A Resolução nº 216 de 2004 da ANVISA, dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Nesse documento “Boas Práticas” é definido como “procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária”, incluindo, portanto, as Unidades de Alimentação e Nutrição e Cozinhas Industriais. Vários perigos estão associados a alteração da qualidade higiênico-sanitária de um alimento e, dependendo de sua natureza, concentração, intensidade e exposição, podem provocar Doenças Transmitidas pelos Alimentos (DTAs).

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