51/2024 – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – MAPA

MAPA – GPUB – ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA – 51/2024

COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE

A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma gestão eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho realizado, responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos para que não haja morosidade e diálogo transparente com os cidadãos. No entanto, no Brasil, a realidade ainda está longe de ser a ideal. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, levantamento realizado pela Transparência Internacional, apontou o país na 94ª posição de um total de 180 nações e territórios, sendo o primeiro lugar o menos corrupto.

O Brasil obteve 38 pontos numa escala de 0 a 100, em que 0 significa “muito corrupto” e 100 é considerado “muito íntegro”. Desta forma, assim como em 2019, o país obteve novamente a avaliação de “muito ruim”. No relatório, a Transparência Internacional afirma que o Brasil “enfrenta sérios retrocessos no combate à corrupção”.

Você, como um(a) futuro(a) gestor(a) público(a), já pensou como organizará a gestão de sua máquina?

Talvez, você possa estar imaginando que deve haver algum mecanismo de organização e conformidade das mais modernas leis. Pois bem, existe sim. Contudo, antes de explicar o que significa essa ferramenta, gostaria que pensasse que o início de qualquer trabalho deve se pautar na ética e na transparência, assim, a realização de auditorias e monitoramentos para prevenção e controle de qualidade são essenciais.

É no sentido de organizar e prevenir que o significado de compliance pode contribuir para modificar a realidade de “muito ruim” da área pública. O compliance visa garantir o cumprimento das regras e normas impostas por meio dos processos internos e das leis (nacionais e internacionais), garantindo que os riscos na Administração (Pública ou Privada) sejam minimizados e, consequentemente, tenham seus resultados maximizados, sejam eles monetários, sejam éticos.

Dessa forma, a implantação de programas de compliance e de integridade na Administração Pública é de extrema importância, capaz de melhorar os serviços prestados e gerar benefícios para toda a população. Para a execução do projeto de gestão e conformidade às leis e à ética, foram criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo compliance para garantir uma gestão pública eficiente, transparente, ética e responsável.

Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:

Código de Ética: a postura do servidor público é balizada por legislação que abrange os âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para os órgãos públicos contribui para a fixação não só de informações abrangentes sobre o setor público, mas, também, específicas sobre a rotina de uma determinada estrutura. Isso contribui para aumentar a qualidade do serviço prestado.
Treinamentos: as informações necessárias para a realização de uma gestão eficiente devem ser fornecidas aos gestores e servidores públicos por meio de capacitações.
Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com o público. O primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo atende queixas relacionadas ao serviço prestado.
Auditorias: mecanismo utilizado para o monitoramento do trabalho realizado, garantindo que a Administração Pública esteja em conformidade com a legislação.

Há muitos benefícios em implantar os programas de compliance e integridade no setor público. Confira os principais: melhorias no atendimento ao público; otimização dos processos internos; melhor gerenciamento dos recursos públicos; prevenção e combate à corrupção e às fraudes; criação de parcerias duradouras e transparentes; maior credibilidade junto à sociedade; consolidação de uma imagem positiva do agente público. No caso do Governo Federal, isso interfere diretamente na visão internacional do país, o que contribui para o aumento das negociações externas e resulta no aquecimento econômico.

Fonte: adaptado de: https://clickcompliance.com/compliance-setor-publico-beneficios-sociedade/. Acesso em: 24 jan. 2023.

Vejamos alguns exemplos: é essencial que os Governos Estaduais brasileiros se preocupem em implementar o programa de compliance com base nos quatro eixos principais: a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Para saber mais, sugiro a leitura da notícia que demonstra o sucesso dos efeitos do compliance no Governo de Goiás:

Programa de Compliance Público, do Governo de Goiás, gera economia de R$ 809 milhões, disponível em: <https://goias.gov.br/controladoria/?s=Programa+de+Compliance+P%C3%BAblico%2C+do+Governo+de+Goi%C3%A1s%2C+gera+economia+de+R%24+809+milh%C3%B5es>. Acesso em: 25 jan. 2024.

Com o propósito de iniciar a prática reflexiva sobre o entendimento da ética na Administração Pública, proponho a leitura da seguinte situação hipotética:

Você é consultor(a), especialista em Gestão de Riscos na área Pública e foi contratado(a), no início do ano de 2022, para analisar as reais e possíveis situações de risco que a prefeitura da cidade de Amorinha (nome fantasia), no estado de Minas Gerais, possui. Por se tratar de uma análise de Gestão de Riscos, você logo começou seu diagnóstico em todas as áreas da prefeitura para identificar falhas e lacunas.

No final de sua consultoria, você identificou o risco de “acidentes de trabalho de empregados” e sugeriu a implantação de ações de controle, como a contratação de profissionais de segurança do trabalho, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), a criação de aplicativo para informação em tempo real dos riscos que os empregados estão sujeitos e a capacitação de gestores públicos sobre as responsabilidades.

Apesar de tanto empenho e estudo, você foi contrariado(a) quando o prefeito de Amorinha disse que o valor necessário para realizar todas as suas propostas seria o mesmo que o show do sertanejo famoso que ocorreria no dia do aniversário da cidade em abril de 2022. Assim, o prefeito decidiu adiar a implantação das medidas de segurança e realizar o show.

Em junho de 2022, a estação de esgoto de Amorinha teve mais da metade de seus empregados afastados por terem contraído leptospirose, o que prejudicou o andamento dos serviços. A contaminação dessa doença pode ser evitada pelo uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) que protegem o operador (empregado). Quando o prefeito foi questionado sobre a existência e o uso dos EPIs, ele respondeu que a prefeitura estava sem verbas e, por esse motivo, os equipamentos de proteção estavam em falta.

AVALIAÇÃO/ATIVIDADE

Considerando o contexto anterior, responda o que se pede:

Item 1. Com suas próprias palavras, elabore um texto reflexivo sobre a importância da existência da ética na Administração Pública. Seu texto deverá conter de cinco a oito linhas.

Item 2. Na situação hipotética, o comportamento do prefeito de priorizar o pagamento do show sertanejo foi considerado ético? Sim ou não? Justifique a sua resposta com base no conteúdo do nosso livro (Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública). Sua resposta deverá conter de oito a dez linhas.