ATIVIDADE 2 – DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – 51/2024

AE2 – DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – 51/2024

 

QUESTÃO 1

“Vale dizer, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação. Daí falar nos sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos. (…) o campo de incidência do aparato global de proteção não se limita a determinada região, mas pode alcançar, em tese, qualquer Estado integrante da ordem internacional, a depender do consentimento do Estado no que se atém aos instrumentos internacionais de proteção. ”

(PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 21.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos representa um marco essencial na promoção e defesa desses direitos no continente americano. Assinale a alternativa que indique corretamente os órgãos do sistema interamericano de Direitos Humanos:
I. Conselho Interamericano de Direitos Humanos.
II. Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.
III. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
IV. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e IV, apenas.

Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 2

A compreensão dos direitos humanos é fundamental para entender a sociedade e a história em que vivemos. Esses direitos estão intrinsecamente ligados ao nosso cotidiano, refletindo as conquistas históricas que possibilitaram aspectos fundamentais da nossa vida moderna, como moradia, saúde, trabalho digno e igualdade de gênero. A proteção dos direitos humanos, inicialmente motivada pelas atrocidades da Segunda Guerra Mundial, transcendeu as fronteiras nacionais, tornando-se uma preocupação global .

Alternativas

 Alternativa 1 – A evolução dos direitos humanos está, exclusivamente, relacionada às questões internas de cada Estado.

 Alternativa 2 – Os direitos humanos surgiram como uma resposta imediata às demandas da Revolução Industrial no século XIX.

 Alternativa 3 – A comunidade internacional demonstrou interesse nos direitos humanos devido às atrocidades ocorridas na Primeira Guerra Mundial.

 Alternativa 4 – A proteção dos direitos humanos começou a ganhar relevância após as intensas lutas femininas pelo reconhecimento de seus direitos na sociedade.

Alternativa 5 – A Segunda Guerra Mundial desencadeou a preocupação global com os direitos humanos, motivando a busca por normas de proteção a nível internacional.

 

QUESTÃO 3

O sistema global de proteção aos direitos humanos, originado com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, desempenha um papel crucial na promoção e salvaguarda dos direitos fundamentais em escala internacional. Este sistema é ancorado na Carta de São Francisco, que estabeleceu a ONU como entidade central na estruturação, coordenação e produção de documentos internacionais para fomentar a paz e segurança global.

Elaborado pelo professor, 2024.

Sobre o tema da proteção internacional dos direitos humanos, analise as afirmativas que se seguem:

1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), criada em 1948, teve um impacto significativo ao universalizar a proteção dos direitos humanos, servindo como referência fundamental para os sistemas interamericano, europeu e africano de proteção.
2. Existem correntes doutrinárias que discutem a natureza jurídica da DUDH, divergindo sobre seu caráter vinculante. Enquanto uma corrente defende que ela possui caráter vinculante por interpretar literalmente os direitos humanos na Carta Internacional dos Direitos Humanos, outra sustenta que sua vinculação ocorre pelo costume internacional dos direitos humanos.

III. A Carta Internacional dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, fazem parte do núcleo principal do Sistema Universal dos Direitos Humanos.

Está correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e II, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 4

O movimento de internacionalização dos direitos humanos garante que a proteção dos direitos humanos não se restrinja apenas ao domínio do Estado, algo nacional e interno, devendo ser algo que englobe toda uma jurisdição, de forma geral e internacional, uma vez que é dever do Estado harmonizar a sua ordem jurídica interna à luz dos parâmetros mínimos de proteção dos direitos humanos.

Elaborado pelo professor, 2024.

Qual foi o principal impulso para a criação de mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial?

Alternativas

 Alternativa 1 – A busca por estabilidade econômica global.

 Alternativa 2 – O desejo de uniformidade na legislação nacional.

 Alternativa 3 – A necessidade de fortalecer as instituições nacionais.

 Alternativa 4 – As pressões dos movimentos sociais por direitos sociais.

Alternativa 5 – As atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.

 

QUESTÃO 5

A evolução histórica dos direitos humanos é marcada por eventos políticos de relevo que moldaram o conceito. Antecedentes históricos, como o Código de Hamurabi, já indicavam a preocupação em resguardar elementos dos direitos humanos, embora vinculados a vinganças proporcionais. Contudo, é a partir da contestação ao Absolutismo e regimes monárquicos europeus que surge um movimento sistematizador desses direitos.

Elaborado pelo professor, 2024.

Qual movimento teórico foi fundamental na promoção de ideais de liberdade e igualdade, destacando-se como marco durante a evolução histórica dos direitos humanos?

Alternativas

 Alternativa 1 – Marxismo.

 Alternativa 2 – Iluminismo.

 Alternativa 3 – Absolutismo.

 Alternativa 4 – Código de Hamurabi.

Alternativa 5 – Doutrina Social da Igreja.

 

QUESTÃO 6

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos distintos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Elaborado pelo professor, 2024.

Qual é a função principal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Sistema Interamericano?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Julgar Estados em litígios relacionados aos direitos humanos.

 Alternativa 2 – Emitir decisões contenciosas sobre casos de violações aos direitos humanos.

 Alternativa 3 – Exercer competências consultivas em casos de violação dos direitos humanos.

 Alternativa 4 – Promover a defesa dos direitos humanos analisando petições e comunicações.

Alternativa 5 – Formular recomendações aos Estados exclusivamente por meio de competências consultivas.

 

QUESTÃO 7

As dimensões de direitos humanos representam diferentes categorias de garantias fundamentais, evoluindo ao longo do tempo em resposta às mudanças sociais e demandas por justiça. Cada dimensão aborda aspectos específicos dos direitos humanos, refletindo as preocupações e desafios contemporâneos.

Elaborado pelo professor, 2024.

Qual das seguintes afirmações é correta sobre a segunda dimensão de direitos humanos?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Está centrada na proteção do meio ambiente.

 Alternativa 2 – Aborda direitos econômicos, sociais e culturais.

 Alternativa 3 – Envolve direitos relacionados à fraternidade e solidariedade.

 Alternativa 4 – Inclui direitos civis e políticos, como liberdade de expressão.

 Alternativa 5 – Trata-se principalmente de direitos relacionados à tecnologia e globalização.

 

QUESTÃO 8

O sistema global de Direitos Humanos, pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos, possui os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global, há um órgão instituído por um tratado internacional no ano de 1998, cuja competência não abrange a punição de todos os crimes contra direitos humanos fundamentais, mas é voltada especificamente para a punição de crimes como o de genocídio.

Elaborado pelo professor, 2024.

Assinale a alternativa que indica esse órgão:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Tribunal Penal Internacional.

 Alternativa 2 – Corte Internacional de Justiça.

 Alternativa 3 – Conselho de Segurança da ONU.

 Alternativa 4 – Corte Europeia dos Direitos dos Homens.

 Alternativa 5 – Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

QUESTÃO 9

Os direitos humanos são direitos são essenciais para uma vida pautada na liberdade, igualdade e dignidade, garantindo um conjunto indispensável de direitos para uma existência digna, variando de acordo com as necessidades humanas e as demandas sociais ao longo do tempo. Nesse contexto, é essencial diferenciar os direitos humanos dos fundamentais, considerando suas origens e abrangência.

Elaborado pelo professor, 2024.

Assinale a alternativa que apresenta a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais:

Alternativas

 Alternativa 1 – Direitos humanos e direitos do homem são expressões equivalentes, ambos referindo-se aos direitos naturais válidos a qualquer tempo.

 Alternativa 2 – Direitos fundamentais e direitos humanos são termos intercambiáveis, referindo-se ao mesmo conjunto de direitos protegidos por tratados internacionais.

 Alternativa 3 – Direitos fundamentais são exclusivamente protegidos por tratados internacionais, enquanto direitos humanos são consagrados pela ordem interna de um país.

 Alternativa 4 – Direitos humanos são mais amplos, protegidos internacionalmente, enquanto direitos fundamentais são consagrados exclusivamente pela ordem interna de um país.

Alternativa 5 – Direitos fundamentais são inerentes à condição humana e não precisam estar escritos, enquanto direitos humanos são todos previstos nas Constituições nacionais.

 

QUESTÃO 10

O Direito Humanitário, também conhecido como Direito Internacional Humanitário (DIH), desempenha um papel crucial na proteção dos seres humanos durante situações de guerra ou conflitos armados. Este conjunto de princípios, regras e procedimentos visa mitigar o sofrimento humano e estabelecer limites para a conduta durante os confrontos. As Convenções de Genebra, elaboradas no século XIX, bem como a Convenção de Haia, destacam-se como pilares fundamentais do DIH.

Assinale a alternativa que apresenta o propósito da terceira Convenção de Genebra:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Proteger civis dos territórios ocupados durante conflitos armados.

 Alternativa 2 – Estabelecer regras para a conduta nas guerras por independência.

 Alternativa 3 – Garantir suporte a feridos, enfermos e náufragos das forças armadas do mar.

 Alternativa 4 – Ampliar a categoria de prisioneiros de guerra e definir condições de locais e cativeiros.

 Alternativa 5 – Determinar a liberação e repatriação imediata de prisioneiros após hostilidades em guerra.