ATIVIDADE 2  – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024

ATIVIDADE 2  – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2024

 

QUESTÃO 1

Considere os textos que seguem:

 

Texto 01:

Mesmo diante da importância dos direitos sociais é evidente que nem todos os aproveitam com plenitude. Por exemplo: O desemprego é uma questão preocupante não somente em nosso país mas em todo o mundo, bem como, o trabalho informal (sem carteira de trabalho assinada). Sabe-se que a população economicamente ativa no Brasil gira em torno de 72 milhões de pessoas, mas somente 22 milhões têm emprego formal. Assim, aproximadamente 50 milhões de homens e mulheres desta população ativa estão sem carteira de trabalho, vivendo de atividades informais e sem contar com seus direitos sociais. A educação é outro tema problemático, pois, milhões de crianças ainda permanecem privadas de oportunidades educacionais, muitas delas devido à pobreza. Assim como a educação, a questão do caos na saúde pública tem grande evidência. A prestação de serviços de qualidade e com eficiência e assistência ao cidadão por parte do Estado brasileiro é muito questionada.

IGNACIO, Julia. O que são Direitos sociais. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-sociais-o-que-sao/. Acesso em: 13 de fev. 2023. (adaptado)Texto 02:

Disponível em: http://www.rubemribeironetoadvocacia.com.br/2016/07/direitos-sociais.html Acesso em 12 de fev. 2023.

 

A partir da reflexão proposta e dos estudos realizados, analise as afirmativas a seguir:

 

1. A saúde é um Direito Social, compõe o rol dos chamados direitos fundamentais, objetiva o acesso universal igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação em saúde
2. O direito ao trabalho é um instrumento para assegurar e implementar a existência digna, dentre os direitos do trabalhador vetado recentemente está a indenização em caso de despedida sem justa causa, que deixou de existir desde 2022.

III. O Direito Social à moradia está previsto como o direito à propriedade imobiliária ou o direito de ser todo ser humano ser proprietário de um imóvel, a ser garantido pelo Estado Municipal e/ou Estadual.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 2

É no âmbito do direito à saúde que se manifesta de forma mais contundente a vinculação do seu respectivo objeto (no caso da dimensão positiva, trata-se de prestações materiais na esfera da assistência médica, hospitalar etc.) com o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Fonte: Curso de Direito Constitucional / Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet. – 12. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.

Considerando o trecho acima sobre o direito à saúde, avalie as afirmações a seguir:

1. O Direito à saúde é derivado do Direito à Vida.
2. O Direito à Saúde não se restringe apenas ao fornecimento de remédios.

III. O Direito à Saúde se baseia em um sistema amplo de acesso universal e igualitário, incluindo assistência integral.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III.

 

QUESTÃO 3

Os partidos constituem um tipo de associação especializada e finalisticamente condicionada, estruturada e organizada, razão pela qual, cuidando-se de organizações “autoinstitutivas”, não podem ser substituídas por outras, salvo se forem do mesmo tipo e cumprindo as mesmas funções.
Fonte: Curso de Direito Constitucional / Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet. – 12. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.

Considerando o trecho acima sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Os partidos políticos são organizações que não possuem objetivos finalísticos específicos.

 Alternativa 2 – Os partidos políticos podem ser substituídos por quaisquer outros tipos de associações.

 Alternativa 3 – Os partidos políticos são organizações desprovidas de estrutura e organização específicas.

 Alternativa 4 – O Estado impõe a organização dos partidos políticos, sendo essas organizações destituídas do direito de auto-instituição.

 Alternativa 5 – Os partidos políticos são organizações que possuem a finalidade de assegurar a participação política e o exercício do poder estatal.

 

QUESTÃO 4

“A primeira e principal característica do direito constitucional reside na sua supremacia hierárquica (…) al característica corresponde ao postulado da supremacia da constituição e de que esta é a expressão da vontade de um poder constituinte, já que as normas constitucionais encontram seu fundamento de validade na própria constituição (razão pela qual se aqui fala em uma autoprimazia normativa), e não em alguma outra fonte normativa que lhes seja externa e superior, do que resulta não apenas a distinção entre direito constitucional e direito ordinário, mas também o postulado da constitucionalidade das leis e atos normativos infraconstitucionais, que não poderão, portanto, estar em desconformidade com a constituição”.
Fonte: Curso de Direito Constitucional / Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet. – 12. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.

Considerando o trecho acima sobre a posição da norma constitucional, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O poder legislativo não está vinculado à Constituição.

 Alternativa 2 – As normas infraconstitucionais podem desobedecer às regras e princípios esculpidos no texto constitucional.

 Alternativa 3 – As normas constitucionais estão na mesma posição das demais normas infraconstitucionais no ordenamento jurídico brsileiro.

 Alternativa 4 – A Constituição tem o poder de vincular à população brasileira, para que cumpra as normas, mas desobriga os estrangeiros que estejam no território brasileiro de seu cumprimento.

 Alternativa 5 – A constituição possui uma supremacia hierárquico-normativa em relação às demais leis, não podendo ser modificada, revogada ou alterada pelas normas infraconstitucionais, que devem observá-la.

 

QUESTÃO 5

O Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

 

JUS. Artigos de Direito Constitucional. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/direito-constitucional . Acesso em: 22 jan. 2023.

A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o direito constitucional, analise as afirmativas abaixo:

 

I – A supremacia do Direito Constitucional é um pressuposto da função desempenhada pela Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade.

II – Todos os poderes públicos, inclusive, o legislativo, encontram-se vinculados à Constituição, razão pela qual a validade dos atos dependerá da compatibilidade com ela.

III – A Constituição pode ser conceituada como um conjunto de princípios e regras relativos a estrutura e ao funcionamento do Estado.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 6

Analise as contextualizações que seguem:

De acordo com Pedro Lenza “A existência dos Direitos Sociais pode ser fundamentada na perspectiva de um Estado Social de Direito”.

LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2022, p. 1323.

 

A partir do apresentado tem-se que, a principal finalidade dos Direitos Sociais é a proteção dos hipossuficientes e dos mais fragilizados. No entanto, todos os indivíduos são destinatários dos Direitos Sociais, demandando importante atenção do Estado.

 

LINGUA NOSSA. Disponível em: https://linguanossasite.files.wordpress.com/2016/05/charge-todo-brasileiro.jpg?w=344&h=315

Acesso em: 21 jan.2023.

Com base no exposto e considerando seus estudos acerca dos Direitos Sociais, analise as afirmativas a seguir:

 

1988. Os direitos sociais foram instituídos pela Constituição Federal de 1988.
1989. Os Direitos Sociais são direitos prestacionais de caráter negativo, devido a sua menor efetividade.

III. Os Direitos Sociais são considerados: direitos de segunda dimensão, que devem ser implementadas pelo Estado, com aplicação imediata.

1. Os direitos sociais são prestações estatais que visam diminuir a desigualdade social e se caracterizam pela preservação da dignidade humana.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e II, apenas.

 Alternativa 3 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV, apenas.

 

QUESTÃO 7

A nacionalidade é qualificada como um direito fundamental da pessoa humana, cuja outorga cabe ao Estado soberano, não se excluindo, mediante determinados pressupostos e circunstâncias, a possibilidade de o indivíduo optar por outra nacionalidade, nem a dimensão do direito do indivíduo à sua nacionalidade.
Fonte: Curso de Direito Constitucional / Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet. – 12. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.

Considerando o trecho acima sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A nacionalidade estabelece apenas direitos aos indivíduos vinculados ao Estado.

 Alternativa 2 – A nacionalidade estabelece apenas obrigações aos indivíduos vinculados ao Estado.

 Alternativa 3 – Nacionalidade e cidadania são sinônimos, não havendo qualquer distinção entre elas.

 Alternativa 4 – A cidadania e a nacionalidade são conceitos distintos, sendo a cidadania mais ampla que a nacionalidade.

 Alternativa 5 – A nacionalidade é um elo, político e pessoal, que une um Estado e um indivíduo, fazendo com que este integre uma determinada comunidade política.

 

QUESTÃO 8

Quando falamos que há autonomia entre os entes federativos brasileiros, isso significa dizer que essa autonomia também se perfaz com relação a autonomia financeira. Isso porque, a Constituição Federal, definiu tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de forma que os entes federativos dotados de competência poderão instituí-los e cobrá-los. Salutar considerar, que alguns impostos como é o caso do IPVA- Imposto sobre veículos automotores, de competência dos Estado e do Distrito Federal, deverão destinar 50% do valor arrecadado aos municípios em que os veículos foram licenciados. Contudo, um determinado Estado da Federação deixou de entregas aos Municípios localizados em seu território os valores que lhe competiam a título de IPVA. Diante da situação aqui narrada, é correto dizer que:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Caso de Intervenção Estadual.

 Alternativa 2 – Caso de Intervenção Federal.

 Alternativa 3 – Caso de Declaração de Estado de Sítio.

 Alternativa 4 – Caso de Declaração de Estado de Defesa.

 Alternativa 5 – Caso de Intervenção do Conselho de Defesa Nacional.

 

QUESTÃO 9

Os direitos políticos dizem respeito, em primeira linha, ao processo político interno dos Estados (…) É mediante a fruição de direitos de participação política (ativos e passivos) que o indivíduo não será reduzido à condição de mero objeto da vontade estatal (mero súdito), mas terá assegurada a sua con­dição de sujeito do processo de decisão sobre a sua própria vida e a da comunidade que integra.

Fonte: Curso de Direito Constitucional / Daniel Francisco Mitidiero, Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni, Ingo Wolfgang Sarlet. – 12. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.

Considerando o texto acima apresentado sobre o direito de participação política, avalie as afirmações a seguir:

1. O exercício dos direitos políticos permite aos indivíduos o exercício da soberania popular.
2. Um dos mecanismos utilizados para garantir a participação popular são Direitos Políticos.

III. A participação política impede que o sujeito seja parte do processo de decisão sobre a sua própria vida.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III.

 

QUESTÃO 10

O povo brasileiro é constituído por brasileiros natos e naturalizados. Diante disso, todos podem ser considerados povo brasileiro?

É notório saber que não há uma cultura brasileira homogênea. Isso porque a formação do povo brasileiro teve como parâmetro a influência cultural de diversos povos e etnias diferentes. Desse modo, contribuindo tanto para os aspectos positivos quanto para os negativos.

EQUIPE. Cultura Brasileira e suas Principais Influências. Disponível em: https://www.psicanaliseclinica.com/cultura-brasileira/. Acesso em 13 de fev. de 2023.

A partir da apresentação introdutória e dos conhecimentos adquiridos acerca do Direito de Nacionalidade analise as afirmações abaixo:

 

1. Povo é o conjunto de pessoas que fazem parte do Estado
2. A nacionalidade é o vínculo jurídico político que une o indivíduo ao Estado.

III. População é o conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais, sejam eles estrangeiros.

1. Cidadão nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos
2. Nação se refere ao conjunto de pessoas nascidas em um território, ladeadas pela mesma língua, cultura, costumes e tradições, ou seja, com a mesma identidade sociocultural.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e III, apenas.

 Alternativa 2 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, III, IV e V apenas.

 Alternativa 4 – II, III, IV e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III, IV e V.