ATIVIDADE 3 – JURIS – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – 53_2024

ATIVIDADE 3 – JURIS – DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – 53_2024

 

QUESTÃO 1

A isonomia dos filhos, mais do que simplesmente igualar direitos patrimoniais e sucessórios – o que por si só já seria louvável, embora o art. 51 da Lei do Divórcio, de 1977 (11 anos antes da Constituição!), a rigor, já o tivesse determinado – traduz nova tábua axiológica, com eficácia imediata para todo o ordenamento, cuja compreensão se faz indispensável para a exegese da normativa aplicável às rela­ções familiares.

Fonte: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina B. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. v.6. Grupo GEN, 2023.

Considerando o trecho acima e o disposto na Constituição Federal sobre o tratamento isonômico entre os filhos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. A Constituição Federal de 1988 passou a tratar os filhos havidos no bojo da relação matrimonial e os filhos havidos nas relações extraconjugais de maneira igualitária.

PORQUE

1. 
   A Constituição Federal de 1988 desvincula a filiação da situação conjugal dos genitores.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 2

O poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho. Ambos têm, em igualdade de condições, poder decisório sobre a pessoa e bens de filho menor não emancipado. Se, porventura, houver divergência entre eles, qualquer deles poderá recorrer ao juiz a solução necessária, resguardando o interesse da prole (CC, art. 1.690, parágrafo único).

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando o trecho acima e a possibilidade de extinção do poder familiar, avalie as afirmações a seguir.

1. Os pais que se ingressam em uma relação de união estável perdem o poder familiar em relação aos filhos do relacionamento anterior.
2. Os pais que se casam novamente não perdem o poder familiar em relação aos filhos do relacionamento anterior.

III. O poder familiar se extingue com o falecimento do filho.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 3

Mévio descobriu uma grave doença que abalou sensivelmente sua saúde. Consciente de que suas condições físicas estavam severamente comprometidas, decidiu deixar registrados em testamento suas últimas disposições de vontade, bem como a divisão de seus bens entre seus herdeiros (necessários e facultativos). Assim, preparou seu testamento deixando 90% do seu patrimônio para uma instituição de caridade da qual era associado.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

Considerando a situação narrada, assinale a alternativa que corresponde a avaliação correta sobre a disposição testamentária feita por Mévio:

Alternativas

 Alternativa 1 – Os herdeiros necessários de Mévio têm direito a receber 70% de sua herança. 

 Alternativa 2 – Considerando que Mévio possui herdeiros necessários, pode dispor de 60% de seus bens. 

 Alternativa 3 – Independentemente da existência de herdeiros necessários, Mévio pode dispor da totalidade de seus bens.

 Alternativa 4 – Considerando que Mévio tem herdeiros necessários, não poderia dispor de 90% de seus patrimônios, apenas de 50%.

 Alternativa 5 – Considerando que Mévio optou por dividir sua herança por meio de disposições testamentárias, pode dividir seu patrimônio sem qualquer limitação.

 

QUESTÃO 4

Mévia é descendente de Tícia e Caio, nascida na constância do casamento. Porém, Tícia e Caio dissolveram a entidade familiar que constituíam e Mévia passou a residir com Tícia. Tícia ao pleitear que Caio contribuísse financeiramente para o sustento de Mévia, ficou constatada sua impossibilidade de prestar alimentos à filha.

Fonte: Elaborada pela professora, 2024.

Considerando a situação acima, qual a alternativa possível para que o auxílio financeiro para o custeio do sustento de Mévia seja provido:

Alternativas

 Alternativa 1 – É possível que a obrigação de prestar os alimentos seja direcionada aos avós, na impossibilidade de prestação pelos pais.

 Alternativa 2 – Não há alternativas legais para a prestação alimentar quando constatada a impossibilidade de prestação por um dos genitores.

 Alternativa 3 – A obrigação de prestação alimentar por ser estendia até os avós, porém na ausência dos ascendentes não pode recair sobre os descendentes.

 Alternativa 4 – No caso de impossibilidade de prestação da obrigação alimentar, Tícia arcará unilateralmente com as despesas decorrentes do sustento de Mévia.

 Alternativa 5 – A obrigação alimentar é compartilhada entre os genitores e os avós de forma solidária, assim, os alimentos são devidos pelos avós independentemente da impossibilidade de prestação pelos genitores.

 

QUESTÃO 5

É o casamento a mais importante e poderosa de todas as instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, que é a pedra angular da sociedade. Logo, o matrimônio é a peça-chave de todo sistema social, constituindo o pilar do esquema moral, social e cultural do país. Deveras, Laurent chega até a afirmar que ele é o “fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada”.

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando o trecho acima e as finalidades do casamento, assinale alternativa correta a respeito desse instituto:

Alternativas

 Alternativa 1 – O casamento se constitui como no vínculo que visa a auxílio mútuo espiritual entre os cônjuges.

 Alternativa 2 – O casamento se constitui como no vínculo que visa a auxílio espiritual de cônjuge para com o outro.

 Alternativa 3 – O casamento se constitui como no vínculo que visa a auxílio mútuo material e espiritual entre os cônjuges.

 Alternativa 4 – O casamento se constitui como no vínculo que visa a auxílio unilateral material de cônjuge para com o outro.

 Alternativa 5 – O casamento se constitui como no vínculo que visa a auxílio unilateral material e espiritual de cônjuge para com o outro.

 

QUESTÃO 6

O testador exerce sua autonomia ou liberdade de testar de modo limitado quando há herdeiros que a lei considera necessários. Nesta hipótese, que é a mais frequente, sua autonomia fica confinada à parte disponível, não podendo reduzir a legítima desses herdeiros. Sua autonomia é mais ampla quando não há qualquer herdeiro necessário, podendo contemplar de modo desigual os demais herdeiros ou excluí-los totalmente da herança, quando destinar a herança a terceiros. Por ser instrumento de atribuição desigual da herança e até de exclusão desta é que a lei impõe à sucessão testamentária requisitos e formalidades substanciais.

Fonte: LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. v.6. 9ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

Considerando trecho acima e a situação na qual o descendente profere grave injúria em face de seu ascendente, assinale a alternativa correta sobre a situação:

Alternativas

 Alternativa 1 – A injúria grave não é causa de deserdação de herdeiro.

 Alternativa 2 – A herança não admite deserção de descendente por ascendente.

 Alternativa 3 – A herança não admite deserção de ascendente por descendente.

 Alternativa 4 – O autor da herança, em razão da injúria grave, pode exercer o direito de deserção do herdeiro.

 Alternativa 5 – O autor da herança, apesar da injúria grave, não pode exercer o direito de deserção do herdeiro.

 

QUESTÃO 7

O legado requer a presença de três pessoas: a) o testador (legante), que é o que outorga o legado; b) o legatário, que adquire o direito ao legado; c) o onerado, sobre quem recai o ônus do legado ou a quem compete prestar o legado.

Fonte: DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

Considerando o trecho acima sobre o legado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

1. A instituição do Legado é diferente da Herança, pois no legado há designação de um bem específico ao herdeiro.

PORQUE

1. A herança se constitui como a soma de todos os bens do falecido, sem que haja distinção ou especificação de bens.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 8

Tício veio a falecer sem deixar esposa, companheira, filhos, pais, avós. Tinha apenas dois irmãos aos quais fazia companhia. Em relação ao patrimônio, Tício possuía um considerável patrimônio imobiliário, porém não deixou qualquer disposição última de vontade sobre seu patrimônio. Com o seu falecimento, os irmãos estão com dúvidas a respeito de como se dará a sucessão dessa herança.

Fonte: Elaborada pela professora, 2024.

Considerando a situação acima, analise como deve ocorrer a sucessão de Tício:

Alternativas

 Alternativa 1 – A sucessão de Tício ocorrerá mediante sucessão testamentária.

 Alternativa 2 – Ante a inexistência de esposa, companheira, ascendentes e descendentes, os irmãos de Tício serão chamados a suceder.

 Alternativa 3 – Uma vez que inexistem ascendentes e descendentes, o patrimônio de Tício será considerado jacente e irá para o Estado.

 Alternativa 4 – Uma vez que inexistem ascendentes e descendentes, o patrimônio de Tício será considerado vacante e irá para o Estado.

 Alternativa 5 – Apesar de não existirem outros parentes de Tício vivos, os irmãos não podem lhe suceder, pois a ordem de sucessão não considera os parentes colaterais como herdeiros.

 

QUESTÃO 9

Caio Carlos mantinha um relacionamento matrimonial com Mévia Carolina, por trinta anos. Em decorrência de desavenças comerciais, Mévia Carolina foi assassinada por sua melhor amiga Tícia André, que após o julgamento foi condenada a 15 (quinze) anos de prisão pelo assassinato de Mévia. Ao final de sua pena, Caio e Tícia se aproximaram e passaram a manter uma relação amorosa, pública, duradoura e contínua.

Fonte: Elaborado pela professora, 2024.

Considerando a situação acima, assinale a opção correta sobre a possibilidade de configuração de uma entidade familiar entre Caio e Tícia:

Alternativas

 Alternativa 1 – Tícia e Carlos mantém uma relação que poderá ser convertida em casamento.

 Alternativa 2 – Tícia e Carlos poderão se casar, pois não há qualquer impedimento para o matrimônio.

 Alternativa 3 – Tícia e Carlos não estão impedidos para o casamento, logo poderão ter reconhecida a entidade familiar formada.

 Alternativa 4 – Não é possível a configuração de entidade familiar entre Caio e Tícia, pois existe um impedimento para o casamento.

 Alternativa 5 – É possível o reconhecimento da entidade familiar entre Tícia e Carlos haja vista a relação duradoura, contínua e pública.

 

QUESTÃO 10

Tício é filho de Mévia e Caio, em razão de acidente automobilístico, Mévia veio a falecer, ficando Tício sob os cuidados apenas de Caio. A avó materna de Tício procurou orientação jurídica para verificar a possibilidade de que Tício fosse colocado sob sua tutela.

Fonte: Elaborada pela professora, 2024.

Considerando a situação narrada, com base nos requisitos necessários para a concessão da tutela, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

1. Tício poderá ser colocado sob a tutela da avó materna.

PORQUE

1. A Tutela apenas pode ser instituída quando o menor não estiver sob os cuidados de nenhum dos genitores.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.