A partir da Nova Lei de Licitações, o Pregão passa a ser obrigatório para a contratação de todo e qualquer bem ou serviço comum, a partir de dois critérios de julgamento: (i) menor preço; ou (ii) maior desconto. A definição de bens e serviços comuns
A partir da Nova Lei de Licitações, o Pregão passa a ser obrigatório para a contratação de todo e qualquer bem ou serviço comum, a partir de dois critérios de julgamento: (i) menor preço; ou (ii) maior desconto. A definição de bens e serviços comuns está prevista no inciso XIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.
Fonte: JUSBRASIL. Quais são as modalidades de licitação? Entenda as suas principais características.2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/quais-sao-as-modalidades-de-licitacao-entenda-as-suas-principais-caracteristicas/1351804406. Acesso em: 16 out. 2023.
A partir dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade pregão, pode-se dizer que quando contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual forem necessárias, a Administração, deverá:
Alternativas
Alternativa 1:
Inexigir a licitação.
Alternativa 2:
Realizar a licitação na modalidade pregão eletrônico.
Alternativa 3:
Realizar a licitação na modalidade pregão presencial.
Alternativa 4:
Apresentar justificativa de contratação direta alegando licitação dispensada.
Alternativa 5:
Apresentar justificativa de contratação direta alegando licitação dispensável.
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