ATIVIDADE 2 – JURIS – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – 53_2024

ATIVIDADE 2 – JURIS – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – 53_2024

 

QUESTÃO 1

A ordem de vocação hereditária é, segundo Silvio Rodrigues, uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder ao finado. Consiste na distribuição dos herdeiros em classes preferenciais, baseada em relações de família e de sangue.

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando o falecimento do cônjuge masculino, sem que o casal tenha ascendentes e descentes, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas sobre como se dará a ordem da sucessão legítima:

1. A sucessão será deferida integralmente ao cônjuge sobrevivente, no caso inexistência de ascendentes e descendentes.

PORQUE

1. Inexistindo ascendentes e descendentes, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os irmãos do cônjuge falecido.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 2

O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixados pelo de cujus são levantados, conferidos e avaliados de modo a que possam ser partilhados pelos sucessores, sejam eles herdeiros legítimos, herdeiros testamentários e legatários. A finalidade do inventário é permitir que a partilha seja feita, de acordo com as normas legais vigentes, individualizando o que a cada um deva caber.

Fonte: LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. v.6. 9ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

Considerando o trecho acima e os objetivos do inventário, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. O inventário destina-se à divisão dos bens deixados pelo falecido, permitindo que a divisão seja feita nos termos legais e não à transmissão dos bens.

PORQUE

1. A transmissão dos bens ocorre com a abertura da sucessão,ou seja, com a morte do de cujus.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 3

Na acepção jurídica, o vocábulo sucessão apresenta: Um sentido restrito, designando a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a sucessão mortis causa que, no conceito subjetivo, vem a ser o direito em virtude do qual a herança é devolvida a alguém, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus que ficaram, com seus encargos e direitos.

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando o trecho acima, é possível afirmar que as normas sucessórias deverão ser aplicadas em qual situação:

1. Márcio sofreu acidente automobilístico e ficou incapacitado de expressar sua vontade.
2. Márcio sofreu acidente automobilístico e veio a falecer, possuindo esposa e dois filhos e bens.

III. Os bens deixados por Márcio, falecido, constituem seu patrimônio e devem ser partilhados entre seus herdeiros.

É correto que se aplica o Direito Sucessório em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 4

O princípio da solidariedade familiar, segundo fundamento constitucional aludido, introduziu significativas mudanças no âmbito do regime dos alimentos, as quais, lidas à luz do Texto Constitucional, representam inovações relevantes. Nesta perspectiva, a solidariedade é marcada pela superação dos interesses individuais e, na evolução dos direitos humanos, a concorrência dos direitos sociais.

Fonte: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. v.6. Grupo GEN, 2023.

Considerando o trecho acima a respeito da solidariedade familiar, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O dever de prestar alimentos é uma obrigação estabelecida entre genitores e filhos.

 Alternativa 2 – O dever de prestar alimentos é uma obrigação estabelecida entre cônjuges e companheiros.

 Alternativa 3 – O dever de prestar alimentos se consubstancia na responsabilidade compartilhada entre os seus integrantes de subsistência material uns com os outros.

 Alternativa 4 – O dever de prestar alimentos não é compartilhado entre os integrantes da entidade familiar, se constituindo como obrigação unilateral em relação aos genitores para com os descendentes.

 Alternativa 5 – O dever de prestar alimentos não é compartilhado entre os integrantes da entidade familiar, constituindo como obrigação unilateral em relação aos descendentes para com os ascendentes.

 

QUESTÃO 5

Como mencionado, o legado destaca-se da herança porque no primeiro caso, como mencionado, é indicado um bem específico. Enquanto a herança constitui a totalidade de patrimônio e que poderá ser disposta pelo testador em favor de alguém, desde que respeitada a legítima.

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando o trecho acima, avalie em quais situações haverá o direito de acrescer:

1. Paulo e Marcos foram nomeados conjuntamente como legatários de uma casa deixada por José em cláusula testamentária, porém foi excluído da sucessão de José.
   II. Marcos e José foram amigos de infância de José, falecido, na mesma disposição testamentária José os nomeou como herdeiros, mas Marcos não quis receber a herança.

III. Marcos e José foram amigos de infância de José, falecido, em cláusula testamentária distinta, José os nomeou como herdeiros, mas Marcos não quis receber a herança.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 6

Testamento é o ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou em parte (CC, art. 1.857, caput), do seu patrimônio, mas também faz estipulações: a) extrapatrimoniais (CC, art. 1.857, § 2º), tais como: reconhecimento de filhos não matrimoniais (CC, art. 1.609, III); disposição do próprio corpo para fins altruísticos ou científicos (CC, art. 14); reabilitação de indigno (CC, art. 1.818); deserdação de herdeiro (CC, art. 1.964); ou b) patrimoniais como: instituição de fundação (CC, art. 64); imposição de cláusulas restritivas (CC, art. 1.848).

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando as informações acima, avalie as informações a seguir:

1. O testador poderá dispor de parte do patrimônio, caso existam herdeiros necessários.
2. O testamento apenas pode ser feito pelo autor da herança, inadmitindo que seja realizado por meio de representante legalmente constituído.

III. Os efeitos do testamento ocorrerão após a morte do testador.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 7

À família, no direito positivo brasileiro, é atribuída proteção especial na medida em que a Constituição entrevê o seu importantíssimo papel na promoção da dignidade humana. Sua tutela privilegiada, entretanto, é condicionada ao atendimento dessa mesma função. Por isso mesmo, o exame da disciplina jurídica das entidades familiares depende da concreta verificação do entendimento desse pressuposto finalístico: merecerá tutela jurídica e especial proteção do Estado a entidade familiar que efetivamente promova a dignidade e a realização da personalidade de seus componentes

Fonte: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. v.6. Grupo GEN, 2023.

Considerando o trecho acima a respeito da proteção da família, é correto afirmar que a união entre duas pessoas, para que configure união estável, deve reunir os seguintes requisitos:

1. Para que se configure a união estável é necessário que a relação estabelecida entre os componentes da entidade familiar seja contínua.
2. A configuração da união estável depende que os integrantes da entidade familiar mantenham entre si uma relação duradoura.

III. Para que configure união estável a entidade familiar deve ter caráter público.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 8

Definia-se ainda o parentesco, tradicionalmente, como vínculo que une duas pessoas por laços originados da natureza ou da lei. Atualmente, entende-se parentesco como o liame jurídico entre pessoas do mesmo tronco ancestral ou estabelecido pela lei ou por decisão judicial, que vincula pessoas de uma mesma família e gera uma série de efeitos jurídicos.

Fonte: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. v.6. Grupo GEN, 2023.

Considerando o trecho acima, identifique a alternativa correta a respeito da relação de parentesco estabelecida entre genitores e filhos consanguíneos:

Alternativas

 Alternativa 1 – Inexiste relação de parentesco entre genitores e filhos consanguíneos.

 Alternativa 2 – A relação de parentesco estabelecida entre genitores e filhos é socioafetiva.

 Alternativa 3 – A relação estabelecida entre genitores e filhos é o parentesco por afinidade.

 Alternativa 4 – A relação de parentesco estabelecida entre genitores e filhos consanguíneos é civil.

 Alternativa 5 – A relação de parentesco estabelecida entre genitores e filhos consanguíneos é natural.

 

QUESTÃO 9

Mévio faleceu e deixou, esposa, filhos, irmãos, sobrinhos e um patrimônio imobiliário significativo para que fosse dividido entre os seus herdeiros. Sem que seus familiares soubessem, deixou disposições testamentárias sobre como gostaria que seu patrimônio fosse dividido, tudo dentro dos ditames legais.

Fonte: Elaborada pela professora, 2024.

Considerando a situação acima, identifique qual a forma adequada de liquidação da herança de Mévio:

Alternativas

 Alternativa 1 – Saisine.

 Alternativa 2 – Deserdação.

 Alternativa 3 – Arrolamento.

 Alternativa 4 – Inventário Judicial.

 Alternativa 5 – Inventário Extrajudicial.

 

QUESTÃO 10

Mévia sofreu um acidente automobilístico gravíssimo e em decorrência de tal acidente ficou impossibilitada, de forma permanente, de manifestar sua vontade. Sua irmã Tícia, tem a intenção de pleitear que Mévia fique sob sua tutela.

Fonte: Elaborada pela professora, 2024.

Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de instituição da curatela no caso apresentado:

Alternativas

 Alternativa 1 – Não é possível a instituição da tutela, pois ela se destina aos menores de idade e não aos maiores, que estão impossibilitados de expressar sua vontade.

 Alternativa 2 – É possível a instituição da curatela uma vez que ela se destina a maiores de idade que estejam impossibilitados, permanente de expressar sua vontade.

 Alternativa 3 – É possível a instituição da curatela uma vez que ela se destina a maiores de idade que estejam impossibilitados, temporariamente de expressar sua vontade.

 Alternativa 4 – Não é possível a instituição da curatela no caso apresentado, pois a ele se aplicaria o instituto da tutela, em razão da impossibilidade de manifestação de vontade de Mévia.

 Alternativa 5 – É possível a instituição da curatela uma vez que ela se destina a maiores de idade que estejam impossibilitados, permanente ou temporariamente de expressar sua vontade.