ATIVIDADE 2 – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2024

ATIVIDADE 2 – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2024

 

QUESTÃO 1

A Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visam garantir proteção social aos cidadãos em situações específicas, promovendo o bem-estar e a segurança econômica. No Brasil, a Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 194 a 204. Ela é composta por três pilares fundamentais, formando um sistema integrado de proteção social, visando atender às diferentes necessidades dos cidadãos ao longo de suas vidas.

Fonte: <https://vlvadvogados.com/seguridade-social/>. Acesso em: 19 abr. 2024. (Adaptado)

 

De acordo com os estudos realizados, assinale a alternativa que corresponde aos três componentes que integram a Seguridade Social:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Somente a Saúde.

 Alternativa 2 – Somente a Previdência Social.

 Alternativa 3 – Somente a Assistência Social.

 Alternativa 4 – Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

 Alternativa 5 – Ministério da Fazenda, Ministério da Educação e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

QUESTÃO 2

A previdência social tem como objetivo assegurar aos beneficiários meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, ou outros eventos que impeçam ou reduzam sua capacidade para o trabalho. Dividido em regimes têm o propósito de assegurar a proteção social dos trabalhadores, oferecendo benefícios previdenciários em situações como a aposentadoria, invalidez, doença, e outros eventos previstos em lei. É importante observar que as regras e características de cada regime são estabelecidas por legislações específicas, sendo suscetíveis a alterações ao longo do tempo.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024

 

Analise as assertivas a seguir que versam sobre os regimes do sistema previdenciário brasileiro:

 

1. O regime previdenciário próprio dos servidores públicos civis é considerado um regime privado.
2. A Constituição Federal estabelece um sistema de previdência com dois regimes distintos: o público e o privado.

III. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é considerado um regime público.

1. O regime previdenciário próprio dos militares é considerado um regime privado.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 3

O salário é fixado no momento de contratação de admissão do empregado, sendo também ajustada a forma de remunerar o trabalho realizado pelo mesmo, tanto no que diz respeito ao valor, quanto à época de pagamento.

 

Fonte: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2018.

 

Independente de como é feito o ajuste entre as partes, o ajuste não pode ser contrário à legislação vigente. Com isso, o salário poderá ser fixado de formas diferentes.

 

Elaborado pela professora, 2023.

 

A partir do enunciado e com relação às formas de fixação do salário, avalie as afirmações a seguir:

 

1. Salário por unidade de obra: o valor é fixo e ajustado em razão do tempo preestabelecido, desde que seja executado pelo empregado o mínimo predeterminado.
2. O salário-prêmio é uma parcela complementar da remuneração paga em razão dos lucros, produção individual ou coletiva, a fim de incrementar a produtividade do empregado.

III. A remuneração por tarefa é um valor fixo ajustado em razão de um tempo preestabelecido, desde que seja executado pelo empregado o mínimo predeterminado.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas. 

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e II, apenas.

 Alternativa 5 – II e III, apenas.

 

QUESTÃO 4

No Brasil, o sistema previdenciário oferece diferentes tipos de aposentadoria, cada um com regras e requisitos específicos. As regras de aposentadoria podem ser alteradas ao longo do tempo devido a reformas na previdência, como ocorreu com a Reforma da Previdência de 2019. Portanto, é sempre recomendável consultar as informações mais recentes nos canais oficiais da Previdência Social ou buscar orientação junto a profissionais especializados em direito previdenciário.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

1. A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes para o trabalho, exigindo perícia médica do INSS para avaliação da incapacidade.

PORQUE

1. A aposentadoria por idade é destinada a quem contribuiu pouco no INSS ou começou a trabalhar tarde, sendo que tanto o homem como a mulher precisam completar a idade mínima de 65 anos para serem beneficiados com esse tipo de aposentadoria.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.

 

QUESTÃO 5

Os requisitos essenciais para caracterizar uma relação de emprego são estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, além disso, existem outros elementos que podem ser considerados na análise da relação de emprego, como a habitualidade (trabalho realizado com regularidade), a existência de horário de trabalho e a dependência econômica do empregado em relação ao empregador. É importante ressaltar que a análise da relação de emprego leva em consideração o conjunto de características e não apenas um requisito isolado, devendo cada caso ser avaliado individualmente levando em conta a realidade das partes envolvidas.

Fonte: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. Editora Atlas, 2021.

 

De acordo com nossos estudos, qual das alternativas abaixo consiste em um dos “requisitos essenciais” para a caracterização da relação de emprego, de que empregado deve estar sujeito à vinculação jurídica, ou seja, deve seguir as ordens e instruções do empregador sobre a forma de realização do trabalho, horários, tarefas etc.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Alteridade.

 Alternativa 2 – Onerosidade.

 Alternativa 3 – Pessoalidade.

 Alternativa 4 – Subordinação.

 Alternativa 5 – Não eventualidade.

 

QUESTÃO 6

A rescisão indireta (despedida indireta) é uma forma de término do contrato de trabalho por iniciativa do empregado devido a atos graves cometidos pelo empregador, que configurem descumprimento das obrigações contratuais ou situações que tornem impossível a continuidade da relação de emprego.

 

(Situação hipotética) Paulo Gustavo, egresso da UniCesumar, começou a trabalhar em uma empresa logo após finalizar a graduação, entretanto, após alguns meses trabalhando constatou diversas faltas graves cometidas pelo seu empregador, como: atraso reiterado no pagamento dos salários, falta de pagamento de verbas trabalhistas, assédio moral, agressões físicas, exposição a riscos graves à saúde e segurança, entre outras situações. Assim, em busca de salvaguardar seus direitos procura um advogado para saber qual é a medida cabível para a resolução do seu problema.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando a situação narrada acima, analise as assertivas a seguir:

 

1. Paulo Gustavo poderá demandar judicialmente e pleitear a despedida (rescisão) indireta, diante das condutas faltosas do empregador que tornaram a relação de emprego inviável.
2. Paulo Gustavo poderá optar pela demissão, caso não tenha mais interesse em continuar com a relação de emprego, sem necessidade de justificar o seu pedido.

III. Diante das condutas faltosas das partes, deverá ocorrer o desfazimento da relação em decorrência da culpa recíproca.

1. É caso de dispensa com justa causa em decorrência das faltas cometidas pelo empregado.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

A sociedade brasileira é governada e conduzida por leis. O corpo dessas leis denomina-se ordenamento jurídico. Como bem lembra Tercio Sampaio Ferraz Jr. (2001, p.31) “o direito, de um lado, protege-nos do poder arbitrário e dá a todos oportunidades iguais, por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados e permite o uso de técnicas de controle e dominação que, por sua complexidade, é acessível apenas a uns poucos especialistas”.

Fonte: FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Júnior. – 3 ed. – São Paulo: Atlas, 2001.

A partir do exposto, considerando os estudos sobre o Direito, analise as afirmativas a seguir.

I. Faz-se necessário que o direito exista em sociedade a fim de se evitar/resolver conflitos entre as partes envolvidas (por exemplo, empregado e empregador).
II. O direito é visto como um conjunto de instituições, regras e princípios que tem por objetivo ordenar a vida humana em sociedade.
III. A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, tendo como principal conteúdo o empregado e o empregador.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 8

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como CF 88 ou Constituição Cidadã, é a lei fundamental que organiza o Estado brasileiro, estabelecendo os princípios, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. No contexto do direito do trabalho, a CF 88 tem diversas disposições que tratam dos direitos dos trabalhadores e das relações laborais. Alguns pontos relevantes são: Dignidade da Pessoa Humana (Artigo 1º, III); Princípios da Valorização Social do Trabalho e da Livre Iniciativa (Artigo 1º, IV); Direitos Sociais (Artigo 6º); Jornada de Trabalho (Artigo 7º, XIII); Organização Sindical (Artigo 8º), dentre outros.

 

Fonte: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 39ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2022. (Adaptado)

 

Considerando o contexto acima e nossos estudos realizados acerca da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

 

1. É a declaração contendo regras de convívio social e regras jurídicas que asseguram liberdade, direitos e deveres aos cidadãos.
2. Os elementos primordiais referentes ao Direito do Trabalho na Constituição Federal estão contidos no Capítulo II, nominado “Dos Direitos Sociais”, inserido no Título II, denominado “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”.

III. Seu conteúdo é estático, sendo uma imposição da vontade política de parte do povo.

1. Na Constituição Federal brasileira, não existe qualquer regra de Direito do Trabalho Civil ou da Seguridade Social, ou seja, ela não versa sobre estes temas.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 9

Um princípio, por definição, é um elemento central de um sistema, um fundamento verdadeiro que se estende sobre diferentes normas, constituindo o seu espírito e servindo como critério para a sua correta compreensão e interpretação. É por meio dos princípios que se estabelece a lógica e a racionalidade do sistema normativo, conferindo-lhe sua característica distintiva e proporcionando-lhe uma harmonia significativa. Assim, os princípios possuem importante função no estudo de qualquer disciplina relacionada a área do Direito.

Fonte: SALLES, Carolina Meneghini Carvalho Matos. Direito notarial e registral. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. (Adaptado)

 

Considerando nossos estudos sobre os princípios do direito do trabalho, responda qual das alternativas abaixo corresponde ao princípio que pela regra geral o empregado não pode, antes de sua admissão, no decorrer do contrato ou após o seu término, abdicar de seus direitos trabalhistas, seja de forma escrita ou expressa.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Princípio da função social.

 Alternativa 2 – Princípio da imparcialidade.

 Alternativa 3 – Princípio da irrenunciabilidade.

 Alternativa 4 – Princípio da primazia da realidade.

 Alternativa 5 – Princípio da continuidade da relação de emprego.

 

QUESTÃO 10

O trabalho intermitente é pactuado entre trabalhador e empregador através de contrato por escrito, contendo o valor devido por cada hora de serviço. Esta quantia deve ser equivalente a de outros empregados que cumpram as mesmas funções, sejam ou não intermitentes, não podendo ser nunca inferior ao valor do salário mínimo horário.

 

Sendo assim, a CLT considera intermitente o contrato de trabalho cuja prestação de serviços, com subordinação, não é contínua. Tal fato pode ocorrer em função da alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

 

Fonte: adaptado de: LOPES, M. H. Relações Trabalhistas e Previdenciárias. Maringá-PR.: Unicesumar, 2021 (adaptado).

 

Com base nas informações ao longo da disciplina, o contrato de trabalho pode ser realizado para trabalho intermitente para serviços do tipo:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Contínuo, comutativo e fixo.

 Alternativa 2 – Trato sucessivo, sinalagmático, comutativo e fixo.

 Alternativa 3 – Eventuais, não eventuais, subordinados e autônomos.

 Alternativa 4 – Contínuos, fixos, serviços do tipo lockout, pessoais e ajustados.

 Alternativa 5 – Descontínuos, transitórios, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade.