ATIVIDADE 3 – FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – 53_2024

ATIVIDADE 3 – FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – 53_2024

 

QUESTÃO 1

Figura 01: comunicação não violenta

Fonte: Istockphoto

 

A Comunicação Não Violenta (CNV) depende de habilidades de linguagem e comunicação que reforçam nossa capacidade de manter nossa humanidade, mesmo em circunstâncias desfavoráveis. A intenção é reavivar nossa memória do que já sabemos sobre como nós, como seres humanos.

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Sobre a Comunicação Não Violenta assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – A comunicação não violenta pode e deve ser empregada somente na Conciliação.

 Alternativa 2 – A eficiência do método da comunicação não violenta ultrapassa seu uso técnico, pois seu uso constante pode melhorar as interações interpessoais de forma geral.

 Alternativa 3 – Por meio da comunicação não violenta as partes devem se comunicar sinceramente por meio de dois componentes apenas, observação e pedido.

 Alternativa 4 – A comunicação não violenta é posta como uma maneira de se comunicar.

 Alternativa 5 – Os métodos defendidos pela comunicação não violentam são recentes e dotados de ineditismo.

 

QUESTÃO 2

“O termo conciliação provém do latim conciliatione, significando ato ou efeito de conciliar; ato de harmonizar os litigantes ou pessoas divergentes; acordo ou concórdia. Considera-se como um mecanismo de ordem judicial ou extrajudicial na solução negociada de conflitos de interesses. A natureza da conciliação é de autocomposição.”

 

GONÇALVES, Jéssica. Negociação, conciliação e mediação: impactos da pandemia na cultura do consenso e na educação jurídica. Florianópolis: Emais Academia, 2020, p.12.

 

Sobre a conciliação, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

 

1. A autonomia e a decisão informada são princípios que governam a conciliação.
2. Na conciliação as próprias partes determinam como vão resolver o conflito.

III. O conciliador é a pessoa que incita a conversa e tem a capacidade de propor soluções sem, entretanto, forçá-las.

1. O princípio da autonomia diz respeito a necessidade de se reconhecer realmente os fatos, especialmente aqueles que são importantes para a tomada de decisão.

 

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas

 Alternativa 1 – V – V –  V – F

 Alternativa 2 – V – F – V – F

 Alternativa 3 – F – V – V – F

 Alternativa 4 – F – F – F – V

 Alternativa 5 – V – F – V – V

 

QUESTÃO 3

“A mediação, portanto, mostra-se um instrumento efetivo de pacificação social, solução e prevenção de litígios, contribuindo de forma significativa para reduzir a quantidade de demandas, recursos e execução de sentenças, destacando-se que, implementada na sua forma pré-processual, funciona como uma pode – rosa ferramenta contra a excessiva judicialização dos conflitos de interesses.”

MONTENEGRO, Jaqueline Lima. Mediação no Poder Judiciário: instrumento de democratização do acesso à justiça e de política de administração judicial. CADERNOS FGV PROJETOS, v. 26, p. 47-52, 2015, p.52.

 

Acerca da mediação, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

 

1. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais não são responsáveis pela realização de sessões e audiências de mediação.
2. A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, sem a necessidade de observância das normas do Conselho Nacional de Justiça.

III. O mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes,

1. O mediador auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflitos.

 

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas

 Alternativa 1 – V – F – V – F

 Alternativa 2 – F – F – V – V

 Alternativa 3 – F – V – V – V

 Alternativa 4 – V – F – F – V

 Alternativa 5 – F – F – F – V

 

QUESTÃO 4

“A arbitragem apontará quem tem razão na disputa. Cada parte terá oportunidade de expor seus argumentos, defendê-los, produzir prova, enfim, terá oportunidade de influenciar na decisão a ser tomada, de modo a proteger seus interesses. Não se confunde com um mero acordo, com a aceitação passiva da redução de seu patrimônio ou com algo semelhante.”

 

SUNDFELD, Carlos Ar; CÂMARA, Jacintho Arruda. o Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos. In: Revista de Direito Administrativo. p.118-126, FGV: 2008, p.122.

 

Sobre a arbitragem, analise as afirmativas que se seguem:

 

1. A resolução de conflitos por meio da arbitragem, uma técnica autocompositiva, envolve a presença de um árbitro.
2. O árbitro possui o dever de atuar com autonomia, competência, diligência e discrição, sendo equiparado a um servidor público para fins civis.

III. Pessoas incapazes podem estabelecer um acordo de arbitragem, desde que estejam representadas ou assistidas.

1. A sentença arbitral não é recorrível e é equiparada a uma sentença judicial, podendo, inclusive, ser anulada.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e IV, apenas.

 

QUESTÃO 5

Ao estudar a negociação, muitos os autores propõem uma estratégia de transformar o adversário em aliado, utilizando por método a chamada negociação baseada em princípios. Este método foca em negociações que beneficiem todos os envolvidos, buscando evitar e resolver conflitos. Esta abordagem é fundamentada em quatro elementos: pessoas, interesses, opções e critérios.

 

Sobre a negociação baseada em princípios, analise as afirmativas que se seguem:

 

1. O elemento pessoas possui elenca como imprescindível a distinção da substância (o que está sendo negociado) do processo de negociação em si.
2. O elemento critério adota a máxima de que as negociações são fundamentadas nos interesses das pessoas, e não em suas posições.

III. Utilizar o tempo para se preparar para discussões, considerando todas as soluções possíveis que beneficiem os interesses compartilhados e resolvam as diferenças, diz respeito ao elemento opções

1. O elemento critério proporciona uma negociação mais agradável, justa, igualitária ao estabelecer parâmetros objetivos.

 

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

Alternativa 4 – I, III e IV, apenas. 

 Alternativa 5 – I, II e IV, apenas.

 

QUESTÃO 6

O Eurotúnel, inaugurado em 1994, construído sob o Canal da Mancha, é notoriamente conhecido por suas complexidades tanto técnicas quanto financeiras, devido a sua grandiosidade e uma certa falta de estimativa precisa de custos. Além disso, algumas medidas de segurança, exigidas pelo governo, só foram levadas em conta posteriormente, aumentando ainda mais a dificuldade do projeto. Mesmo com esses desafios, em linhas gerais, os prazos de construção foram mantidos graças ao emprego de um instituto extremamente eficaz na solução de conflitos.

Elaborado pelo professor, 2023.

 

Desta feita, assinale a alternativa que corresponda ao método de solução pacífica de controvérsias utilizado na situação posta.

Alternativas

 Alternativa 1 – Dispute board. 

 Alternativa 2 – Arbitragem.

 Alternativa 3 – Mediação.

 Alternativa 4 – Justiça Restaurativa.

 Alternativa 5 – Heterocomposição.

 

QUESTÃO 7

“A conciliação pode ser extrajudicial (extraprocessual), ocorrendo antes do processo, ou judicial (endoprocessual), desenvolvendo-se no curso do processo. Assim, antes, durante e depois da instrução do processo e, até mesmo, posteriormente à sentença, em grau de recurso, pode o magistrado buscar o consenso e, por isso, a abordagem se mostra deveras importante na extinção da demanda.”

 

GONÇALVES, Jéssica. Negociação, conciliação e mediação: impactos da pandemia na cultura do consenso e na educação jurídica. Florianópolis: Emais Academia, 2020, p.12.

 

Em relação a conciliação, analise se as afirmativas que se seguem são verdadeiras (V) ou falsas (F):

 

1. A conciliação é formada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
2. O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

III. O conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

1. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador.

 

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas

 Alternativa 1 – F – V – V – V

 Alternativa 2 – V – F – V – V

 Alternativa 3 – V – V – V – F

 Alternativa 4 – F – V – F – V

 Alternativa 5 – V – V – F- V

 

QUESTÃO 8

“A mediação tem potencial para: i) difundir a importância da conscientização dos direitos para que se possa alcançá-los; ii) transmitir a ideia de que todos podem fazer opções, descobrindo qual é a melhor para suas vidas e de sua comunidade; iii) incentivar a assunção do controle sobre os problemas e questões surgidas no cotidiano individual e da sociedade, levando a uma participação ativa na resolução dos conflitos e ao consequente incremento da responsabilidade e do controle dos problemas pessoais e sociais.”

 

MUNIZ, Tânia Lobo; ESTEVES, J. L. M. . Democracia: o papel social-transformador da mediação de conflitos e a figura do mediador. In: Marcos Antonio Striquer Soares; Miguel Etinger de Araújo Júnior; Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral. (Org.). Estudos em direito negocial: relações negociais e democracia. 1ed.Birigui / SP: Boreal, 2016, v. , p. 141.

 

Nesse sentido, análise as afirmações abaixo que versão sobre a mediação:

 

1. I) As sessões de mediação que transcorrem no Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania deverão ocorrer somente na fase pré processual.
2. II) A etapa pré-processual é a fase em que ainda não existe um procedimento judicial instaurado, neste estágio, há um conflito, o qual ainda não chegou ao tribunal. Esta etapa é mencionada no artigo 10 da Resolução nº 125 do CNJ.

III) Poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão.

1. IV) Havendo a discordância de pelo menos uma das partes na realização da sessão de mediação, essa necessariamente será dispensada.

 

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas. 

 Alternativa 4 – II e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e IV, apenas.

 

QUESTÃO 9

A negociação pode ser vista como um procedimento de tomada de decisão onde os participantes estabelecem ou buscam alcançar um consenso, em vez de optarem por uma ação unilateral. Esse procedimento é iniciado quando há diferenças nas posições de diferentes partes, cuja essência inclui a percepção de interesses compartilhados que, por sua vez, levam à criação de algum nível de interdependência.

Elaborado pelo professor, 2023.

Sobre a negociação, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – No processo de negociação, é preciso um terceiro elemento – um mediador ou conciliador – para auxiliar na comunicação entre os envolvidos.

 Alternativa 2 – A negociação dispensa profissionais treinados especificamente para negociar, na medida que está área não necessita de estudo específico.

 Alternativa 3 – A negociação integrativa baseia-se em um objetivo claro e intransigente, sendo caracterizada pela barganha.

 Alternativa 4 – A negociação distributiva se concentra na cooperação entre as partes.

 Alternativa 5 – A negociação integrativa busca uma solução que beneficie todos os envolvidos por meio da consideração de diferentes pontos de vista. 

 

QUESTÃO 10

João, um contador aposentado da região, passou em frente à sua própria casa depois de uma caminhada matinal e notou algo estranho. A janela lateral da casa estava quebrada. Ao entrar em casa, o cenário que encontrou confirmou suas suspeitas: sua casa havia sido furtada. Imediatamente, ele ligou para a polícia local, que chegou minutos depois. O cenário era de caos: gavetas reviradas, móveis deslocados, objetos de valor desaparecidos. A televisão de João, alguns itens de joalheria de sua falecida esposa e seu laptop desapareceram.

A polícia iniciou uma investigação. Enquanto procuravam por pistas na casa de João, um dos policiais encontrou um objeto estranho: uma carteira, que, por alguma razão, o ladrão tinha abandonada. Dentro da carteira, eles encontraram a identidade do ladrão: um jovem de 22 anos, chamado José, também residente na mesma cidade. A polícia foi até a casa dele e, após uma busca, encontrou os itens roubados de João. O ladrão foi preso e João recuperou seus bens. Após reuniões mediadas, João e José chegaram a um acordo para responsabilização do ofensor com reparação de danos.

Elaborado pelo professor, 2023.

Desta feita, assinale a alternativa que corresponda ao método empregado na hipóstese em comento.

Alternativas

 Alternativa 1 – Dispute board.

 Alternativa 2 – Arbitragem.

 Alternativa 3 – Mediação.

 Alternativa 4 – Justiça Restaurativa.

Alternativa 5 – Heterocomposição.