3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.
3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.
4. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acesse o link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm e responda:
a. DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 8.142/90.
b. De acordo com o artigo 4º da Lei 8.142/90, ENUMERE os componentes necessários para que os municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do artigo 3o.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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