ATIVIDADE 3 – IFPC – CRIMINOLOGIA – 51/2024

CRIMINOLOGIA – AE3 – 2024/51

 

QUESTÃO 1

Estudos sobre o sistema prisional revelam muitos problemas de nossa sociedade. Os dados e pesquisas sobre encarceramento indicam a ausência de políticas prisionais claras no Brasil, marcadas pela constante expansão da população prisional, baixo investimento nas estruturas penitenciárias, alto índice de pessoas presas sem condenação e aprisionamento, que não priorizam os crimes mais graves e punem com rigor as ocorrências mais leves.

Disponível em: https://bityli.com/onYPgIK. Acesso em: 14 set. 2022.

Sobre as características do sistema prisional brasileiro, avalie as afirmativas a seguir:

1. As prisões são necessárias e eficazes, uma vez que todos os detentos são recuperados e reinseridos na sociedade.
   II. As prisões ainda são necessárias e não há cenário social em que estas instituições deixem de existir de forma completa.
   III. As prisões requerem um contato diferente com a sociedade, e a imagem das prisões deve ser pensada e trabalhada com urgência.
   IV. As prisões não podem ser usadas de forma geral e indiscriminada. É preciso sempre trabalhar o sistema prisional como último estágio, como solução radical a problemas radicais.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e IV, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV, apenas.

 

QUESTÃO 2

“O sistema penal é o conjunto de órgãos e atividades que vão instrumentalizar o dever estatal de punir e que se verifica desde a edição de normas penais incriminadoras até a execução da pena, ou seja, vão desde a criminalização primária – elaboração de leis penais até a criminalização secundária – atuação das agências como polícia, Ministério Público, poder judiciário e sistema penitenciário.”

Fonte: ANDRADE, Anezio Rosa de; MEDEIROS, Diogo B. Criminologia decifrada. (Coleção decifrada). Grupo GEN, 2023. E-book. p. 203.

A respeito das instituições que participam na construção da segurança pública, leis as alternativas e selecione a resposta correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – É função do Juiz promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

 Alternativa 2 – Ao Ministério Público compete, precipuamente, a guarda da Constituição Federal.

 Alternativa 3 – O Ministério Público tem como função defender o sujeito que está sendo acusado.

 Alternativa 4 – É função do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

Alternativa 5 – O Ministério Público tem como função análisar se o sujeito praticou o crime, conforme as provas apresentadas no processo, e condená-lo ao cumprimento de uma pena ou inocentá-lo.

 

QUESTÃO 3

Em países mais desenvolvidos, como Suécia, Suíça e Japão, possuem um viés de implementação de políticas públicas muito acentuado, em que o Estado é responsável em prover todas as necessidades básicas (direitos sociais) dos seus cidadãos. Não havendo a falta de direitos elementares, o cidadão não se sente motivado a cometer crimes para ter saúde (hospital), educação (escola) e segurança pública (policiamento).

GONZAGA, Christiano. Manual de criminologia. Editora Saraiva, 2023. E-book. p. 95

Com base nas causas da criminalidade, analise as afirmativas a seguir e indique a resposta correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – O policiamento nas ruas impede a ocorrência de crimes na sociedade.

 Alternativa 2 – Atualmente, os fatores que levam à criminalidade possuem relação com as condições de raça ou condições médicas.

 Alternativa 3 – Atualmente, a sociologia é desnecessária para realizar uma análise cultural e estrutural do país com o intuito de entender o fenômeno criminológico.

 Alternativa 4 – Atualmente, a criminologia brasileira tenta combater as tendências racistas nas análises de comportamento humano e nas propostas de políticas públicas.

Alternativa 5 – Atualmente, surge como novidade a solução política da necessidade de garantia ao trabalho digno, redução da pobreza, investimento em educação para a prevenção de crimes.

 

QUESTÃO 4

A análise por rótulos, ou labeling approach, tenta entender como a sociedade cria crimes e criminosos, haja vista que o labeling approach: Trata-se de um novo marco epistemológico no qual os principais questionamentos deslocam-se do foco do delito e do infrator para a análise do sistema de controle social e do que daí decorre. Segundo a teoria do labeling approach ou teoria do etiquetamento, quando uma pessoa é tratada ou etiquetada como criminosa ela passa a se ver nessa posição, ela internaliza essa condição passando a se comportar da maneira como ela é vista pela sociedade.

Elaborado pelo Professor, 2022.

No que tange a Teoria do Labeling Approach, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Se tratarmos como criminosa uma pessoa, é provável que ela se torne criminosa.

 Alternativa 2 – Se uma pessoa abastada financeiramente não tiver seus anseios confirmados ela se tornará uma criminosa.

 Alternativa 3 – A pessoa se tornará criminosa por já ter nascido criminosa.

 Alternativa 4 – O balanceamento entre o que é melhor para o indivíduo e o que é melhor para a sociedade não gera a criminalização.

 Alternativa 5 – A pessoa que é já cometeu um crime voltara a praticá-lo.

 

QUESTÃO 5

A vitimização, também conhecida como processo vitimizatório, versa sobre as agressões que a vítima passa desde o momento em que é acometida pela infração penal até um período indeterminado, a depender da casuística em análise. Nesse contexto, existem casos em que a vitimização ocorre no meio social em que a vítima vive, ou seja, é a vitimização causada pela família, grupo de amigos, no seio de seu trabalho etc. Nesse caso, a comunidade em que a vítima vive a vitimiza. Após a divulgação do crime, sobretudo aqueles contra os costumes, muitos se afastam, os comentários são variados e os olhares atravessados para a vítima, o que a fazem se sentir cada vez mais humilhada e, não raras vezes, até culpada do delito (QUEIROZ, 2018).

QUEIROZ, M. I. Jusbrasil, 2018. Vitimização. Disponível em: https://bityli.com/CFNEIFl. Acesso em: 14 set. 2022.

Analisando o excerto, assinale a alternativa que indica o tipo de vitimização relatado no texto:

Alternativas

 Alternativa 1 – Vitimização direta.

 Alternativa 2 – Vitimização indireta.

 Alternativa 3 – Vitimização primária.

 Alternativa 4 – Vitimização secundária.

Alternativa 5 – Vitimização terciária.

 

QUESTÃO 6

A criminologia, de uma forma didática e completa é uma ciência autônoma, empírica, indutiva, interdisciplinar, zetética, que tem como objetos de estudo o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, com a finalidade de, a partir da experiência e observação, explicar, compreender e mudar a realidade criminal, com a função de subsidiar as tomadas de decisões e demais ciências enxergando o crime (ou fenômeno criminal) como um fato social.

Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A criminologia estuda o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, para por meio da experiência e observação, poder explicar, compreender e mudar a realidade criminal

PORQUE

1. 
   A criminologia é uma ciência do “ser” e, logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade
   
   A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 7

Modernamente, Garcia-Pablos de Molina define a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar e que provê uma informação válida, contrastada e confiável sobre a gênese, dinâmica e variáveis do crime, contemplando-o como fenômeno individual e produto social, bem como sobre sua eficaz prevenção, as formas e estratégias de reação a ele e as técnicas de intervenção positiva no infrator e na vítima (VIANA, 2021).

Adaptado de: VIANA, E. Criminologia. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

Os objetos de estudo da moderna criminologia estão divididos em:

Alternativas

 Alternativa 1 – Política criminal, delinquente e pena.

 Alternativa 2 – Política criminal, delito e delinquente.

 Alternativa 3 – Justiça criminal, delinquente e vítima.

 Alternativa 4 – Delito, delinquente, justiça criminal e pena.

Alternativa 5 – Delito, delinquente, vítima e controle social.

 

QUESTÃO 8

A vítima é vista atualmente como um dos objetos de estudo da criminologia moderna, ao lado do criminoso, do crime e do controle social. Contudo, esse é um panorama bastante recente. Até pouquíssimo tempo, não havia um olhar atento aos sujeitos passivos das infrações penais, seja para definir sua eventual contribuição para a ocorrência do delito, seja para tentar aliviar ou diminuir os impactos do sofrimento causado pela conduta criminosa.

 

Fonte: ANDRADE, Anezio Rosa de; MEDEIROS, Diogo B. Criminologia decifrada. (Coleção decifrada). Grupo GEN, 2023. E-book. p. 117.

 

Analise as afirmações a seguir.

 

1. Na idade de ouro, cabia a vítima buscar a sua própria justiça. Com base na Lei do Talião, prevalecia a vingança privada, caso a vítima tivesse um filho morto, poderia matar o filho do criminoso.
2. Atualmente, fazer justiça com as próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, é considerado crime pelo Código Penal.

III. Na fase de neutralização da vítima, o Estado assume a responsabilização pelo conflito social. O Estado passa a ter o monopólio absoluto do exercício da pretensão punitiva.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 9

Registra-se que o crime organizado nos grandes centros urbanos (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador etc.) vem cooptando a mulher quer para auxílio material, quer para favorecimento pessoal de seus “irmãos”, ou, ainda, na condição de “mulas” para o narcotráfico.

FILHO, Nestor Sampaio P.; GIMENES, Eron V. Manual de criminologia. Editora Saraiva, 2023. E-book. 2023.

A mulher em razão do seu aspecto biológico e da sua condição sociocultural, deve receber um tratamento diferenciado no aspecto do cumprimento da pena. A respeito da criminalidade da mulher, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – A situação criminal e carcerária feminina e masculina são iguais.

 Alternativa 2 – A pobreza menstrual nos presídios não é responsabilidade do Estado.

 Alternativa 3 – No que tange a criminalidade, homens e mulheres devem ser analisados da mesma forma.

 Alternativa 4 – As condições físicas, biológicas e o papel social que a mulher exerce na sociedade não influenciam na discriminação que se sujeita no encarceramento.

Alternativa 5 – A execução da pena da mulher precisou ser revista, para a garantia de direitos, em razão das condições peculiares da mulher e do papel que exerce na sociedade, como a maternidade, por exemplo.

 

QUESTÃO 10

Os Direitos Fundamentais estão positivados na Constituição Federal de 1988. Esses direitos são essenciais para o ser humano viver em condições dignas, sendo eles imprescritíveis, irrenunciáveis, universais e inalienáveis. A Constituição Federal mostra em seu Art. 5º, caput, alguns dos principais Direitos Fundamentais: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em vista disso, pode-se dizer que o sistema prisional brasileiro fere os Direitos Fundamentais, pois os apenados são tratados de maneira desumana e as prisões são precárias violando a integridade física e psicológica do preso (PAZ; COSTA; LIMA, 2021).

PAZ, T. K. M.; COSTA, L. F. S.; LIMA, M. V. N. A violação dos direitos fundamentais no Sistema Prisional Brasileiro. Conteúdo Jurídico, 2021. Disponível em: https://bityli.com/rQnLMHT. Acesso em: 13 set. 2022.

Sobre os direitos fundamentais e o encarceramento, assinale a alternativa correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As pessoas encarceradas têm direito à proteção formal da Lei e à proteção efetiva do Estado, devendo ter sua integridade física e moral preservada.

 Alternativa 2 – As pessoas encarceradas têm direito à proteção formal da Lei, entretanto sua integridade depende da unidade prisional em que estão inseridas.

 Alternativa 3 – As pessoas encarceradas têm direito à proteção formal da Lei, entretanto as unidades prisionais podem ter suas próprias regras em substituição às do Estado.

 Alternativa 4 – As pessoas encarceradas têm direito à proteção formal da Lei dependendo do tipo de crime que cometeram, estando excluídas nos casos de crimes hediondos.

 Alternativa 5 – As pessoas encarceradas têm direito à proteção formal da Lei, entretanto o Estado pode aplicar livremente castigos e repressões que julgar pertinentes ao apenado.

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