ATIVIDADE 2 – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2024

ATIVIDADE 2 – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2024

 

QUESTÃO 1

Conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no Art. 165, § 5º da Constituição Federal, União, estados e municípios devem elaborar seu orçamento. Este orçamento conta com a previsão da arrecadação, e previsão das despesas para o exercício seguinte, tomando como base o orçamento executado no exercício anterior. Assim possibilita ao gestor fazer os ajustes no orçamento sempre que necessário. O objetivo do gestor público, é buscar o equilíbrio do orçamento entre receitas e despesas, e conseguir o melhor aproveitamento dos recursos. As despesas podem ser classificadas quanto à sua natureza, agrupando assim as despesas orçamentárias que possuem como denominador comum o objeto de gasto.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020 (adaptado)

Considerando o texto apresentado, e as informações da tabela de Demonstrativo de orçamentos Fiscal e do RPPS – (Regime Próprio de Previdência Social), avalie as afirmações a seguir.

1. As despesas com as pensões e aposentadorias dos servidores públicos se encaixa na conta de outras despesas correntes, uma vez que a despesa com pessoal e encargos, destina-se as despesas com funcionários ativos.
2. O valor previsto para 2020, na conta destinada à Outras Despesas Correntes, considera uma redução de significativa comparativa com 2019, sugerindo que o governo adotou uma política de cortes nas despesas com bens de consumo.

III. As inversões financeiras que em 2019 foi fixada em R$ 456.725.513, em 2020 a previsão com a despesa foi de R$ 1.607.604.828. Isso significa que o governo tem intenção de liquidar os parcelamentos de bens de capital comprados a longo prazo.

685. A despesa com juros e encargos da dívida foi prevista em 2019 em R$ 685.933.907, já em 2020 a previsão foi de R$.1.034.244.672, este aumento na despesa prevista, sugere que o valor previsto em 2019 não foi suficiente para pagamento das despesas, ou que no decorrer do ano de 2019 o Estado tomou mais valores em empréstimo.
     
     
     É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e IV, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

 

QUESTÃO 2

A Administração Pública é um Ente Federado, e sua representação é realizada por uma pessoa, que é eleita democraticamente pelo povo. As atividades realizadas por essa pessoa estarão ligadas, ou seja, estarão vinculadas à tudo o que estiver previsto em Lei, buscando assim atingir a satisfação das necessidades do coletivo, da sociedade. Devem ainda atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCAS.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.

 

Com base no que foi apresentado, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – É considerado um Administrador Público aquele que prioriza as necessidades coletivas da sociedade e não os interesses particulares. 

 Alternativa 2 – A responsabilidade do Gestor Público sobre os resultados de suas decisões não está atrelada ao cargo por ele exercido no período de seu mandato.

 Alternativa 3 – O trabalho realizado na Administração Pública deve priorizar as necessidades da sociedade e aos interesses do Gestor Público no exercício de sua função.

 Alternativa 4 – A pessoa que exerce uma função de Gestor Público estabelece suas metas e prioriza as necessidades de seus cargos de confiança atrelados à máquina administrativa.

 Alternativa 5 – O Gestor Público é responsável pela gestão da máquina administrativa e para tanto possui poderes e competências para tomar decisões que envolva qualquer dos entes federados.

 

QUESTÃO 3

Receita pública entende-se por todo e qualquer recurso que entre nos cofres públicos, seja através de recolhimento de impostos, contratos ou quaisquer outras formas que gere receita ao ente público. As receitas podem ser Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias, desde que agreguem ao patrimônio da instituição, seja ela da União, estados, municípios ou Distrito Federal.

CAVASSANI, B. F. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2020.

Considerando o texto apresentado, e tudo que foi abordado sobre as diferenças entre as Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias, avalie as afirmações a seguir.

1. 
   Receita arrecadada através dos Impostos são os tributos pagos pelo contribuinte, havendo ou não a contraprestação de algum serviço por parte do Estado.
   II. Receitas Extra orçamentárias, são as receitas que não estavam no orçamento, sendo assim não possuem contrapartida de despesa, o estado figurando como um depositário dos recursos.
   III. Receitas correntes são as receitas que são destinadas para atender uma despesa especifica. Podem ser tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de transferências correntes ou outras receitas correntes.
   IV. Receita Orçamentária é destinada à atender as demandas da sociedade, através da execução das políticas públicas, e sua arrecadação está prevista na legislação. O ente federativo deve instituir o tributo e em seguida inclui-lo no orçamento por meio de Lei.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – I e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 4

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.101, de 04 de maio de 2000), é o código de conduta para os gestores públicos em todas as esferas do governo, Federal, Estadual e Municipal. Por causa desta Lei, os gestores devem agora prestar contas à sociedade de todo os recursos gastos. A Lei mudou a história da Administração Pública Brasileira, determinando aos governantes normas e limites para administrar o dinheiro público. E também definindo regras quanto á prestação de contas à sociedade, de quanto e como foram utilizados tais recursos.

CAVASSANI, B. F. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2020.

Considerando o texto acima, e o que foi estudado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Avalie as afirmações a seguir.

1. 
   O Gestor deve estar atento quanto ao equilíbrio orçamentário, para não sofrer leves punições.
   II. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como um dos objetivos, garantir o equilíbrio das contas, buscando atingir as metas de resultados entre receitas e despesas.
   III. O Administrador Público fica sujeito a punições, se acusado de Crime de Responsabilidade Fiscal, recebe uma advertência que poderá ter seu mandato suspenso, por um período de seis meses.
   IV. A LRF incentiva a participação da sociedade durante o processo de elaboração de orçamento, e obriga que as contas dos administradores fiquem disponíveis para consulta dos cidadãos.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 5

A Contabilidade Pública tem por objetivo gerar informações para os diversos usuários para o processo de tomada de decisão. Dentro desta premissa, a contabilidade pública necessitou passar por uma revisão de redação de seus pressupostos, levando em consideração as particularidades que há nas terminologias e legislações aplicadas ao setor público, tendo em vista a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência dos atos e fatos contábeis e também a eficiência em trabalhar com os recursos públicos.

CAVASSANI. Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringa-Pr.: Unicesumar, 2020.

 

Assim, com base nestas informações, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

 

1. A Caixa Econômica Federal é Empresa Pública Independente.

 

PORQUE

 

1. Sua controladora poderá ter um aumento acionário caso haja resultados positivos no investimento realizado.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa

 Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 6

Tendo em vista a criação do Novo Plano de Contas através da aprovação do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, fica mais claro aos diversos usuários da informação contábil, e diminui a assimetria contábil do que é realmente realizado e do que é contabilizado. Deste modo, proporciona de forma consistente a geração de relatórios para o processo de tomada de decisão, como também para fins de controle dos gastos públicos e ainda apresenta a destinação correta dos recursos públicos, que em sua maioria advém dos cidadãos com o recolhimento dos tributos.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringa-Pr.: Unicesumar, 2020.

 

Com base no que foi apresentado e sobre a forma de contabilização dos fatos e atos contábeis, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:

 

1. O Plano de Contas aplicado ao Setor Público traz a natureza de suas contas como sendo de natureza credora ou devedora e seus registros deverão atender ao método das partidas dobradas.
2. O método das partidas dobradas estabelece que os valores das contas devedoras, deverão possuir o mesmo valor de registro das contas credoras.

III. A Legislação contábil aplicada ao Setor Público estabelece que haja um lançamento a débito e um lançamento a crédito para a escrituração e lançamento dos fatos contábeis.

1. A natureza das contas descritas pelo PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público não interfere no seu lançamento a débito e a crédito.

 

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – F, V, V, F.

 Alternativa 2 – V, V, V, F.

 Alternativa 3 – V, V, V, V.

 Alternativa 4 – F, V, V, V.

 Alternativa 5 – V, F, F, F.

 

QUESTÃO 7

A Contabilidade Pública é considerada uma ciência complexa que tem por objetivo: captar, registrar, acumular, resumir e interpretar. Quanto ao objetivo interpretar está relacionado ao fato de explicar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais da administração Pública direta e indireta, representada por seus entes federados, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.

 

Dentro desta contextualização, analise as afirmativas a seguir:

 

1. A contabilidade pública auxilia o setor contábil na elaboração de informações que serão tratadas na elaboração dos planejamentos, já para execuções e controle das atividades públicas não há necessidade destas informações.
2. A Contabilidade aplicada ao setor público precisa gerar informações atendendo aos princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

III. A contabilidade aplicada ao setor público não gera informações para a sociedade, pois esta não toma decisões específicas da administração pública, a sociedade apenas acompanha o seu desenvolvimento.

1. A contabilidade pública gera informações de acordo com o que seus gestores públicos publicam para a sociedade, ou seja, primeiro o gestor público opera e depois a contabilidade controla suas atividades.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – II, apenas. 

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 8

O modelo de orçamento do Brasil é definido pela constituição Federal de 1988. Fazem parte do orçamento três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de diretrizes Orçamentarias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual – LOA. A Lei de responsabilidade fiscal, Lei complementar n.101 de 4 de maio de 2000, determina que o governo tenha uma ação planejada e transparente, para prevenir riscos e garantir o equilíbrio das contas públicas.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, e o que foi abordado sobre o plano plurianual (PPA), avalie as afirmações a seguir:

1. Plano Plurianual é um plano de longo prazo, com planejamento de todos os programas governais, é renovado a cada dois anos.
2. O PPA deve ser elaborado através de um projeto de Lei pelo poder legislativo, e encaminhado ao presidente, este por sua vez pode modificar o projeto.

III. Plano Plurianual (PPA), é que define as metas e prioridades nacionais e regionais. E também prevê os investimentos que são necessários para manter os serviços públicos.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 9

A Contabilidade é regida por Leis e Normas e Princípios Contábeis, que de acordo com a Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, todavia muitas terminologias aplicadas ao setor empresarial não coaduna com as Lei, Normas e Princípios da Administração Pública, tendo em vista estas divergências em 1918 foi criado o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, que teve por objetivo estabelecer o Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringa-Pr.: Unicesumar, 2020.

Considerando o MCASP e a estruturação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a seguir, analise as afirmações:

 

1. O Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público vem evidenciar com primazia os fenômenos patrimoniais do atos e fatos administrativos do setor público.
2. A Contabilidade Pública prima pelo zelo das informações contábeis tendo em vista que as decisões tomadas tem abrangência nacional.

III. Com a padronização das informações contábeis por uma norma específica ao Setor Público diversos usuários podem avaliar a aplicação dos princípios contábeis específicos para a Contabilidade Pública.

1. Com a consolidação das informações contábeis em relatórios específico para o Setor Público é possível o controle das contas públicas e também a análise por parte do Gestor Públicos dos indicadores de resultados.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 10

Com base no que apregoam os Princípios Orçamentários, existe um princípio que está inserido nos dispositivos constitucionais, que orienta a construção do sistema orçamentário em sintonia com o planejamento e programação do poder público, princípio este que garante que todos os atos relacionados aos interesses da sociedade devam passar pelo exame e também pela aprovação do parlamento.

 

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.

 

Mediante esse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a opção correta que indica qual é esse princípio.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Princípio da Unidade.

 Alternativa 2 – Princípio da Legalidade. 

 Alternativa 3 – Princípio da Exclusividade.

 Alternativa 4 – Princípio da Periodicidade.

 Alternativa 5 – Princípio da Universalidade.