Nesse contexto, a cadeia de custódia assume papel central na validade e na credibilidade da prova pericial. Com a Lei nº 13.964/2019, o CPP passou a discipliná-la expressamente nos Arts. 158-A a 158-F, definindo-a como o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio, desde o seu reconhecimento até o […]
No Código de Processo Penal, o Art. 158 estabelece que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir essa exigência. A regra evidencia que, nos delitos que deixam marcas materiais, a apuração dos fatos não pode se apoiar […]
A Constituição Federal de 1988 assegura garantias fundamentais que incidem diretamente sobre a atividade investigativa, entre elas, a inviolabilidade do domicílio (Art. 5º, XI), o devido processo legal (Art. 5º, LIV), o contraditório e a ampla defesa (Art. 5º, LV) e a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos (Art. 5º, LVI). Esses parâmetros impõem […]
Dois dias depois, após novas diligências, um corpo é localizado em área de mata próxima à residência do investigado, com auxílio de cão farejador. O cadáver apresenta lesões perfurocortantes no tórax. O investigado afirma que a vítima saiu voluntariamente do apartamento e sustenta que toda a apuração está “contaminada”, porque moradores locais divulgaram o caso […]
Às 6h40, a polícia é acionada para atender à ocorrência de desaparecimento de mulher que havia relatado perseguição reiterada praticada pelo ex-companheiro. No apartamento da vítima, os agentes encontram sinais de limpeza recente, vestígios de sangue diluído no ralo do banheiro, um aparelho celular quebrado, ausência de uma faca do conjunto da cozinha e câmeras […]
Imagine a seguinte situação: Às 6h40, a polícia é acionada para atender à ocorrência de desaparecimento de mulher que havia relatado perseguição reiterada praticada pelo ex-companheiro. No apartamento da vítima, os agentes encontram sinais de limpeza recente, vestígios de sangue diluído no ralo do banheiro, um aparelho celular quebrado, ausência de uma faca do conjunto […]
Nesta atividade, você assumirá o papel de agente responsável pelo raciocínio investigativo inicial diante de um caso com vestígios materiais e indícios de possível ocultação de crime. Seu desafio será organizar, de forma técnica, lógica e juridicamente fundamentada, os passos iniciais de uma investigação criminal. Imagine a seguinte situação: Às 6h40, a polícia é acionada […]
Você, como futuro profissional das áreas de segurança pública, investigação, perícia criminal e sistema de justiça penal, já refletiu sobre como as primeiras decisões tomadas em uma apuração podem influenciar todo o desenvolvimento do caso? Já pensou que a definição do problema investigativo, a formulação de hipóteses, a análise técnica dos vestígios e o respeito […]
MAPA – TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA – 52_2026 Olá, estudante! Você, como futuro profissional das áreas de segurança pública, investigação, perícia criminal e sistema de justiça penal, já refletiu sobre como as primeiras decisões tomadas em uma apuração podem influenciar todo o desenvolvimento do caso? Já pensou que a definição do problema […]
d) Explique o que é a “gangorra dos direitos” e indique em que condições a investigação pode avançar para medidas mais invasivas, inclusive no ambiente virtual.