ATIVIDADE 2 – PED – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 52_2024

ATIVIDADE 2 – PED – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 52_2024

 

QUESTÃO 1

O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), os estados são responsáveis por, progressivamente, tornar o Ensino Médio obrigatório (BRASIL, 1996). Para isso, devem aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014).

 

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 19 maio 2022.

 

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 20 maio 2022.

 

Em relação às finalidades do Ensino Médio abordados pela Lei nº 9.394/1996, leia as afirmativas a seguir e considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.

 

1. O ensino médio não propicia a formação básica para o trabalho e a cidadania do educando.
2. O ensino médio propicia a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

III. O ensino médio prevê a formação do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

1. O ensino médio desenvolve a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

 

As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – F, V, F, V.

 Alternativa 2 – V, V, F, F.

 Alternativa 3 – F, F, F, V.

 Alternativa 4 – F, V, V, V.

 Alternativa 5 – V, F, V, V.

 

QUESTÃO 2

Amanda é pedagoga e historiadora, atua como professora da educação básica e gosta muito de estudar sobre a história da educação brasileira. Em uma de suas pesquisas, Amanda verificou avanços e retrocessos na educação brasileira ao longo dos anos. Ela observou que a educação brasileira vem sendo consolidada desde o descobrimento do Brasil, e a vinda dos portugueses para o novo mundo. Desde a educação jesuítica, passando pela Monarquia até a promulgação da República, a educação brasileira tem se modificado e está se tornando mais acessível a todos os cidadãos, ou pelo menos é o que se espera. O art. 205, que apresenta a educação como um direito de todos e dever do Estado, é um dos mais importantes na Constituição Federal promulgada em 1988, também conhecida como constituição cidadã.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 23 maio 2022.

 

A este respeito, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

 

1. A história da educação brasileira é perpassada por altos e baixos, sendo a promulgação da constituição de 1988 um dos grandes avanços em diferentes níveis, inclusive para a educação.

 

Porque

 

1996. A Constituição de 1988 foi fundamental para criação de políticas públicas, no entanto, não possibilitou avanços, como a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.

 

Assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 3

A Educação Profissional e Tecnológica é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, cujo propósito é de preparar o estudante para o exercício de profissões, auxiliando-o na inserção e atuação na esfera do trabalho, bem como na vida em sociedade (CARVALHO, 2021).

CARVALHO, T. C. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2021.

 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, a educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma:

 

1. Concomitantemente, com a oferta a quem esteja ingressando ou já esteja cursando o ensino médio, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
2. Concomitantemente, com a oferta a quem esteja ingressando ou já esteja cursando o ensino médio, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

III. Integrada, com oferta somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, pois o curso é planejado para conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada estudante.

1. Concomitantemente, com a oferta a quem esteja ingressando ou já esteja cursando o ensino médio, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 4

Historicamente, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) teve muitas alterações em suas abordagens e formatos de ensino. A EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio, na idade própria, e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Fonte: CARVALHO, Tereza Cristina de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá-Pr: Unicesumar, 2021.

 

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

 

1. Os estudantes da EJA trazem consigo conhecimentos que estão diretamente relacionados com as suas práticas sociais e que devem ser descartados pelos professores com o intuito de inculcar os conhecimentos realmente importantes.

PORQUE

1. Qualquer processo educativo, tanto com crianças, quanto com jovens e adultos, deve ter as mesma base e metodologias, pois, somente por meio do conhecimento formal construído de maneira linear é que as aprendizagens acontecem de uma maneira eficiente e segura.

 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 5

As constituições brasileiras têm gradualmente enfatizado a importância da universalização da educação, garantindo que todas as crianças tenham acesso à educação, independentemente da sua origem social ou econômica (VOLSI, ARRAIS e MOREIRA, 2022). Também é importante ressalta que com o aprimoramento da educação, se viu a necessidade de discutir a inclusão, neste caso as constituições reconheceram a importância da educação inclusiva, que considera a educação um direito de todos (PEREIRA e DE OLIVEIRA PERREIRA, 2022).

VOLSI, Maria Eunice França; ARRAIS, Luciana Figueiredo Lacanallo; MOREIRA, Jani Alves da Silva. Educação infantil no Brasil: a luta pela universalização, direito à educação de qualidade e formação de professores. Acta Scientiarum. Education, v. 44, 2022.

PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes; DE OLIVEIRA PEREIRA, Lizzie Caroline Silva. Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais. Direito e Desenvolvimento, v. 13, n. 2, p. 15-27, 2022.

 

Analisando os excertos acima, em relação a evolução da constituição em relação á educação, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

 

1. As constituições brasileiras têm gradualmente enfatizado a importância da universalização da educação, garantindo que todas as crianças tenham acesso à educação, independentemente da sua origem social ou econômica.

 

1. As constituições brasileiras historicamente ignoraram a importância da educação inclusiva segregando o público alvo da educação especial a instituições que são exclusivamente voltadas para o atendimento deste público.

 

III Com o aprimoramento da educação, também se viu a necessidade de discutir a inclusão, e as constituições reconheceram a importância da educação inclusiva, considerando-a um direito de todos.

 

1. Mesmo com a evolução da compreensão constitucional em relação à educação, houve somente uma breve discussão sobre a educação inclusiva, e esta educação deve se manter como uma abordagem terapêutica e instrucional restrita à educação.

 

É correto apenas o que se afirmar em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas

 Alternativa 2 – IV, apenas

 Alternativa 3 – I e III, apenas

 Alternativa 4 – I e IV, apenas

 Alternativa 5 – I, II e III, apenas

 

QUESTÃO 6

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um modalidade regulada pelos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/96. De acordo com o artigo 37 da LDB, modificado pela redação da Lei nº 13.632, de 2018, “[…] a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”, colaborando para a erradicação do analfabetismo.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 23 maio 2021.

 

Considerando que a EJA é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

 

1. A Educação de Jovens e Adultos pode ser cursada via ensino presencial ou a distância, porém, cada modalidade possui características distintas.

 

Porque

 

1. A Educação de Jovens e Adultos ofertada nas modalidades presencial e a distância deve ser restrita ao anos finais do Ensino Fundamental.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 7

A Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017, organiza o Ensino Fundamental em cinco áreas do conhecimento, estabelece competências que possibilitam a articulação horizontal entre as áreas, perpassando todos os componentes curriculares, unidades temáticas, que são os grandes blocos temáticos organizados de acordo com o conhecimento escolar de cada componente, além dos objetos de conhecimento em que, para cada unidade, há conteúdos, conceitos e processos abordados nas habilidades, além das competências e habilidades a serem desenvolvidas. Diante disso, analise as alternativas e assinale a que contempla corretamente como a BNCC organiza as competências a serem trabalhadas no Ensino Fundamental.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Competências Temáticas e Competências Específicas.

 Alternativa 2 – Competências Específicas e Competências de Conhecimento.

 Alternativa 3 – Competências de Aprendizagem e Competências de Progressão.

 Alternativa 4 – Competências Específicas de Componentes e Componentes de Conhecimento.

 Alternativa 5 – Competências Específicas de Área e Competências Específicas de Componentes.

 

QUESTÃO 8

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 a organização do ensino brasileiro a partir da colaboração

entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a União tem a responsabilidade de coordenar a política educacional, legislar por meio do Legislativo, Judiciário e Executivo, reitera também a liberdade de organização dos sistemas de ensino. Cabe à União, aos Estados e aos Municípios organizarem os sistemas de ensino, bem como suas políticas educacionais, a forma do regime de colaboração entre os sistemas, as normas

complementares e a organização e oferta dos níveis e modalidades de ensino.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 12 abr. 2024.

 

Sobre a LDBEN 9.394/96, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O objetivo da educação infantil, primeira etapa da educação básica deve ser gerida exclusivamente pelo Estado, consiste no desenvolvimento integral da criança de até 6 anos de idade.

 Alternativa 2 – Em seu artigo 14 a LDBEN estabelece que a gestão democrática deverá efetivar-se por meio da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico e da participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.

 Alternativa 3 – A LDBEN em seu artigo 11 reafirma a necessidade de organizarem e manterem seus estabelecimentos de ensino, porém o inciso V trata especificamente da educação infantil, em que estabelece que a oferta da educação infantil por meio exclusivamente do Estado.

 Alternativa 4 – Não cabe a União elaborar o Plano Nacional de Educação, segundo a LDBEN, a elaboração do PNE cabe aos estados e municípios, pois somente estes componentes federativos podem assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

 Alternativa 5 – O art. 2º da LDBEN 9.394/96 apresenta e ressalta apenas uma finalidade para a educação nacional, sendo ela, relacionada ao desenvolvimento pleno do aluno, relacionado às potencialidades do educando.

 

QUESTÃO 9

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 é um documento norteador, direcionado o que cabe a cada ente federativo, inclusive a família. Nesse sentido, a organização da educação no país segue alguns direcionamentos, por isso, é importante lembrar que os municípios tem incunbências específicas, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, também precisamm atender ao que lhe cabe, além disso, os docentes também tem como incundência uma série de questões específicas.

 

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação

nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em:

20 abr. 2024.

Desta maneira em relação aos artigos 11, 12 e 13 da Lei nº 9394/96 que tratam sobre os deveres da educação infantil e básica, analise as afirmativas:

1. É prioridade dos municípios em relação à organização e ao funcionamento da Educação infantil e o Ensino Fundamental.

 

1. Cabe a escola e ao docente assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

 

III. Cabe exclusivamente a família, incentivar a prevenção e o combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying).

 

1. A responsabilidade de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola é do professor.

 

É correto o que se afirmar em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – IV, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e IV, apenas.

 

QUESTÃO 10

De acordo com o Art. 211 da Constituição Federal de 1988, revista pela redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 de 1996 (BRASIL, 1996), a União, os Estados e os Municípios se organizarão em regime de colaboração em seus sistemas de ensino.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 24 ago. 2020.

 

Em relação ao dever de cada uma das esferas federativa analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

 

I.É dever do Estado elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

 

12. Os Municípios devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009).

 

III. Cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

 

1. A União deve assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

 

É correto apenas o que se afirmar em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas

 Alternativa 2 – IV, apenas

 Alternativa 3 – I e III, apenas

 Alternativa 4 – I e IV, apenas

 Alternativa 5 – I, III e IV, apenas