ATIVIDADE 2 – MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA – 52_2024

ATIVIDADE 2 – MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA – 52_2024

 

QUESTÃO 1

No processo penal, a valoração da prova é um momento crítico, onde o juiz avalia as evidências apresentadas para formar seu convencimento sobre os fatos. Este processo deve ser imparcial e baseado em evidências concretas. A legislação penal brasileira adota o princípio do livre convencimento motivado, permitindo ao juiz a liberdade na avaliação das provas, desde que fundamente sua decisão.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

Considerando o princípio do livre convencimento motivado na valoração das provas, analise as afirmativas a seguir:

 

1. O juiz está restrito às provas tipificadas no Código de Processo Penal para formar seu convencimento.
2. O juiz pode ignorar provas obtidas de forma lícita se assim o desejar.

III. A fundamentação da decisão judicial é dispensável no contexto do livre convencimento.

1. Evidências obtidas ilegalmente são inadmissíveis, independente do convencimento do juiz.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – IV, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III, apenas.

 

QUESTÃO 2

Leia o texto abaixo.

 

A finalidade da prova ou da instrução probatória é fornecer ao juiz elementos que o permitam descobrir a verdade sobre o fato delituoso. Após conhecer esta verdade, o juiz estará, finalmente, pronto para aplicar o direito.

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. Coordenador Pedro Lenza. São Paulo: Saraiva 2020

 

Com base neste trecho, assinale a alternativa correta quanto as características da prova.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As fontes de provas podem ser pessoais, reais e abstratas.

 Alternativa 2 – Os meios de obtenção de provas podem ser típicos e atípicos.

 Alternativa 3 – A prova inominadas possui previsão no Código de Processo penal.

 Alternativa 4 – Quanto a valoração da prova, esta poderá ser dividida em livres, legais e vinculadas.

 Alternativa 5 – Apenas a etapa da fase judicial admite a produção probatória, sendo que as provas da fase de investigação não são consideradas como provas, apenas elementos informativos.

 

QUESTÃO 3

A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento.

 

Sobre os sistemas de valoração probatória, leia as afirmativas abaixo.

 

1. No princípio da Íntima convicção o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem analisar e sopesar as provas, às vezes até sem a produção de provas.
2. Pelo princípio das provas legais passou-se a atribuir valores concretos a determinadas provas, e a decisão correspondia à análise aritmética daqueles valores pré-catalogados às provas. Se cada prova tinha um determinado valor, era necessário ‘somar’ provas apresentadas pela acusação e pela defesa para se chegar a um número que vencia de uma das partes.

III. Pelo princípio do livre convencimento abandonou-se a atribuição de valores em dados concretos para cada prova, para que as provas viessem a ser analisadas através de uma consideração subjetiva do julgador. A evolução natural da teoria, com a passagem para os juízes togados, tornou obrigatória a fundamentação antes do decreto decisório.

1. O sistema de provas tarifadas é também chamada de provas legais.
2. A legislação brasileira adota apenas o sistema do livre convencimento.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Apenas as alternativas I e II estão corretas.

 Alternativa 2 – Apenas as alternativas II e IV estão incorretas.

 Alternativa 3 – Apenas as alternativas IV e V estão incorretas.

 Alternativa 4 – Apenas a alternativa V está incorreta.

 Alternativa 5 – Todas alternativas estão corretas.

 

QUESTÃO 4

Leia o texto a seguir.

 

Durante a investigação criminal, conforme dispõe da Lei nº 12.830/2013, caberá à autoridade policial a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos, assegurando a discricionariedade necessária para a boa consecução de suas atividades e o sucesso da perscrutação criminal.

 

BONFIM, E. M. Curso de processo penal. 13. ed.. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

 

A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

 

1. As provas juntadas durante a investigação policial são chamadas de elementos de prova.
2. As provas juntadas durante o processo judicial são chamadas de elementos informativo.

III. Durante o processo judicial as provas juntadas são consideradas meio de provas.

1. As provas atípicas estão previstas no título VII do Código de Processo Penal.
2. O exame de corpo de delito poderá ser feito da forma direta e indireta.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirm em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, III e V.

 Alternativa 2 – III e IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II. III e IV.

 

QUESTÃO 5

Lei o trecho seguinte:

 

No Brasil, a expressão “investigação policial” é utilizada na área jurídica como sinônimo de “inquérito policial”, mas, na prática, com ele não se confunde. Com efeito, muitas informações e dados colhidos durante a investigação não irão para o bojo do inquérito; só irão aqueles elementos que forem julgados úteis para a prova da materialidade e autoria do crime investigado. (ROCHA, L. C. Investigação policial: teoria e prática. São Paulo: Editora Saraiva, 1998).

 

Analise as afirmativas sobre posições de autores sobre princípios na produção de provas no processo penal.

 

1. O autor CESAR BECCARIA menciona sobre o Princípio da presunção de inocência: “um homem não pode ser chamado réu antes da sentença do juiz, e a sociedade só lhe pode retirar a proteção pública após ter decidido que ele violou os pactos por meio dos quais ela lhe foi outorgada”
2. O autor Joaquim Canuto Mendes de Almeida menciona sobre o Princípio do contraditório: ciência bilateral dos atos ou termos do processo e a possibilidade de contrariálos

III. O autor Ferrajoli menciona sobre o Princípio da publicidade: assegura o controle tanto externo como interno da atividade judiciária. Com base nela os procedimentos de formulação de hipóteses e de averiguação da responsabilidade penal devem desenvolver-se à luz do sol, sob o controle da opinião pública e sobretudo do imputado e de seu defensor. Trata-se do requisito seguramente mais elementar e evidente do método acusatório.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – l, apenas.

 Alternativa 2 – lll, apenas.

 Alternativa 3 – l e ll, apenas.

 Alternativa 4 – ll e lll, apenas.

 Alternativa 5 – l, ll e lll.

QUESTÃO 6

A eficiência da investigação criminal é medida pela habilidade em coletar, preservar e analisar vestígios encontrados na cena do crime. Estes vestígios, se adequadamente manipulados, podem fornecer a base para a reconstrução dos eventos e identificação do autor do crime. A coleta de vestígios deve ser realizada com métodos científicos, e sua preservação visa manter as características originais, fundamentais para a análise pericial posterior.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Sobre a investigação criminal, analise as afirmativas a seguir:

 

1. A precisão na coleta de vestígios é determinante para a confiabilidade do conjunto probatório.
2. A análise de vestígios é dispensável quando a confissão do suspeito é obtida.

III. Vestígios coletados sem observância aos procedimentos técnicos podem comprometer a investigação.

1. A rápida coleta de vestígios não influencia a qualidade das evidências obtidas.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – IV, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

A função da investigação não é condenar, mas, sim, identificar e demonstrar provas da materialidade e indícios de autoria. Exigir prova da autoria na investigação, antes de iniciar o processo judicial, seria incoerente e desrespeitaria a presunção de inocência. Equivaleria a atribuir culpa, no entanto sem prová-la.

 

Fonte: Elaborado pelo Professor, 2024.

 

A respeito da Investigação Policial, analise as afirmativas a seguir:

 

1. É necessária autorização judicial para iniciar qualquer investigação;
2. O Inquérito Policial acontece sem a necessidade da participação dialética das partes;

III. Cabe ao Ministério Público realizar o contraditório durante a fase de Investigação Policial;

1. O Inquérito Policial possui força probatória relativa.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – II e IV, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 8

O exame de corpo de delito é uma prova pericial indispensável quando a infração deixa vestígios. Este exame é realizado por peritos oficiais que analisam os vestígios deixados pela infração penal e produzem um laudo pericial, que será usado no processo penal para corroborar ou refutar as versões apresentadas pelos envolvidos. A perícia é uma ferramenta fundamental no esclarecimento dos fatos, proporcionando ao juiz elementos técnicos que auxiliam na reconstrução do evento criminoso.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando a importância do exame de corpo de delito dentro do processo penal, analise as afirmativas a seguir:

 

1. O exame de corpo de delito pode ser substituído pela confissão do acusado.
2. Os laudos periciais resultantes do exame têm valor probatório fundamental no processo.

III. A realização do exame de corpo de delito é facultativa, dependendo do tipo de crime.

1. Vestígios invisíveis a olho nu não são considerados no exame de corpo de delito.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 9

A prova testemunhal, enquanto meio de produção de prova no processo penal, possui particularidades que a diferenciam de outras formas de evidência. A credibilidade da testemunha e a consistência de seu depoimento são avaliadas cuidadosamente pelo juiz. No entanto, a prova testemunhal não é infalível, podendo ser influenciada por diversos fatores, como memória falha, percepção seletiva, ou até mesmo a intenção de enganar. Assim, a corroboração de depoimentos testemunhais com outras formas de prova é uma prática recomendada para fortalecer a confiança no conjunto probatório apresentado.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Baseado nas características e desafios associados à prova testemunhal, analise as afirmativas a seguir:

 

1. A prova testemunhal é sempre decisiva para o veredito do juiz.
2. Depoimentos testemunhais devem ser corroborados por evidências materiais para aumentar sua fiabilidade.

III. A influência de fatores externos no depoimento de uma testemunha é irrelevante para a análise judicial.

1. A avaliação da credibilidade de testemunhas é uma etapa fundamental na valoração da prova testemunhal.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 10

Leia o texto abaixo.

 

Indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa. É apontar uma pessoa como provável autora ou partícipe de um delito. Possui caráter ambíguo, constituindo-se, ao mesmo tempo, fonte de direitos, prerrogativas e garantias processuais (CF, art. 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, além da inegável estigmatização social que a publicidade lhe imprime.

DE LIMA . Renato Brasileiro. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

 

A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

 

1. A autoridade policial deve elaborar um relatório final descrevendo as providências tomadas durante as investigações.
2. A autoridade Policial poderá se manifestar sobre o mérito de tudo aquilo que foi colhido no decorrer das investigações.

III. A opinião do Ministério Público é chamada de opinio delicti.

1. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – IV, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.