ATIVIDADE 3 – CRIM – VITIMOLOGIA – 53_2024

ATIVIDADE 3 – CRIM – VITIMOLOGIA – 53_2024

 

QUESTÃO 1

Carlos e Ana são amigos de infância que, após um desentendimento, envolveram-se em uma briga que resultou em lesões leves para ambos. Carlos decidiu procurar a delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra Ana. No entanto, ao chegarem ao Juizado Especial Criminal, foram informados sobre a possibilidade de utilizar meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a composição civil, para resolver o caso de maneira mais célere e menos conflituosa. A juíza responsável pelo caso explicou que esses métodos têm ganhado importância no Direito Penal, especialmente em situações envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, como lesões corporais leves, ameaça e danos simples.

 

Elaborado pela professora, 2024.

 

Considerando os meios alternativos de solução de conflitos aplicados ao Direito Penal e a situação de Carlos e Ana, analise as afirmações a seguir:

 

1. A mediação, como meio alternativo de solução de conflitos, permite que Carlos e Ana, com a ajuda de um mediador, discutam suas divergências e cheguem a um acordo, podendo evitar o prosseguimento do processo criminal.

 

1. A composição civil dos danos é um acordo entre Carlos e Ana, com a supervisão do juizado, para reparação dos prejuízos causados, o que pode resultar na extinção da punibilidade se o acordo for cumprido integralmente.

 

III. A transação penal, proposta pelo Ministério Público, permite que Carlos e Ana resolvam o conflito mediante o cumprimento de determinadas condições, como o pagamento de uma multa ou a prestação de serviços à comunidade, sem que haja a instauração de um processo penal.

 

1. A conciliação, como método alternativo, pode ser utilizada apenas em crimes contra o patrimônio, excluindo situações de lesões corporais leves ou ameaças e por isso não se enquadraria ao caso de Carlos e Ana.

 

9. A aplicação de meios alternativos de solução de conflitos no Direito Penal é restrita a crimes de menor potencial ofensivo, conforme definido pela Lei nº 9.099/1995, que regulamenta os Juizados Especiais Criminais.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e III, apenas.

 Alternativa 2 – I, II e V, apenas.

 Alternativa 3 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II, III e V, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III, IV e V.

 

QUESTÃO 2

Desde a década de 1990, a legislação processual vem sendo modificada, seja em decorrência da necessidade de adequá-la à ordem constitucional democrática instituída em 1988, seja em razão do surgimento de novas questões jurídicas7. Algumas dessas alterações referem-se ao incentivo à solução consensual dos conflitos e ocorreram em duas perspectivas.

 

A legislação brasileira tem avançado significativamente no reconhecimento e incentivo à mediação e à conciliação como métodos adequados de resolução de conflitos. A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) são exemplos importantes nesse sentido. A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também desempenha um papel crucial nesse contexto, estabelecendo diretrizes para a implementação e funcionamento de políticas judiciárias voltadas à mediação e conciliação.

Adaptado de: CABRAL, Trícia Navarro Xavier. A evolução da conciliação e da mediação no Brasil. Revista Fonamec, v. 1, n. 1, p. 354-369, 2017.

 

Sobre os princípios e diretrizes estabelecidos por essas legislações e pela Resolução 125/2010 do CNJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – A Lei de Mediação estabelece que a mediação é um processo obrigatório para todas as partes envolvidas, independentemente de sua vontade, e que o mediador tem o poder de impor decisões às partes.

 Alternativa 2 – O Código de Processo Civil incentiva a resolução de conflitos exclusivamente através do litígio judicial, enquanto a Resolução 125/2010 do CNJ proíbe a utilização de mediação e conciliação no âmbito do Poder Judiciário.

 Alternativa 3 – A Resolução 125/2010 do CNJ não considera a mediação e a conciliação como métodos adequados de resolução de conflitos, e a Lei de Mediação não exige que o mediador revele às partes qualquer fato que possa suscitar dúvida sobre sua imparcialidade.

 Alternativa 4 – A Lei de Mediação e o Código de Processo Civil estabelecem que a mediação e a conciliação devem ser aplicadas apenas em casos de conflitos envolvendo direitos indisponíveis e a Resolução 125/2010 do CNJ determina que essas práticas não podem ser realizadas por mediadores privados.

 Alternativa 5 – O Código de Processo Civil prevê que, sempre que possível, deve-se estimular as partes a buscarem a solução consensual do litígio através da mediação ou conciliação e a Resolução 125/2010 do CNJ estabelece a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para promover esses métodos.

 

QUESTÃO 3

Carlos e Pedro são sócios em uma pequena empresa de tecnologia. Recentemente, surgiram desentendimentos sobre a distribuição de lucros e a direção da empresa, gerando tensão e afetando o ambiente de trabalho. Decidiram buscar uma solução para o conflito e, ao consultar um advogado, foram informados sobre os métodos de conciliação e mediação como alternativas para resolver suas disputas. Carlos prefere um método em que possam receber sugestões de solução, enquanto Pedro deseja um método que ajude a melhorar a comunicação entre eles e preservar a relação societária.

 

Elaborado pela professora, 2024.

 

Considerando as diferenças entre conciliação e mediação e a situação de Carlos e Pedro, analise as afirmações a seguir:

 

1. Na conciliação, o conciliador desempenha um papel ativo na facilitação da comunicação entre as partes, sugerindo soluções e propostas de acordo, sendo mais apropriada para atender a preferência de Carlos.

 

1. Na mediação, o mediador age como um facilitador neutro, ajudando as partes a se comunicarem e encontrarem suas próprias soluções, o que se alinha com o desejo de Pedro de preservar a relação societária.

 

III. A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) regulamenta tanto a conciliação quanto a mediação como métodos alternativos de resolução de conflitos, mas prevê que a mediação deve ser utilizada apenas em casos onde não há vínculo anterior entre as partes.

 

1. O novo Código de Processo Civil prevê que o conciliador pode sugerir soluções para o litígio, enquanto o mediador auxilia as partes a compreenderem as questões e os interesses em conflito, promovendo uma solução consensual.

 

1. A conciliação é mais adequada para situações onde se busca uma solução rápida e objetiva, enquanto a mediação é mais eficaz na resolução de conflitos que envolvem relações contínuas e a necessidade de preservar relacionamentos.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – I e II, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e V, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, IV e V.

 

QUESTÃO 4

João e Maria são vizinhos há mais de dez anos e têm constantes desentendimentos relacionados ao limite de suas propriedades rurais. João alega que Maria está invadindo parte de sua propriedade com o plantio de árvores frutíferas, enquanto Maria afirma que as árvores estão dentro dos limites estabelecidos por um antigo acordo verbal entre os antigos proprietários das terras. Cansados das discussões e buscando evitar um litígio judicial demorado e custoso, decidem procurar uma resolução de conflitos onde seja possível a autocomposição. .

 

Elaborado pela professora, 2024.

 

Considerando essa situação, analise as afirmativas abaixo:

 

1. A conciliação pode ser conduzida por qualquer pessoa interessada em resolver o conflito, mesmo sem treinamento formal e caberia no presente caso.

 

1. Um dos princípios da conciliação é a imparcialidade do conciliador, que deve agir de maneira neutra e equidistante em relação às partes, sendo plenamente possível a sua aplicação ao caso.

 

III. Os tribunais devem promover a conciliação como meio de resolução de litígios, mas não podem impor um acordo às partes.

 

1. Após o acordo de conciliação ser alcançado, ele deve ser homologado por um juiz para que tenha eficácia de título executivo judicial.

 

1. A conciliação é um método exclusivo para resolver disputas de natureza criminal e por isso não é aplicável ao caso descrito.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III, IV e V, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III, IV e V.

 

QUESTÃO 5

A Resolução do CNJ nº 125/2010 representa um marco importante na promoção e implementação dos métodos adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Ela estabelece diretrizes para fomentar a cultura da pacificação social e reduzir a judicialização excessiva, incentivando a mediação e a conciliação como formas eficazes de resolver litígios.

Adaptado de: CNJ. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 1 dez. 2010.

 

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

 

1. A Resolução nº 125/2010 estabelece a obrigatoriedade da mediação e conciliação para todas as demandas judiciais no Brasil.

 

1. A resolução prevê a criação de centros judiciários especializados em solução consensual de conflitos, com o objetivo de promover a conciliação e mediação.

 

III. Um dos princípios da Resolução nº 125/2010 é a capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário para atuarem como mediadores e conciliadores.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 6

Pedro e Lucas, dois sócios de uma pequena empresa de construção, tiveram um sério desentendimento sobre a distribuição dos lucros da empresa, o que culminou em acusações mútuas de apropriação indevida de recursos. Ao tentar resolver a questão, ambos decidiram procurar o Juizado Especial Criminal, que sugeriu a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. A responsável pelo caso explicou a diferença entre os dois métodos para ajudá-los a decidir qual seria o mais apropriado para sua situação.

 

Elaborado pela professora, 2024.

 

Considerando as diferenças entre conciliação e mediação e a situação de Pedro e Lucas, analise as afirmações a seguir:

 

1. Na conciliação, o conciliador pode sugerir soluções para o conflito e, em alguns casos, até propor um acordo às partes, sendo um método mais diretivo que a mediação, sendo possível ao caso dos sócios.

 

1. Na mediação, o mediador atua de forma neutra e facilitadora, ajudando as partes a comunicarem-se e a encontrarem por si mesmas uma solução para o conflito, sem impor ou sugerir acordos, sendo possível ao caso dos sócios.

 

III. A conciliação é mais apropriada para situações em que há um conflito de natureza objetiva, como questões contratuais, enquanto a mediação é recomendada para conflitos onde o relacionamento entre as partes é importante, como disputas familiares ou entre sócios.

 

1. Tanto na conciliação quanto na mediação, se as partes chegarem a um acordo, este deve ser homologado por um juiz para que tenha eficácia de título executivo judicial.

 

1. A conciliação e a mediação são aplicáveis apenas em casos de natureza civil e não podem ser utilizadas em conflitos de natureza criminal, como o de Pedro e Lucas.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III, IV e V.

 

QUESTÃO 7

Lucas e Mariana são vizinhos em um condomínio residencial e frequentemente entram em conflito devido ao barulho e uso das áreas comuns. Lucas prefere resolver os problemas rapidamente e com orientação clara de um terceiro, enquanto Mariana acredita que é importante preservar a boa convivência no condomínio e melhorar a comunicação entre as partes envolvidas. Eles decidem buscar ajuda para resolver suas disputas e são informados sobre a conciliação e a mediação como métodos alternativos de resolução de conflitos.

 

Elaborado pela professora, 2024.

 

Considerando as características da conciliação e da mediação, e a situação de Lucas e Mariana, analise as afirmações a seguir:

 

1. Na conciliação, o conciliador sugere soluções e propostas de acordo, sendo ideal para resolver os conflitos rapidamente e de maneira objetiva, conforme a preferência de Lucas.

 

1. Na mediação, o mediador facilita a comunicação entre as partes e não sugere soluções, o que atende ao desejo de Mariana de preservar a boa convivência e melhorar a comunicação no condomínio.

 

III. A conciliação é regulamentada pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e é mais indicada para conflitos onde as partes têm um vínculo anterior e desejam preservar um relacionamento contínuo.

 

1. O novo Código de Processo Civil prevê que o mediador atua preferencialmente nos casos em que há vínculo anterior entre as partes, auxiliando-as a compreenderem as questões e interesses em conflito, o que promove uma solução consensual.

 

1. A mediação é um método adequado para situações onde as partes buscam uma solução rápida e objetiva com a intervenção ativa de um terceiro, ao contrário da conciliação, que foca na comunicação autônoma entre as partes.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – I, II e IV, apenas

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e V, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 8

Ana e Beatriz são irmãs que herdaram uma propriedade rural de seus pais. Recentemente, começaram a discordar sobre a administração e divisão dos lucros da propriedade. Ana acredita que Beatriz não está sendo justa na divisão dos lucros provenientes das colheitas. As discussões se intensificaram a ponto de as duas buscarem a ajuda de um tribunal. O juiz, percebendo que a questão envolve tanto aspectos objetivos quanto relacionais, sugeriu que elas considerassem os métodos de conciliação e mediação para resolver o conflito.

Elaborado pela professora, 2024.

Considerando as diferenças entre conciliação e mediação e a situação de Ana e Beatriz, analise as afirmações a seguir:

1. A conciliação é mais apropriada quando se busca uma solução rápida e objetiva para o conflito, e o conciliador pode sugerir soluções específicas para o caso.
2. A mediação é mais adequada para situações onde a relação entre as partes precisa ser preservada ou melhorada, com o mediador facilitando o diálogo para que as partes encontrem uma solução conjunta.

III. Em um processo de mediação, o mediador pode impor uma solução final se as partes não chegarem a um acordo.

1. Tanto a conciliação quanto a mediação têm como objetivo principal a redução do tempo e dos custos processuais, buscando resolver os conflitos de forma mais ágil e menos formal.
2. Nos Juizados Especiais, tanto a conciliação quanto a mediação são obrigatórias antes de qualquer decisão judicial, visando sempre a resolução amigável dos conflitos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III, IV e V.

 

QUESTÃO 9

Os Juizados Especiais foram instituídos pela Lei nº 9.099/1995 com o objetivo de proporcionar um sistema de justiça mais acessível, célere e eficiente para a resolução de causas de menor complexidade. Esses juizados são regidos por princípios norteadores como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Adaptado de: BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

 

1. João, um agricultor do interior, teve seu trator danificado por uma empresa de serviços mecânicos. Decidido a resolver o problema de forma rápida, João optou por ingressar com uma ação nos Juizados Especiais, conhecidos por sua eficiência na resolução de pequenos conflitos, visto que sua filha que faz Direito, já havia comentado com ele sobre o princípio da simplicidade, fundamental, visando tornar o acesso à justiça mais fácil e descomplicado.

PORQUE

 

1. Ao adotar a simplicidade como diretriz, os Juizados Especiais dispensam a rigidez dos procedimentos tradicionais, focando na eficiência e na celeridade da resolução dos litígios. Isso não apenas facilita a compreensão das partes sobre seus direitos e deveres, mas também contribui para uma administração judiciária mais ágil e acessível.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 10

“DIAGNOSTICAR” A VIOLÊNCIA E CIRCUNSCREVER A VÍTIMA

O alargamento do espaço social ocupado pela vítima no mundo atual está historicamente relacionado às melhores intenções. Daí a delicadeza da questão em pauta.3 No que se refere, pelo menos, ao mundo ocidental moderno, a identificação da vítima faz parte dos anseios de democracia e justiça, dentro do problema da consolidação dos direitos civis, sociais e políticos de cidadania. Remete à responsabilização social pelo sofrimento em face de catástrofes de várias ordens, desde guerras até acidentes naturais (terremotos, etc.) e à questão do reconhecimento como exigência básica do ser no mundo. Categoria histórica, seu significado define-se contextualmente, na dinâmica dos deslocamentos de lugares que marca as relações intersubjetivas, situadas em estruturas sociais de poder no interior das quais os conflitos são negociados.

Disponível em: SARTI, Cynthia. A vítima como figura contemporânea. Caderno crh, v. 24, p. 51-61, 2011. Acesso em: 10 jun 2024

 

No mundo contemporâneo, o aumento da visibilidade e do reconhecimento das vítimas está intrinsicamente ligado a ideais democráticos e de justiça social. Esse fenômeno reflete a busca pela responsabilização coletiva diante do sofrimento provocado por diversas formas de tragédias, desde conflitos bélicos até desastres naturais como terremotos. A identificação da vítima não apenas fortalece os direitos civis, sociais e políticos, mas também redefine dinâmicas de poder e negociação de conflitos nas estruturas sociais.

 

A respeito da categorização das vítimas, avalie as afirmações a seguir:

 

1. VÍTIMA MENOS CULPADA QUE O DELINQUENTE: muitas vezes referida como “vítima por ignorância”. Nesse caso, a vítima contribui de alguma forma para o resultado danoso do evento, por exemplo, ao frequentar locais perigosos e expor seus objetos de valor a riscos.

 

1. VÍTIMA COMPLETAMENTE INOCENTE: nesse cenário, a participação da vítima é maior ou mais intensa do que a do próprio autor do crime. Exemplos podem ser encontrados em casos de lesões corporais e homicídios privilegiados em que o crime ocorre em resposta a uma provocação injusta por parte da vítima

 

III. VÍTIMA COMO ÚNICA CULPADA: chamada de “provocadora”. Essa categoria se aplica quando a vítima desempenha um papel ativo no desencadeamento do crime e o evento criminoso não teria ocorrido sem a participação ativa dela. Exemplos incluem casos de brigas (rixa) e aborto.

 

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.