais, muitos pais resolveram retirar as crianças da avenida e se recusaram a participar do desfile em silêncio. Alguns moradores mostraram o caso nas redes sociais.
PRIMEIRA ETAPA: AQUECIMENTO – Leitura do texto de apoio A qualidade de vida no trabalho (QVT) é um conceito que abrange o bem-estar físico, mental e emocional dos trabalhadores em seu ambiente de trabalho. No contexto dos trabalhadores da saúde pública no Brasil, a QVT é especialmente crítica devido às condições desafiadoras enfrentadas por esses profissionais. Eles lidam com altas cargas de trabalho, recursos limitados, e frequentemente enfrentam situações de estresse intenso, o que pode impactar negativamente sua saúde e desempenho profissional. Pesquisas indicam que uma parcela significativa dos trabalhadores da saúde pública no Brasil sofre de estresse e síndrome de burnout. Por exemplo, um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante a pandemia de COVID-19 revelou que cerca de 47% dos profissionais de saúde relataram níveis elevados de exaustão emocional e 32% apresentaram sintomas de depressão. Esses dados ressaltam a necessidade urgente de melhorar as condições de trabalho e a QVT desses profissionais para garantir a eficácia do sistema de saúde pública e a saúde dos trabalhadores. Além disso, as condições de trabalho precárias, como a falta de equipamentos adequados, baixos salários, e a pressão constante para lidar com um grande volume de pacientes, contribuem para o desgaste físico e mental dos profissionais. O aumento da carga horária e a necessidade de realizar plantões frequentes também são fatores que agravam a situação. Estudos mostram que iniciativas para melhorar a QVT podem incluir a oferta de suporte psicológico, melhoria das condições físicas do ambiente de trabalho, adequação das jornadas de trabalho e valorização profissional por meio de políticas de remuneração justa e oportunidades de desenvolvimento profissional. Investir na QVT dos trabalhadores da saúde pública é essencial não apenas para a saúde e bem-estar desses profissionais, mas também para a qualidade do atendimento oferecido à população.
QUESTÃO 2 – Explique ((em no minímo três linhas) o que significa judicialização da saúde de acordo com o documento Direito à Saúde, da Judicialização e da Jurisprudência, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 2021 pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
QUESTÃO 3 – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) em 2014 destaca que existem algumas características nas demandas judiciais . Descreva (em no minímo três linhas) as características das judicializações identificadas pelo INCA pca .
QUESTAO 4. – A Comissão Nacional de Incorporação deTecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) elabora e divulga fichas técnicas que têm por objetivo facilitar o entendimento sobre as tecnologias em saúde avaliadas (medicamentos, procedimentos e produtos), contribuindo para decisões judiciais relacionadas ao tema. Resuma (em no minímo cinco linhas) as informações disponíveis nas fichas técnicas elaboradas pela CONITEC e disponibilizados para a tomada de decisão dos magistrados em casos de processo judicial de acesso no sistema de saude.
Suspeitos são presos após fazerem 14 pessoas reféns em loja no centro de Londrina Caso foi registrado em loja de eletrodomésticos no início da manhã desta segunda (8). Polícia negociou com dupla, que se rendeu. Suspeitos apontaram armas para cabeça de vítimas; ninguém se feriu. Dois homens foram presos suspeitos de fazerem 14 pessoas reféns dentro de uma loja no Centro de Londrina, no norte do Paraná, na manhã desta segunda-feira (8). As informações são da Polícia Militar (PM). A PM afirmou que recebeu chamadas no início da manhã informando que dois homens haviam entrado na loja para efetuar um assalto. Na saída da loja, os suspeitos foram surpreendidos pela polícia, momento em que fizeram funcionários do local reféns. “Mantiveram essas pessoas sob o uso de arma de fogo, de maneira muito nervosa, arma na cabeça das vítimas, e a equipe policial imediatamente passou a ter ações de congelamento. […] Eles acabavam, a todo momento, ameaçando a vida dessas pessoas”, informou o major da PM Ricardo Eguedes.
TERCEIRA ETAPA: AÇÃO – Realização da Atividade Para realizar a atividade você precisará: Ação 1: Discorrer acerca do conceito QVT. Ação 2: Apresentar os indicadores/fatores de QVT proposto por Walton. Ação 3: Escolher 1 (uma dimensão) concernente a cada indicador, e elaborar uma pergunta aderente a cada dimensão escolhida. (Serão 8 perguntas ao total) Ação 4: Por fim, deverá discorrer acerca da importância da QVT, no contexto das organizações, em especial, da saúde pública nacional. (Ao fazer sua pesquisa, priorize informações acerca de sua cidade).
Vice-prefeito pede explicações à Prefeitura sobre gestão da Festa Junina e dá ciência ao MP O vice-prefeito protocolou na Prefeitura uma solicitação de esclarecimentos e documentos, buscando obter informações sobre os trâmites feitos para entregar entretenimento à tradicional e histórica Festa Junina Beneficente da cidade, que chega à sua 106ª edição. A empresa anunciou a realização da festa, inclusive a grade de shows e estrutura que será montada. Vale lembrar que em 2022 a mesma empresa realizou o evento, e devido à falta de transparência pública e licitação pública para contratar uma empresa para gerir a Festa, o evento chegou a ser suspenso por ordem judicial. Contudo, uma liminar obtida no Tribunal de Justiça liberou a realização do evento naquele ano. Agora, os mesmos questionamentos de falta de transparência voltam à tona.
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