ATIVIDADE 3 – GCOM – COMPLIANCE – 53_2024

ATIVIDADE 3 – GCOM – COMPLIANCE – 53_2024

 

QUESTÃO 1

O impacto de um risco deve ser avaliado com base no comprometimento dos objetivos estabelecidos. Um risco que pode impedir totalmente a realização de um objetivo, como a falta de uma licença obrigatória para o lançamento de um produto, é considerado de alto impacto. Além disso, é essencial avaliar a probabilidade de ocorrência do risco. Um evento que tem alta probabilidade de acontecer é classificado como de altíssima probabilidade. Após essa avaliação, o nível de risco é definido utilizando a Matriz Probabilidade x Impacto (Rigon, 2023).

Fonte: RIGON, R. de O. A. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.

Com base no exposto, o que explica corretamente o papel da “Matriz de Probabilidade x Impacto” no contexto da Gestão de Riscos?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A Matriz de Probabilidade x Impacto foca exclusivamente na obtenção de licenças obrigatórias para produtos no mercado, não sendo aplicável a outros tipos de risco.

 Alternativa 2 – A Matriz de Probabilidade x Impacto é uma ferramenta que avalia apenas a probabilidade de ocorrência dos riscos, sem considerar seu impacto nos objetivos da organização.

 Alternativa 3 – A Matriz de Probabilidade x Impacto foca exclusivamente na orientação de estratégias de marketing, visando reduzir a rejeição de novos produtos em sua inserção no mercado.

 Alternativa 4 – A Matriz de Probabilidade x Impacto é utilizada para eliminar completamente os riscos de uma organização, garantindo a obtenção de todos os objetivos sem qualquer incerteza.

 Alternativa 5 – A Matriz de Probabilidade x Impacto serve para avaliar a probabilidade de ocorrência dos riscos e o potencial impacto desses riscos nos objetivos estabelecidos, ajudando a definir o nível de risco.

 

QUESTÃO 2

A partir de nossos estudos na disciplina Compliance, foi possível compreender sobre algumas questões importantes a se levar em consideração sobre sua implementação. Nesse sentido é importante destacar que o comprometimento da alta direção é fundamental para o sucesso de um programa de compliance. Esse comprometimento deve ser visível e inequívoco, incluindo a alocação de recursos financeiros, estruturais e de pessoal adequados. A alta direção deve liderar pelo exemplo, participando ativamente de treinamentos e promovendo uma cultura de integridade e conformidade dentro da organização (Rigon, 2023).

 

Fonte: RIGON, R. de O. A. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.

 

Sobre os três indicativos claros de comprometimento da Alta Direção com o programa de Compliance, analise as sentenças a seguir:

 

1. A existência de definição de um responsável — ou um grupo —, devidamente capacitado para tanto, para operar e dar efetividade ao programa;
2. Definição e garantia de estrutura adequada — o que deve ter por parâmetro o porte da organização — para o programa, incluindo recursos financeiros, estruturais e de pessoal;

III. A concessão de autoridade suficiente para o responsável pelo programa, a fim de que possa atuar de forma independente e segura, assim como o estabelecimento de um canal e de uma forma de comunicação dele com a Alta Direção.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 3

Investigações internas são fundamentais para as organizações, pois estabelecem processos internos que permitem investigar e resolver denúncias ou notícias de condutas consideradas ilícitas, irregulares ou antiéticas. É essencial que essas investigações sejam conduzidas com independência, rigor e crítica, evitando prejulgamentos ou suposições infundadas. Um método prático utilizado é o ‘5W2H’, que consiste em responder às perguntas: what (o que); why (por que); who (quem); where (onde); when (quando); how (como); e how much (quanto). Esta abordagem é uma ferramenta de gestão valiosa para orientar a investigação interna de maneira direcionada e eficaz.

Fonte: RIGON, R. de O. A. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.

Com base nas informações apresentadas, sobre investigações internas em compliance, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Investigações internas devem ser conduzidas de forma imparcial e crítica, evitando prejulgamentos ou suposições infundadas, visando fortalecer a cultura de integridade da organização.

PORQUE

1. O método do “5W2H” é uma ferramenta útil para guiar investigações internas, fornecendo direcionamento necessário para alcançar os objetivos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 4

O código de conduta é um documento primordial para adequação do negócio, principalmente para minimizar riscos e possíveis prejuízos, devendo ter por objetivo, além de regulamentar as ações das partes, auxiliar e facilitar a tomada de decisões e propiciar segurança para elas. Estabelecido o código de conduta, não significa que este seja imutável. Pelo contrário, é importante o seu constante aperfeiçoamento, até de forma a demonstrar que a organização está atenta às alterações no contexto social e corporativo. A implantação de um código de conduta também pode ser entendida como um elemento que proporciona uma vantagem competitiva. Outra vantagem é minimizar riscos e possíveis prejuízos, como ações judiciais, exposição prejudicial nas redes sociais e imposição de penalidades administrativas.

 

Fonte: RIGON, R. de O. A. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.

Sobre o código de conduta em um programa de Compliance, analise as asserções a seguir:

 

1. Um código de conduta deve ser um documento vivo, sujeito a melhorias contínuas para acompanhar as transformações no contexto social e corporativo.

 

PORQUE

 

1. Um código de conduta bem elaborado é essencial para estabelecer normas de comportamento dentro de uma organização, podendo ser uma vantagem competitiva ao ajudar a reduzir riscos e perdas.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 5

Durante a disciplina foi possível aprender que um bom profissional de compliance deve possuir habilidades essenciais, como por exemplo boa comunicação para interpretar e explicar regulamentos complexos. É importante ter um ceticismo disciplinado para questionar práticas e políticas, bem como resiliência para lidar com situações de alta pressão. A capacidade de colaborar eficazmente com diferentes departamentos e demonstrar empatia também são cruciais para promover uma cultura de conformidade dentro da organização . Essas são, dentre outras, algumas habilidades importantes para um profissional que queira atuar na área de compliance (Rigon, 2023).

Fonte: RIGON, R. de O. A. Compliance. Indaial, SC: Arqué, 2023.

Com base no exposto, assinale qual das habilidades a seguir é considerada como essencial para um profissional de compliance:

Alternativas

 Alternativa 1 – Ser especialista em Direito Penal.

 Alternativa 2 – Experiência em contabilidade forense.

 Alternativa 3 – Conhecimentos avançados em inteligência artificial.

 Alternativa 4 – Amplo conhecimento em tecnologias de informação.

 Alternativa 5 – Capacidade de raciocínio crítico para avaliar situações não comuns.

QUESTÃO 6

“O importante aqui é que o seu programa de compliance ‘responda’ à realidade da sua empresa. Sempre que for identificada uma novidade, uma mudança no ambiente externo ou interno, um novo modelo de negócios, uma fraude ou um caso de má-conduta que demonstre fraquezas no programa, um resultado de auditoria interna ou externa, ou qualquer outra razão que o leve a pensar se é necessário ou não rever o seu programa de compliance FAÇA-O!”

 

SERPA, Alexandre da Cunha. Compliance Descomplicado. 2016, p. 101.

 

Tendo lido o texto anterior, assinale a resposta correta relacionada às perspectivas e desafios de compliance em uma organização:

Alternativas

 Alternativa 1 – Diversidade e inclusão em uma equipe propiciam a perda de criatividade e inovação.

 Alternativa 2 – A existência de uma equipe diversa basta para garantir maior produtividade e eficiência.

 Alternativa 3 – A diversidade e inclusão não traz reflexos positivos no alcance de novos públicos e mercados.

 Alternativa 4 – A diversidade e inclusão, como uma perspectiva do compliance, garante uma maior uniformidade de pensamento e gratidão.

 Alternativa 5 – Equipes diversas e devidamente incluídas podem propiciar o aumento das possibilidades de soluções em uma organização, garantindo maior criatividade e motivação.

 

QUESTÃO 7

O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu artigo 57, dentre os parâmetros de avaliação de um programa de integridade, a existência de “controles internos que assegurem a pronta elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica.”

 

BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.

 

Sobre a finalidade de estabelecimento de controles internos dentro de uma organização, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – Potencializar os lucros de curto e médio prazo.

 Alternativa 2 – Aprimorar a produção e reduzir custos com mão-de-obra.

Alternativa 3 – Garantir a conformidade com normas aplicáveis à organização. 

 Alternativa 4 – Reduzir a carga tributária incidente sobre as atividades da empresa.

 Alternativa 5 – Estabelecer procedimentos de investigações internas em razão das denúncias recebidas.

 

QUESTÃO 8

O Órgão Diretivo e a Alta Direção devem demonstrar liderança e comprometimento em relação ao sistema de gestão de compliance para assegurar que a política de compliance e os objetivos de compliance estão estabelecidos e são compatíveis com a direção estratégica da organização.

 

BRASIL. ABNT NBR ISO 37.301. Disponível em: https://www.normas.com.br/visualizar/abnt-nbr-nm/13121/nbriso37301-sistemas-de-gestao-de-compliance-requisitos-com-orientacoes-para-uso. Acesso em: 10 out. 2023.

 

Sobre o pilar de suporte da alta direção, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – A alta direção deve sempre estar ciente das ações da área de compliance, mas não precisa tomar qualquer ação específica.

 Alternativa 2 – Após definido um responsável pela área de compliance, a alta direção não possui mais responsabilidade pela área de compliance.

 Alternativa 3 – Após definido um responsável pela área de compliance e fixado o teto de gastos para a área, a alta direção não possui mais responsabilidade pela área de compliance.

 Alternativa 4 – Um indicativo claro de que há suporte da alta direção para o sistema de compliance é a existência da contratação de uma empresa externa para realizar investigações internas.

 Alternativa 5 – Um indicativo claro de que há suporte da alta direção para o sistema de compliance é a existência de um responsável pela área e de disponibilização de recursos financeiros e estruturais para o sistema.

 

QUESTÃO 9

Uma investigação precisa ser documentada e a forma mais comum, não a única, de fazê-lo é a elaboração de um relatório detalhado do processo investigativo. Um relatório é, de forma bastante direta e simples, um apanhado de fatos, que deve ser intelegível, de fácil leitura para todos os potenciais recipientes – que podem ou não ser técnicos em investigação/compliance, direto sem perder o conteúdo principal (informações acessórias podem ser tornar anexos se forem de extrema importância para o entendimento do relatório) e deve preservar as identidades daqueles que não precisam ser diretamente citados no relatório.

SERPA, Alexandre da Cunha. Compliance Descomplicado. 2016, p. 94.

Assinale a alternativa correta sobre os possíveis tópicos de um relatório final de investigação interna:

Alternativas

Alternativa 1 – Resumo dos fatos denunciados; qual foi o método utilizado na investigação; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado. 

 Alternativa 2 – Resumo dos fatos denunciados; histórico criminal da pessoa denunciada; qual foi o método utilizado na investigação; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado.

 Alternativa 3 – Resumo dos fatos denunciados; qual foi o método utilizado na investigação; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado, bem como e decisão direta e clara sobre a penalidade a ser aplicada.

 Alternativa 4 – Resumo dos fatos denunciados; qual foi o código de processo utilizado na investigação; histórico criminal e funcional da pessoa investigada; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado.

 Alternativa 5 – Descrição detalhada e minuciosa dos fatos denunciados, com todos os seus pormenores; qual foi o método utilizado na investigação; análise do que foi apurado e o respectivo enquadramento da conduta; sugestões de ações a serem realizadas frente ao que foi apurado e decisão direta e clara sobre a penalidade a ser aplicada.

 

QUESTÃO 10

O Decreto n° 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), estabelece em seu artigo 56 que “o programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e a adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.”

 

BRASIL. Decreto n° 11.129/2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm. Acesso em: 10 out. 2023.

 

Tendo lido o texto anterior, assinale a alternativa correta sobre o modelo de sistema de gestão de compliance:

Alternativas

 Alternativa 1 – É inviável que seja proposto um modelo de sistema de gestão de compliance idêntico para todas as organizações. 

 Alternativa 2 – A efetividade de um sistema de gestão de compliance não depende do seu aprimoramento e monitoramento contínuo.

 Alternativa 3 – Desde que seja seguida a Lei Anticorrupção, é viável ter um modelo único de sistema de gestão de compliance para todas as organizações.

 Alternativa 4 – Se for dado cumprimento à Lei Anticorrupção e à Norma ABNT NBR ISO 373017, é possível estabelecer um modelo único de sistema de gestão de compliance para todas as organizações.

 Alternativa 5 – Para estabelecer um sistema de gestão de compliance efetivo em uma empresa de mais de duas décadas de existência, deve-se realizar o tratamento dos riscos mapeados quando da sua fundação.