ATIVIDADE 3 – GERON – GERONTOLOGIA SOCIAL – 52_2024

ATIVIDADE 3 – GERON – GERONTOLOGIA SOCIAL – 52_2024

 

QUESTÃO 1

De acordo com as afirmações de Camarano e Pasinato (2004), durante a década de 1990 foram regulamentados vários dispositivos constitucionais relativos às políticas setoriais de proteção aos idosos. No ano de 1991, foram sancionados os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, leis (nº 8.212 e nº 8.213, de 24/7/1991). Esses planos respondiam à necessidade de regulamentação de muitos artigos e dispositivos da Constituição de 1988 que tinham sido remetidos para serem definidos por legislação complementar. Dentre as alterações introduzidas pela nova legislação, destacam-se

Disponível em: https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-seguridade-social-inss Acesso em: 08/03/2021 (adaptado).

Considerando o texto apresentado e as alterações apresentadas nos dispositivos analise as afirmações a seguir.

I. A concessão de pensão ao homem em caso de morte da cônjuge segurada.
II. O estabelecimento das regras para a manutenção do valor real dos benefícios.
III. O estabelecimento de valores mínimos e máximos dos benefícios deferidos para as clientelas urbana e rural.
IV. O aumento da idade para o deferimento de aposentadoria por idade do trabalhador rural (homem) de 65 anos para 60 anos; e o deferimento de aposentadoria por idade à mulher trabalhadora rural aos 55 anos.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 2

Temos hoje no Brasil em torno de 15% da população com mais de 60 anos. Em 1975, eram 5%. Em 2050, serão 31%. Vamos dobrar, em trinta anos, o que os países desenvolvidos levaram gerações para alcançar. Na França foram necessários 145 anos para dobrar de dez para 20% a proporção de idosos. No Brasil, isso ocorrerá em 19 anos, de 2011 e 2030. Estamos no meio do caminho neste momento! É tudo muito rápido.

Alexandre Kalache: ‘A melhor coisa que pode nos acontecer é envelhecer’ | CEE Fiocruz, publicado em dezembro de 2021. Acesso em 06/02/2022.

 

Em relação ao fenômeno do envelhecimento humano, analise as asserções a seguir:

 

1. No processo de envelhecimento, a senilidade resulta do somatório de alterações orgânicas, fisiológicas e psicológicas.

PORTANTO

1. próprias do envelhecimento no curso normal do ser humano.

 

Sobre as asserções acima, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – A asserções I e II são proposições são falsas.

 

QUESTÃO 3

No Brasil, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), a violência contra idosos é crime e, portanto, não deve ser encarada como algo normal. Discriminar pessoa idosa pode levar o agressor à prisão por até cinco anos e ainda pagar multa. A pena pode ser aumentada se houver agressão física, se o agressor for responsável pelo idoso. Assim, o Estatuto do Idoso é uma importante legislação que visa garantir os direitos e a proteção dos idosos no Brasil. Promulgado em 2003, esse conjunto de leis estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a dignidade, a saúde, a integridade física e moral, a liberdade, a participação e o bem-estar dos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

Fonte: CUNHA, M. C. A. de. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

10. Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, mesmo quando é possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar a assistência à sua saúde, sem justa causa, é uma atitude sujeita à pena de multa ou prestação de serviços comunitários. Se da omissão resulta uma lesão corporal de natureza grave ao idoso, a multa é aumentada em 1/3 (um terço), conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 97.
    
    PORQUE
11. Apropriar-se de bens, de proventos, da pensão ou de qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade, é uma atitude sujeita à pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, conforme determina a Lei nº 10.741, de 2003, em seu artigo 102.
    
    A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.

 

QUESTÃO 4

A Política Nacional do Idoso – PNI, estabelecida em 04 de janeiro de 1994 pela Lei no 8.842, regulamentada pelo decreto no 1948/1996 aparece num cenário de crise no atendimento à pessoa idosa, exigindo uma reformulação em toda estrutura disponível de responsabilidade do governo e da sociedade civil. A Política Nacional do Idoso está norteada por cinco princípios:

BRITO, M. C. A. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017. (adaptado).

Considerando o texto apresentado a Política Nacional do Idoso está norteada por cinco princípios analise as afirmações a seguir.

I. O idoso é o principal agente e destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política.
II. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objetivo de conhecimento e informação para todos.
III. O Estado tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
IV. As diferenças econômicas sociais regionais e especialmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes e pela sociedade em geral na aplicação desta lei.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e IV, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

 

QUESTÃO 5

Cunha (2021) mostra que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos e proteções para as pessoas idosas, incluindo proteções contra várias formas de abuso. Essas formas de abuso podem incluir abuso físico, psicológico, sexual, abandono, negligência e abuso financeiro e econômico (BRASIL, 2003), em que cada uma dessas formas de abuso tem características distintas e pode ter impactos significativos na saúde e no bem-estar das pessoas idosas.

FONTE: BRASIL. Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003. 4. ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. In: CUNHA, M. C. A. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2021.

 

Considerando as informações apresentadas, avalie as seguintes afirmações e a relação proposta entre elas:

1. A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão dos cuidados devidos e necessários aos idosos, é uma das formas mais comuns de violência contra os idosos no Brasil.

PORQUE

1. A negligência frequentemente está associada a outros tipos de abuso, resultando em lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, especialmente para os idosos que enfrentam múltiplas dependências ou incapacidades.
   
   A respeito dessas informações, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As informações I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As informações I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A informação I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A informação I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As informações I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 6

A proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social denominado SUAS, divide-se em duas modalidades: aquela que tem como objetivos prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, denominada:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Primária.

 Alternativa 2 – Básica.

 Alternativa 3 – Terciária.

 Alternativa 4 – Especial.

 Alternativa 5 – Complexa.

 

QUESTÃO 7

O Estatuto do Idoso está dividido em sete títulos e distribuídos em 118 artigos, estabelecendo diretrizes específicas para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, abrangendo aspectos como saúde, assistência social, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania e segurança, contribuindo assim para a promoção de uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. O título referente “medidas de proteção” no Estatuto do Idoso destaca-se por abordar ações destinadas a prevenir e remediar situações de violação dos direitos das pessoas idosas, incluindo medidas de caráter preventivo, como ações educativas e de conscientização, bem como medidas repressivas para punir condutas que violem esses direitos. Essas medidas visam garantir a dignidade, a integridade física e psicológica e a autonomia das pessoas idosas, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva (Cunha, 2021).

FONTE: CUNHA, M. C. A. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2021.

 

Com base no texto, em quais circunstâncias as medidas de proteção ao idoso, conforme estabelecido no Estatuto, são aplicáveis?

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As medidas de proteção a pessoa idosa são aplicáveis apenas quando a família comete abusos.

 Alternativa 2 – As medidas de proteção a pessoa idosa são aplicáveis apenas em razão da condição da pessoa.

 Alternativa 3 – As medidas de proteção a pessoa idosa são aplicáveis apenas quando a sociedade age ou se omite.

 Alternativa 4 – As medidas de proteção a pessoa idosa são aplicáveis apenas quando o Estado falha em suas obrigações.

 Alternativa 5 – As medidas de proteção a pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, ou em razão de sua condição de pessoa.

 

QUESTÃO 8

A Política Nacional da Saúde do Idoso foi firmada pela Portaria 1.395/1999 do Ministério da Saúde (MS) que estabelece as diretrizes principais que norteiam a definição ou a redefinição dos programas, planos, projetos e atividades do setor na atenção integral às pessoas em processo de envelhecimento e à população idosa.

BRITO, M. C. A. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2017 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, e as diretrizes principais, avalie.

I. A assistência às necessidades de saúde dos idosos, à reabilitação da capacidade funcional comprometida
II. A promoção do envelhecimento saudável, a prevenção de doenças, a manutenção da capacidade funcional.
III. A capacitação de recursos humanos, o apoio ao desenvolvimento de cuidados formais, e o apoio aos estudos e pesquisas.
IV. A finalidade de assegurar aos idosos sua permanência no meio e na sociedade em que vivem desempenhando suas atividades de modo independente.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e IV, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

 

QUESTÃO 9

Nos últimos anos, o Brasil enfrentou importantes desafios decorrentes do envelhecimento de sua população, os quais são agravados por fatores socioeconômicos e de saúde que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas idosas. Em resposta a esses desafios, o país implementou diversas políticas e leis voltadas para a população idosa, como a introdução da Renda Mensal Vitalícia, a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional do Idoso (PNI), bem como a instituição da Política Nacional de Saúde do Idoso. Essas medidas foram adotadas em momentos diferentes e em consonância com várias demandas e desafios desta parcela populacional.

 

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O SINPAS foi implementado após a aprovação da LOAS.

 Alternativa 2 – A LOAS foi aprovada antes da criação da Renda Mensal Vitalícia.

 Alternativa 3 – A Renda Mensal Vitalícia foi criada após a implementação do SINPAS.

 Alternativa 4 – A PNI foi estabelecida após a realização da I Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento.

 Alternativa 5 – A Política Nacional da Saúde do Idoso foi implantada antes da realização da II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento.

 

QUESTÃO 10

A Política Nacional do Idoso (PNI) é uma legislação que protege os direitos sociais das pessoas idosas, incentivando sua integração, autonomia e participação ativa na sociedade.

 

Fonte: adaptado de: CUNHA, M. C. A. B. Gerontologia Social. Maringá: Unicesumar, 2021.

 

Levando em conta o propósito da PNI, analise as sentenças a seguir:

1. A PNI tem como objetivo assegurar a participação do idoso na comunidade, protegendo sua dignidade e bem-estar e valorizando sua contribuição para o progresso da sociedade.
2. A PNI procura restringir a participação do idoso na sociedade, limitando suas atividades a determinados setores específicos.

III. A PNI visa isolar o idoso, promovendo a independência ao custo da interação social.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e II, apenas.

 Alternativa 5 – II e III, apenas.