ATIVIDADE 2 – GH – GESTÃO DE CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO – 52_2024

 

QUESTÃO 1

O Executivo municipal contratou emergencialmente a referida empresa pelo valor de R$ 126 mil, por meio de dispensa de licitação, para a prestação de transporte de crianças/adolescentes para a o interior do estado. Importante ressaltar neste caso que não houve justificativa para a realização de uma contratação emergencial. Em denúncia feita ao Ministério Público de Contas de São Paulo, um cidadão declarou que o sócio majoritário da empresa de transportes é membro de uma poderosa família da região que costuma apoiar políticos em troca de contratações com o Poder Público.

Fonte: Disponível em: https://www.mpc.sp.gov.br/mpc-sp-recebe-denuncia-sobre-possivel-favorecimento-em-contratacao-de-empresa-e-pede-para-que-os. Acesso em: 21 abr. 2024 (adaptado).

 

Claramente o texto demonstra uma situação na qual denota-se infração principalmente a um dos princípios básicos da Administração Publica que apontam a proibição de direcionar ou favorecer concorrentes em uma licitação. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa esse princípio básico da Administração Pública destacado:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Igualdade.

 Alternativa 2 – Moralidade.

 Alternativa 3 – Legalidade.

 Alternativa 4 – Publicidade.

 Alternativa 5 – Impessoalidade.

 

QUESTÃO 2

Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração. Faz registrar que boa-fé, lealdade, razoabilidade e proporcionalidade são princípios gerais, que ditam o conteúdo do princípio.

Fonte: Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista42/Revista42_130.pdf>. Acesso em 15 de abri/ 2023 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, referente ao princípio apontado, assinale a opção correta?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Impessoalidade.

 Alternativa 2 – Publicidade.

 Alternativa 3 – Legalidade.

 Alternativa 4 – Moralidade.

 Alternativa 5 – Igualdade

 

QUESTÃO 3

Os fornecedores concordam em disponibilizar as quantidades previamente acertadas. Tem como característica não ser semelhante a nenhum outro, funcionando como um grande cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação. Consiste em um conjunto de procedimentos para registro formal de preços de produtos, ou de prestação de serviços, para contratações futuras.

Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/midia/sistema-de-registro-de-preos-srp.pdf. Acesso em: abr. 2024 (adaptado).

 

O trecho explica basicamente uma das formas de compras da administração pública, que é caracterizada como:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Leilão.

 Alternativa 2 – Compra direta.

 Alternativa 3 – Inexigibilidade.

 Alternativa 4 – Compra indireta.

 Alternativa 5 – Registro de Preço

 

QUESTÃO 4

A seleção do menor preço ou da melhor proposta é realizada com base em normas previamente estabelecidas e que se dá entre os interessados que visam contratar com a Administração Pública e que atendam ao seu chamamento, promovido por meio de instrumento convocatório (edital). Para efeito de avaliação e de classificação, somente serão consideradas as propostas que tenham atendido ao referido chamamento, mesmo que existam propostas melhores fora dele.

CIARINI, C. P.; MONTEIRO, D. C. Gestão de Contratos, Terceirização e Licitação. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2018 (adaptado).

Considerando a situação apresentada, o procedimento descrito é classificado como?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Ramificação.

 Alternativa 2 – Privatização.

 Alternativa 3 – Alienação.

 Alternativa 4 – Licitação.

 Alternativa 5 – Eleição.

 

QUESTÃO 5

Manual Institucional, Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o objetivo deste manual é estabelecer normas e critérios para o processo de compras de bens de consumo e materiais, assim como a contratação de obras e serviços especializados, informar aos colaboradores os processos internos e operacionais estabelecidos para qualificação, avaliação, auditoria e acompanhamento do desempenho dos produtos ou serviços oferecidos, com base em padrões de qualidade definidos, facilitando a integração entre o Compras e demais setores.

Fonte: Disponível em: https://saude.es.gov.br/Media/sesa/OSS/HEUE/Manual%20de%20Compras%20e%20Contrata%C3%A7%C3%B5es%20-%20HEUE.pdf . Acesso em 15 de abril 2023 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, na aquisição de bens ou serviços, que procedimento deve ser adotado pela empresa?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A preferência do diretor em relação ao fornecedor.

 Alternativa 2 – A preferência do comprador em relação a marca.

 Alternativa 3 – Buscar pelo menor preço ou melhor proposta.

 Alternativa 4 – A opção pelo fornecedor de maior afinidade.

 Alternativa 5 – Criar relacionamento com fornecedor.

 

QUESTÃO 6

Esse princípio exige a necessidade de que a atuação administrativa seja genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física, sendo é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações. O princípio combate o desvirtuamento da atuação do administrador público como meio de promoção pessoal, sendo, portanto, vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens nas realizações da administração, que, em prejuízo do interesse público, promovam partidos políticos e agentes públicos, comprometendo a legítima atuação administrativa, que deve ser abstrata e genérica.

Fonte: Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista42/Revista42_130.pdf>. Acesso em 15 de abri/ 2023 (adaptado).

 

Considerando o texto apresentado, referente ao princípio apontado, assinale a opção correta?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Impessoalidade.

 Alternativa 2 – Publicidade.

 Alternativa 3 – Legalidade.

 Alternativa 4 – Moralidade.

 Alternativa 5 – Igualdade.

 

QUESTÃO 7

É possível a venda de bens públicos inservíveis da Administração Pública por meio de um tipo de licitação, precedidos de avaliação, mediante lances verbais. Trata-se de modalidade de licitação, juntamente com a concorrência, tomada de preços, convite, concursos e, recentemente, o pregão. como ocorre em qualquer ato da administração pública, é deflagrado com a justificativa do interesse público, que não deve ser confundido com o do administrador, mas, sim, com o da sociedade.

Fonte: Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/182799/ABDORAL_GOMES.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: abr. 2024 (adaptado).

 

O texto reflete sobre a venda de bens móveis ou imóveis da Administração Pública, que legalmente é feito por um tipo de licitação. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse tipo de licitação:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Leilão.

 Alternativa 2 – Convite.

 Alternativa 3 – Concorrência.

 Alternativa 4 – Compra direta.

 Alternativa 5 – Tomada de preços

 

QUESTÃO 8

Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.

Fonte: Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona. Acesso em: 21 abr. 2024 (adaptado).

 

O texto descreve o portal da transparência, instrumento muito importante no qual reúne informações sobre o gasto do dinheiro público, seja na área da saúde ou em qualquer outra. Com relação a transparência e o dever do servidor público em apresentar a sociedade seus atos, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio básico da Administração Pública que prescreve transparência:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Igualdade.

 Alternativa 2 – Moralidade.

 Alternativa 3 – Legalidade.

 Alternativa 4 – Publicidade.

 Alternativa 5 – Impessoalidade.

 

QUESTÃO 9

O SIASG é um sistema do governo federal para dar suporte à gestão de processos de compras, contratações e serviços gerais. Ele é utilizado por diversos órgãos e entidades da administração pública, inclusive aqueles responsáveis pela aquisição de medicamentos. O ComprasNet é o módulo do SIASG responsável por centralizar informações e facilitar a gestão das compras governamentais, promovendo maior eficiência, transparência e controle dos recursos públicos.

Fonte: Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/370-evolucao-das-aquisicoes-de-medicamentos-pelo-governo-federal-nas-ultimas-duas-decadas. Acesso em: 21 abr. 2024 (adaptado).

 

O texto apresenta um sistema de compras do governo federal que pode ser utilizado para compra de medicamentos pela administração pública. Um servidor público ao trabalhar para compra de medicamentos para a farmácia de um grande hospital, deve considerar de forma legal:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Criar relacionamento com fornecedor.

 Alternativa 2 – A opção pelo fornecedor de maior afinidade.

 Alternativa 3 – Buscar pelo menor preço ou melhor proposta.

 Alternativa 4 – A preferência do comprador em relação a marca.

 Alternativa 5 – A preferência do diretor em relação ao fornecedor.

 

QUESTÃO 10

A Administração Pública tem o dever de conduzir ao conhecimento de terceiros, o conteúdo e a exata dimensão do ato administrativo, a fim de facilitar o controle dos atos da administração. Isto se explica, pelo fato de que a atividade administrativa deve ser caracterizada pela transparência, de modo que a todos é assegurado o direito à obtenção de informações e certidões, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

Fonte: Disponível em: <https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista42/Revista42_130.pdf>. Acesso em 15 de abri/ 2023 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, referente ao princípio apontado, assinale a opção correta?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Impessoalidade.

 Alternativa 2 – Legalidade.

 Alternativa 3 – Moralidade.

 Alternativa 4 – Publicidade.

 Alternativa 5 – Igualdade.