5. Fiscalizar e controlar, sob o aspecto sanitário, a prestação de serviços e o comércio de bens de interesse para a saúde.

ATIVIDADE 1 – SPUB – VIGILÂNCIA SANITÁRIA – 54_2024

ATIVIDADE DE ESTUDO 1

Olá, estudante!

Durante nossa disciplina, estudamos que a Vigilância Sanitária é um campo essencial da Saúde Pública, visando proteger e promover a saúde da população. Estabelecida no Brasil pela Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Vigilância Sanitária abrange um amplo conjunto de atividades destinadas a garantir a segurança de produtos, serviços e ambientes. Entre as atribuições, podemos afirmar que compete a ANVISA:

1. Promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção, da comercialização e do uso de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados.
​2. Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
​3. Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), articulando-se com os órgãos e entidades que o integrem.
4. ​Intervir na produção e na comercialização de produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário, em caso de risco iminente à saúde.
5. Fiscalizar e controlar, sob o aspecto sanitário, a prestação de serviços e o comércio de bens de interesse para a saúde.
6. Promover o desenvolvimento de tecnologias e a capacitação de recursos humanos para a vigilância sanitária.

Fonte: adaptado de: BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1999].
 

ATIVIDADE:

1. Com base nas informações apresentadas e no conhecimento adquirido na disciplina, elabore um texto explicativo sobre o papel da Vigilância Sanitária na proteção da Saúde Pública e sua relação com a gestão dos serviços de saúde. Explique como a Vigilância Sanitária atua na prevenção e controle de riscos à saúde e como a conformidade com as normas sanitárias pode impactar a qualidade dos serviços de saúde. Seu texto deve ter entre 10 e 20 linhas.
   
   Orientações Gerais:
   
   – Leia o livro da disciplina e assista ao vídeo explicativo gravado pela Professora Luana, para esta atividade.
   – Assista às aulas conceituais e ao vivo.
   – Ao redigir sua resposta, atente-se à correção ortográfica e concordância verbal.
   – Finalize a sua atividade somente após conferir se atendeu ao que é solicitado.
   – Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da atividade.
   – Não é necessário anexar formulário.
   – A equipe de professores mediadores está à sua disposição para o atendimento das dúvidas por meio do “Fale com o Mediador” em seu Studeo. Aproveite essa ferramenta! ​
   
   Bons estudos. Sucesso!