ATIVIDADE 3 – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2024

ATIVIDADE 3 – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2024

 

QUESTÃO 1

O Orçamento Público é a ferramenta que orienta os gestores públicos para o que foi planejado, nas atribuições de atividades que deverão ser desenvolvidas e assim atender efetivamente ao que foi estabelecido no PPA – Plano Plurianual. Para tanto, os gestores públicos operam com os princípios orçamentários que estão relacionados na Constituição Federal, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei n. 4.320/1964, que estabelece as normas contábeis.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.

 

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

 

1. Os princípios orçamentários são normas que orientam a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento público.

 

PORQUE

 

1. O orçamento é derivado de normas e leis jurídicas que norteiam de forma racional, eficiente e transparente o processo de elaboração, execução e controle do orçamento público.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. 

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 2

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é constituída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que operam de forma harmônica e independente entre si, condiz afirmar que um poder não pode interferir na função do outro, e esta situação é aplicada tanto na União, nos Estados e Municípios. Desta forma, para que os poderes possam exercer sua função de acordo com o que prevê o Art. 2º da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988, on-line), precede-se a importância do trato da eficiência na administração pública no que concerne em aplicabilidade dos princípios contábeis.

 

CAVASSANI. Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringa-Pr.: Unicesumar, 2020.

 

Considerando a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no que diz respeito as funções de cada um, avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

 

1. O Poder Executivo tem por função executar as leis já existentes e também considerar condições para implementar as novas leis aprovadas pelo Poder Legislativo.
2. O Poder Legislativo tem por função criar, aprovar e vetar leis, devendo, também, fiscalizar e julgar o Poder Executivo nas suas respectivas esferas.

III. O poder Judiciário tem como função garantir os direitos individuais, coletivos e sociais.

 

As afirmações I, II e III são respectivamente:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – V, F, V.

 Alternativa 2 – V, V, V.

 Alternativa 3 – F, V, F.

 Alternativa 4 – F, F, F.

 Alternativa 5 – V, F, F.

 

QUESTÃO 3

De acordo com Cavassani (2020), as demonstrações contábeis do setor público representam a situação patrimonial e financeira e o desempenho das entidades de forma estruturada. Dessa forma, sua elaboração e divulgação são úteis para a prestação de contas, para a responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão por parte dos gestores.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020 (Adaptado).

Considerando o texto apresentado e as informações fornecidas pelas demonstrações contábeis do setor púbico, examine as afirmações a seguir.

I. As demonstrações contábeis devem fornecer informações úteis para a avaliação do desempenho da entidade.
II. As demonstrações contábeis devem fornecer informações sobre as alterações na condição financeira da entidade.
III. As demonstrações contábeis devem fornecer informações sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
IV. As demonstrações contábeis não precisam esclarecer como a entidade financiou suas atividades, nem como supriu suas necessidades de caixa, tais informações são de caráter privado da entidade.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 4

Como Gestor Público, o cidadão que se coloca a serviço da Administração Pública deverá exercer suas atribuições dentro do que a legislação permite. Nos termos da Normas Nacionais e Internacionais de Contabilidade este dever não é diferente, para tanto quando se fala em despesas além da previsão orçamentária existe a transparência dos atos e fatos contábeis, e no que concerne as Despesas, estas deverão ser descritas na Contabilidade Pública de forma analítica descrevendo onde o devido recurso foi alocado.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringa-Pr.: Unicesumar, 2020.

Assim, com base na contextualização sobre a contabilização das despesas, analise as asserções abaixo:

 

1. O objetivo da contabilização dos elementos da despesa tem por finalidade identificar a alocação dos recursos em seus gastos sob qualquer forma para um maior controle da execução orçamentária.

 

PORQUE

 

1. É através da execução orçamentária que a Contabilidade Pública é registrada em seus fatos contábeis.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 5

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para dirimir quaisquer situações de irregularidades que possa vir a surgir na forma como o gestor público administra os recursos públicos. De tal modo, que através da aplicação correta dos recursos arrecadados poderá atender os objetivos da sociedade. Neste interim a contabilidade pública subsidia o gestor com informações contábeis oportunas e que evidenciam os resultados apurados de acordo com a categoria econômica de cada lançamento contábil.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá- Pr.: Unicesumar, 2020.

 

Considerando a contextualização acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

 

1. O Balanço Orçamentário é uma ferramenta contábil que demonstra a eficiência das operações realizadas pela administração pública.

 

PORQUE

 

1. Demonstra a previsão orçamentária inicial e as alterações que ocorreram em um determinado período de tempo.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. 

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 6

O Plano de Contas, segundo Cavassani (2020), é uma estrutura ordenada e esquematizada, que é composta por uma relação padronizada de contas contábeis, que fornece suporte ao registro contábil de atos e fatos. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é utilizado para facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas, tendo diversos objetivos.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020 (Adaptado).

Considerando o texto apresentado e os objetivos do PCASP, examine as afirmações a seguir.

I. O PCASP objetiva permitir a consolidação nacional das contas de natureza privadas.
II. O PCASP tem o objetivo de diferenciar os registros financeiros entre as entidades do setor público.
III. O PCASP tem como um de seus objetivos distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
IV. O PCASP tem entre seus objetivos contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

Como destacado por Cavassani (2020), a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) substituiu a demonstração de lucros e prejuízos acumulados, sendo obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades da Federação. Na DMPL é possível identificar a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020 (Adaptado).

Considerando o texto apresentado e o conteúdo da DPML, examine as afirmações a seguir.

I. A DPML apresenta o déficit ou superávit patrimonial do período.
II. A DPML mostra cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo.
III. A DPML indica as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.
IV. A DPML não inclui efeitos decorrentes de mudanças nos critérios contábeis, nem efeitos decorrentes da correção de erros cometidos em exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 8

O gestor público deve tomar suas decisões sobre como, e onde aplicar os recursos públicos baseado em dados que evidenciem a realidade das atividades que são executadas por sua equipe de trabalho, e esta movimentação só é possível graças aos relatórios e as informações contábeis resultantes dos fatos e atos contábeis registrados nos sistemas de informações contábeis, conforme o que é estabelecido no PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá- Pr.: Unicesumar, 2020.

 

Considerando as informações acima, sobre as demonstrações contábeis, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

 

1. Dentre as demonstrações contábeis financeiras que subsidia o gestor público para o processo de tomada de decisões de investimentos a serem realizados, tem-se o Balanço Financeiro.

 

PORQUE

 

1. Ele traz os resultados das entradas e saídas orçamentárias e extraorçamentárias do período anterior e o saldo existente para o período seguinte.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 9

O gestor público tem por função atender as demandas da sociedade aplicando de forma eficiente os recursos que lhe são confiados através da arrecadação de tributos. Esta operacionalização exige do gestor público utilizar de uma ação planejada e transparente na gestão fiscal, obtida mediante a adoção do sistema de planejamento integrado. Tal integração consiste na utilização do Processo Planejamento-Orçamento.

 

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.

 

Diante desse contexto, sobre o Processo Planejamento-Orçamento, analise as alternativas abaixo e assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O PPA – estabelece o que o gestor pretende realizar no período em execução em que prioriza as atividades da saúde, educação e moradia. A LDO – verifica o que o PPA priorizou e veta ou sanciona tendo em vista as reais demandas da sociedade. Na LOA – indica as legislações para dar legalidade ao estabelecido no PPA.

 Alternativa 2 – O PPA – estabelece para um período de um ano, as atividades que serão executadas no período de 4 anos, que em conjunto com a LDO – estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas. A LOA – estabelece também de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas.

 Alternativa 3 – O PPA – é um planejamento de curto prazo, que estabelece as metas que o gestor Público pretende alocar e os recursos que são arrecadados com a tributação. Neste interim a LDO – estabelece e reconhece as metas presentes no Plano Plurianual . Na LOA – consta o PPA e a LDO.

 Alternativa 4 – O PPA – estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas. A LDO – estabelece as prioridades das metas presentes no PPA. Na LOA – deve conter a estimativa das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública direta e indireta de determinado exercício.

 Alternativa 5 – O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas que a administração pública pretende executar. A LDO – avalia o PPA e o aprova ou não dependendo da avaliação. A LOA – estabele a legislação aplicada ao período e aprova ou sanciona.

 

QUESTÃO 10

Como destaca Cavassani (2020), nos lançamentos contábeis realizados no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os registros devem ser feitos pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem ser debitados e creditados apenas nas contas que apresentam a mesma natureza de informação. Portanto, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4, ou 5 e 6, ou 7 e 8, de acordo com a legislação.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá: UniCesumar, 2020 (Adaptado).

Considerando o texto apresentado e os lançamentos contábeis de acordo com o PCASP, examine as afirmações a seguir.

I. Os lançamentos de natureza de controle devem ser realizados nas contas 7 e 8.
II. Os lançamentos de natureza orçamentária devem ser realizados nas contas 5 e 6.
III. Os lançamentos de natureza patrimonial devem ser realizados nas contas 1, 2, 3 e 4.
IV. Os lançamentos realizados não precisam respeitar a ordem das classes, pois esta não é relevante.
V. Os lançamentos de natureza de controle devem ser realizados nas contas 1, 2, 3 e 4, sendo as contas 1 e 2 para créditos e as contas 3 e 4 para débitos.

É correto apenas o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e IV.

 Alternativa 2 – I, II e III.

 Alternativa 3 – I, II e V.

 Alternativa 4 – III, IV e V.

 Alternativa 5 – II, III, IV e V.