ATIVIDADE 2 – FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – 53_2024

ATIVIDADE 2 – FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – 53_2024

 

QUESTÃO 1

“A sociedade contemporânea requer um novo modelo jurisdicional frente à ineficiência das tradicionais formas de tratamento de conflitos existentes.”

SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos: da teoria a prática. 3ª ed. rev.ampl. Porto Alegre: 2021, p.8.

A busca por resoluções consensuais está crescendo globalmente e já é uma opção acessível para a população de vários países do globo.

Elaborado pelo professor, 2023.

A partir desta concepção, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – É permitida a arbitragem somente na forma elencada na portaria municipal.

 Alternativa 2 – A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos poderão ser estimulados no curso do processo judicial.

 Alternativa 3 – O Estado não fomentará a solução consensual dos conflitos.

 Alternativa 4 – A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados apenas por juízes.

 Alternativa 5 – A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos não deverão ser estimulados por advogados e membros do Ministério Público.

 

QUESTÃO 2

Os métodos e os conteúdos utilizados pelo Direito para responder aos litígios não encontram adequação entre a complexidade das demandas, os sujeitos envolvidos e o instrumental jurídico utilizado. Por fim, as questões atinentes ao caráter técnico-formal da linguagem usada em rituais e procedimentos judiciais, permeados por aspectos burocráticos, determinam a lentidão e o acúmulo de demandas.

SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos: da teoria a prática. 3ª ed. rev.ampl. Porto Alegre: 2021, p.8

 

Acerca das Formas Consensuais de Solução de Conflitos, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

1. A negociação pressupõe a intervenção de um terceiro neutro, capaz de guiar as partes.
2. A arbitragem ocorre de maneira natural, por meio de uma ação conjunta.

III. O mediador decide a solução após identificar problemas e explorar soluções possíveis.

1. A mediação envolve a introdução de um terceiro neutro para facilitar a resolução de conflitos.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – V – F – V – F

 Alternativa 2 – F – F – V – V

 Alternativa 3 – F – V – V – V

 Alternativa 4 – V – F – F – V

 Alternativa 5 – F – F – F – V

 

QUESTÃO 3

“[…] o conjunto das ideias diretrizes, adotada pelos diferentes membros da coletividade, forma um todo coerente. A sociedade é caótica quando nela se justapõem modos de pensar contraditórios e ideias extraídas de filosofias incompatíveis.”

ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. Tradução de Sérgio Bath e Áureo Pereira de Araújo. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993, p.88.

 

Considerando que o impasse é algo intrínseco a sociedade e sua relação com as formas consensuais de solução de conflitos, analise as afirmações abaixo:

 

1. As formas consensuais de solução de conflitos passaram a existir no Brasil recentemente.
2. Habilidades conhecidas como hard skills são demandadas para uma resolução consensual de conflitos.

III. Habilidades sociais, que incluem o controle emocional e autoconhecimento são relevantes para a solução pacífica de conflitos.

1. A alteração de um modelo de combate para um consenso requer uma mudança na postura do profissional do Direito.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e III, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e IV, apenas.

 Alternativa 5 – III e IV apenas.

 

QUESTÃO 4

“O sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque aqui, será primordialmente sobre o primeiro aspecto, mas não poderemos perder de vista o segundo. Sem dúvida, uma premissa básica será de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo.”

 

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryam. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Fabris: Porto Alegre, 1988, p.8.

 

Assim, analise as afirmações abaixo:

 

1. As situações heterocompositivas requerem a intervenção de um terceiro imparcial para resolução de um conflito.
2. Em situações autocompositivas, as próprias pessoas envolvidas no conflito assumem o controle, a exemplo da arbitragem.

III. A autonomia no processo de resolução de conflitos proporciona apenas benefícios.

 

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e II, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III, apenas.

 

QUESTÃO 5

“Os homens só necessitam da paz na medida em que já são unidos por algum vínculo de sociabilidade. Nesse caso, de fato, os sentimentos que os inclinam uns para os outros moderam naturalmente os arrebatamentos do egoísmo e, por outro lado, a sociedade que os envolve, não podendo viver senão com a condição de não ser a cada instante abalada por conflitos, descarrega sobre eles todo o seu peso para obrigá-los a se fazer as concessões necessárias.”

DURKHEIM, Émile. Da Divisão do Trabalho Social. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p.96.

 

Sobre a concepção de conflito, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – Há progresso sem a existência de um conflito inicial, na medida que para evoluir não é necessário quebrar padrões anteriores.

 Alternativa 2 – A minoria das soluções dos conflitos é feita por meio do judiciário, que detém a decisão final em casos que variam desde grandes problemas complexos a pequenas divergências.

 Alternativa 3 – O maior número de soluções de conflitos é feita por meio da adoção da arbitragem, visto que essa é capaz de que solucionar impasses de grande complexidade.

 Alternativa 4 – O conflito possui um aspecto positivo, visto ser um catalisador para mudança.

 Alternativa 5 – O número de ações judiciais acumuladas revela a eficiência do sistema judicial e representa a adequada forma de solucionar os conflitos.

 

QUESTÃO 6

Colaborative Practice, traduzido para o português em Práticas Colaborativas, se refere ao auxílio de um time multidisciplinar de profissionais, como terapeutas, mediadores, psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros, a aqueles que estão em conflito.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

Acerca das Práticas Colaborativas analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

 

1. Aumentar a confiabilidade nas negociações ao diminuir a ameaça de judicialização.
2. O Termo de Renúncia de Litigância ou Termo de Participação devem ser assinados apenas pelos advogados das partes

III. Os profissionais que trabalham em práticas colaborativas objetivam estabelecer um ambiente de confiança e propiciar um diálogo favorável.

1. Mesmo após a assinatura do Termo de Renúncia de Litigância os envolvidos podem buscar o Estado Juiz para resolver o impasse.

 

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas

 Alternativa 1 – V – F – V – F

 Alternativa 2 – F – F – V –  V

 Alternativa 3 – F – V – V – V

 Alternativa 4 – V – F – F – V

 Alternativa 5 – F – F – F – V

 

QUESTÃO 7

Era um domingo na pequena cidade de Alto Paraíso, a família – composta por mãe, pai e três filhos – se reunia para o tradicional almoço. Normalmente, os encontros eram alegres, com muitas risadas e troca de experiências. Mas naquele domingo em específico, havia um clima pesado no ar. A mãe e o pai resolveram se separar e estavam contando a decisão para a família.

 

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Considerando que foram adquiridos bens durante a constância do casamento, sendo necessária sua repartição, bem como o desejo de ambos em solucionar o aparente conflito de modo pacífico, ou seja, sem judicializar, assinale a alternativa que corresponda ao método mais adequado de solução pacífica de controvérsias para a situação posta:

Alternativas

 Alternativa 1 – Dispute board.

 Alternativa 2 – Arbitragem.

Alternativa 3 – Mediação.

 Alternativa 4 – Justiça Restaurativa.

 Alternativa 5 – Heterocomposição.

 

QUESTÃO 8

“… às vezes, sociedades independentes se entenderem para determinar a extensão de seus direitos respectivos sobre as coisas, isto é, sobre seus territórios. Mas, justamente, a extrema instabilidade dessas relações é a melhor prova de que a solidariedade negativa não pode ser suficiente.”

 

DURKHEIM, Émile. Da Divisão do Trabalho Social. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p.96.

 

Com base no estudo da conflitologia, ciência que possui o conflito como objeto de estudo, assinale alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – A partir de um entendimento inicial e raso do conflito, é possível identificar o melhor modo de intervenção e qual será o meio mais eficaz para alcançar o melhor desfecho na resolução.

 Alternativa 2 – A compreensão da natureza do conflito não possui correlação com a intensificação e estrutura do impasse.

 Alternativa 3 – Os incidentes do cotidiano não são capazes de gerar demandas judiciais, visto a existência de um filtro de demandas aplicado pelo Estado-Juiz.

 Alternativa 4 – Negociação, conciliação, a mediação e a arbitragem são os únicos meios de solução de conflitos.

 Alternativa 5 – O Poder Judiciário tem um papel essencial na pacificação social dentro do sistema jurídico brasileiro.

 

QUESTÃO 9

A jurisdição, tradicionalmente conectada à prestação outorgada pelo braço judiciário do Estado (tratando-se, pois, de palavra definida pela sua fonte básica) vem hoje exigindo profunda atualização e contextualização em seu significado, dado que sua acepção tradicional.

 

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à Justiça: Condicionantes Legítimas e Ilegítimas. 3ª Ed. Rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodovim, 2019, p.27.

 

Sobre o processo de desjudicialização, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – Deslocamento competências jurídicas do poder judiciário para funções extrajurídicas. 

 Alternativa 2 – Remoção de responsabilidades dos membros da Organização dos Advogados dos Brasil para os Árbitros.

 Alternativa 3 – Transferência de habilidade extrajurídicas para entidades paraestatais.

 Alternativa 4 – Delegação da capacidade postulatória aos membros do Ministério Público.

 Alternativa 5 – Remoção de responsabilidades dos conciliadores para as partes litigantes.

 

QUESTÃO 10

A resolução pacífica de conflitos é um processo essencial na manutenção de relacionamentos saudáveis, sejam estes pessoais ou profissionais. Existem vários métodos de resolução de conflitos e a escolha do método mais apropriado pode depender das circunstâncias específicas do conflito.

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Nesse sentido, assinale a alternativa correta que corresponda as principais características das Formas Consensuais de Solução de Conflitos.

Alternativas

 Alternativa 1 – Celeridade, autonomia e improficuidade.

 Alternativa 2 – Formalidades, improficuidade e morosidade.

Alternativa 3 – Celeridade, autonomia e efetividade.

 Alternativa 4 – Celeridade, formalidade e subordinação.

 Alternativa 5 – Procedimento burocrático, autonomia e efetividade.