ATIVIDADE 2 – SEG – LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA NO TRABALHO – 52_2024

ATIVIDADE 2 – SEG – LEGISLAÇÃO APLICADA À SEGURANÇA NO TRABALHO – 52_2024

 

QUESTÃO 1

O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade, sendo por meio dele se entender o que é política, economia e também as relações sociais existentes entre os indivíduos. A relação jurídica do trabalho (num contrato realizado entre duas partes) se faz importante para garantir o sustento do trabalhador e, principalmente, a sua proteção e segurança, visto que a relação entre ambos é desigual.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Com relação ao conceito do direito do trabalho, avalie as afirmações a seguir:

 

1. Em troca do trabalho realizado, o empregador oferecerá ao empregado um valor econômico, que pode ou nao ser aceito pelo empregado.
2. O objeto de estudo do direito do trabalho é o trabalho subordinado, ou seja, aquele em que obedeço ordens de alguém.

III. O direito do trabalho só se preocupa em estudar os empregados, não regulamentando de forma alguma os trabalhadores.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 2

Quando se fala das atividades que são realizadas pelo profissional de segurança do trabalho, elas são de suma importância para o ambiente empresarial. Isso porque preza por garantir um ambiente seguro e que possibilite a realização de uma atividade de forma eficaz sem prejudicar a vida daqueles que ali frequentam. Ainda que passem os anos, segurança no ambiente do trabalho sempre deve ser discutido. Por essa razão, também é importante saber quais são as atribuições desse profissional que tem tanta importância dentro do ambiente empresarial.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Considerando as informações com base nas atividades que o profissional em segurança do trabalho pode realizar, avalie as afirmações a seguir.

 

1. Ele pode investigar os acidentes ocorridos no âmbito da empresa, sugerindo assim melhorias a serem realizadas.
2. Cabe a ele marcar apenas as perícias que são realizadas no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

III. Em hipótese alguma, ele poderá repassar aos seus subordinados as atividades que devem ser por ele realizadas.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 3

Para a aplicação do adicional de insalubridade, o empregado necessita trabalhar em condições insalubres. São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (Art. 189, CLT). Já para o adicional de periculosidade, nos termos da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis; explosivos; energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; contato com radiação ionizante ou substância radioativa; e atividades de trabalhador em motocicleta (JORGE NETO; CAVALCANTE, 2020).

Fonte: Disponível em: JORGE NETO, F. F.; CAVALCANTE, J. Q. P. Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

 

Considerando as informações apresentadas sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as afirmativas a seguir:

 

1. O contato diário com as atividades perigosas gera direito ao adicional de periculosidade.
2. O direito ao adicional de insalubridade cessará com a eliminação do risco à saúde do trabalhador.

III. Os guardas de transportes de valores, guarda-costas e vigilantes são profissionais que devem receber o adicional de insalubridade.

1. O frentista de posto de gasolina é um exemplo clássico de labor com inflamáveis e, portanto, deve receber o adicional de periculosidade.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e IV, apenas.

 

QUESTÃO 4

O termo “flexibilização do emprego” refere-se à adequação das relações existentes ofertantes e demandantes de mão de obra para responder às variações cíclicas ou às mudanças estruturais da economia, estando associado à renúncia de algumas normas jurídicas que regem o contrato de trabalho, tais como as que governam os encargos sociais e trabalhistas da admissão e da demissão. Cabe complementar que, para muitos trabalhadores e empregadores, o uso do recurso a contratos de duração determinada acaba funcionando como uma fase de experimentação ou pré-recrutamento, sendo bastante comum durante os ciclos econômicos. É importante citar, contudo, que o contrato por prazo indeterminado não garante a estabilidade no emprego e, somado às altas taxas de rotatividade apresentadas no Brasil, o risco de perder o emprego parece estar sempre presente no cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Disponível em: MENEZES, T. A. de.; MONTE, P. A. do. Relação entre o tipo de contrato de trabalho e a dedicação do trabalhador no emprego: evidências para as regiões metropolitanas brasileiras. Nova Economia, v. 23 n. 1, p. 51-72, 2013.

 

Com base no exposto e diante dos nossos estudos na disciplina, analise as asserções abaixo:

1. O contrato de trabalho tem natureza contratual, e, segundo o Art. 442 da CLT, é um acordo feito entre as partes (empregado e empregador) que deve ser elaborado de forma tácita ou expressa, regulamentando a relação de emprego.

 

PORQUE

1. As normas que são estabelecidas no contrato de trabalho trazem proteção à pessoa humana do trabalhador, garantindo, assim, o preceito maior, que é a dignidade nas relações de trabalho.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 5

No Brasil, o marco inicial da evolução do Direito Trabalhista é a progressiva abolição da escravidão, que culmina na Lei Áurea (1888). Com a proibição do trabalho forçado, surgiu a necessidade de alocar mão de obra nas oficinas, armazéns, fazendas e manufaturas do país. Após esse período histórico, passamos para a Revolução Industrial, no qual tivemos a invenção de novas técnicas de produção por conta da criação de máquinas. Esse fenômeno trouxe algumas consequências para a sociedade.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Sobre essas consequências, avalie as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas.

 

1. A exploração industrial fez com que o número de trabalhadores aumentasse, passando a gerar a divisão do trabalho em setores.

 

PORQUE

 

1. Tal fenomeno não fez com que o maquinário das empresas necessitasse de um aumento, pois muitas das atividades realizadas ainda poderiam ser feitas manualmente.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 6

As fontes relacionadas ao Direito do Trabalho servem para que possamos ter uma referência, saber o que pode ou não ser feito com relação às situações que surgem de uma relação de emprego. Uma dessas fontes é a sentença normativa, em que por meio dela, serão criadas, modificadas ou extintas as normas e condições aplicáveis ao trabalho, gerando assim direitos e obrigações tanto a empregados quanto a empregadores.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Considerando as informações apresentadas com relação a essa fonte, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A sentença normativa é caracterizada como sendo uma interferência indevida nos Poderes Executivo e Legislativo.

 Alternativa 2 – Sentença normativa é definida como sendo de natureza econômica, cujo objetivo é instituir normas e condições de trabalho.

 Alternativa 3 – Chama-se sentença o funcionamento da estrutura institucional dos tribunais e juízes, dos advogados e dos serviços auxiliares da justiça.

 Alternativa 4 – A sentença normativa corresponde a possibilidade da integração judicial do ordenamento, que consiste na criação judicial de norma geral e abstrata.

 Alternativa 5 – Chama-se sentença normativa a decisão dos tribunais regionais do trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos.

 

QUESTÃO 7

Carlos Antônio Mendonça foi contratado como empregado doméstico por uma empresa de pequeno porte, localizada em um município de 30.000 habitantes, na zona urbana, e que produzia equipamentos necessários para o plantio de soja. Carlos realizava atividades administrativas, que eram realizadas diariamente no escritório. Contudo, em um determinado dia, Carlos acabou tendo seu contrato de trabalho rescindido. Procurou um advogado e acabou entrando com uma ação judicial contra o empregador, pedindo que fosse enquadrado corretamente na atividade por ele realizada.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Considerando as informações apresentadas sobre a modalidade correta de empregado de Carlos, assina-le a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Empregado rural.

 Alternativa 2 – Trabalhador avulso.

 Alternativa 3 – Empregado urbano.

 Alternativa 4 – Empregado aprendiz.

 Alternativa 5 – Empregado em domicílio.

 

QUESTÃO 8

Quando falamos de principíos, eles são o início de tudo. A partir deles muitas normas jurídicas são criadas, passando assim a regulamentar a relação entre empregado e empregador, o que acaba proporcionando uma noção de proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e dos grupos sociais.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Com relação aos princípios, avalie as afirmações a seguir:

 

1. O princípio da primazia da realidade é aquele em que, além dos documentos apresentados, também é preciso considerar os fatos narrados.
2. Quando se fala em norma mais favorável deve-se sempre optar por aquela que for melhor para o empregador.

III. A inalterabilidade contratual lesiva é aquela em que o contrato pode ser alterado de qualquer forma, ficando a critério do empregador como quer fazê-la.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 9

Ao se estudar a evolução da sociedade, nota-se que o trabalho funcionava como uma forma de punição, ou seja, os trabalhadores eram escravizados por aqueles que venciam as batalhas. Dessa forma, não se falava em um trabalho dignificante para o homem.

 

Elaborado pelo professor, 2021.

 

Com relação ao histórico do trabalho humano, avalie as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas.

 

1. O histórico do trabalho humano, no Brasil, não possui nenhum relato de jornadas de trabalho intermináveis.

 

PORQUE

 

1. Tal situação acabou com a abolição da escravatura.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 10

Para compreender o contexto atual do direito do trabalho é preciso indagar sobre o passado do direito do trabalho. O objetivo é entender as condições históricas que propiciaram a consolidação desse ramo jurídico e identificar seus descaminhos. Por que o direito do trabalho se tornou o direito do capital? Ou com outras palavras, por que ele passou a legitimar o capital? A classe trabalhadora, em cada momento histórico, percebeu a necessidade de se organizar e pleitear regulamentação, por exemplo, a redução da jornada de trabalho, o direito de greve, no entanto compreendia que a luta deveria ir além das demandas jurídicas. É o que se verifica nos relatos dos jornais operários do Brasil. Em 1917 há o seguinte registro: “nós não podemos concordar com esses velhos camaradas, que no inverno da vida, cansados das lutas operárias, ainda esperem dos governos algum benefício para os operários”.

Fonte: Disponível em: BRITO, R. D. S. de. Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra. Revista Katálysis, v. 24, n. 1, p. 220-227, 2021.

 

Cabe complementar que o conceito de trabalho é definido como sendo o conjunto das atividades, sejam produtivas, sejam criativas (profissional regular, remunerado ou assalariado), mais importantes que um homem pode exercer. Sendo assim, com base no texto apresentado e nas aulas ministradas pelo professor, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que corresponde às três correntes que dividem o direito do trabalho.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Longa, conexão e central.

 Alternativa 2 – Subjetiva, a objetiva e a mista.

 Alternativa 3 – Justiça Superior, popular e simples.

 Alternativa 4 – Estrutural, Visualização e Complexa.

 Alternativa 5 – Atribuição, funcionamento e Administrativa.