ATIVIDADE 3 – MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA – 52_2024

ATIVIDADE 3 – MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA – 52_2024

 

QUESTÃO 1

A reconstituição do crime é um procedimento investigativo que visa simular a maneira pela qual um crime foi cometido, utilizando-se dos dados coletados durante a investigação e das evidências encontradas. Esse método busca clarificar as circunstâncias do crime, testar a viabilidade de diferentes versões dos fatos apresentadas e auxiliar na formação do conjunto probatório. A reconstituição é especialmente útil em casos complexos, onde a dinâmica do crime não está clara apenas pelas evidências materiais ou depoimentos.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

Com base no contexto da reconstituição do crime, analise as afirmativas a seguir:

 

1. A reconstituição é obrigatória em todos os processos penais.
2. Pode ajudar a esclarecer aspectos contraditórios dos depoimentos e das provas coletadas.

III. Sua realização depende exclusivamente da solicitação do acusado.

1. Contribui para o esclarecimento da dinâmica do crime e das circunstâncias em que ocorreu.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e IV, apenas.

 Alternativa 2 – II e IV, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 2

Quando se aborda o presente tema, tem-se em vista a relação existente entre o julgamento da causa pelo juiz natural e as provas produzidas em juízo. Busca-se investigar a vinculação (ou não) do magistrado a alguma modalidade de prova. São basicamente três sistemas acerca do assunto, a saber: 1) Sistema da íntima convicção; 2) Sistema da prova tarifada; 3) Sistema da persuasão racional do juiz (convencimento motivado).

DE LIMA . Renato Brasileiro. Manual de processo penal: volume único. 4. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

 

Em relação aos sistemas de avaliação de provas, a partir do contexto apresentado, correlacione como verdadeiro (V) ou falso (F).

 

1. I) Sistema da íntima convicção: trabalha com a ideia de que determinados meios de prova têm valor probatório fixado em abstrato pelo legislador, cabendo ao magistrado tão somente apreciar o conjunto probatório e lhe atribuir o valor conforme estabelecido pela lei.
2. II) Sistema da prova tarifada: o juiz é livre para valorar as provas, inclusive aquelas que não se encontram nos autos, não sendo obrigado a fundamentar seu convencimento.

III) Sistema do convencimento motivado (persuasão racional do juiz) o magistrado tem ampla liberdade na valoração das provas constantes dos autos, as quais têm, legal e abstratamente, o mesmo valor, porém se vê obrigado a fundamentar sua decisão.

 

Assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – V, V, F.

 Alternativa 2 – F, F, V.

 Alternativa 3 – F, V, V.

 Alternativa 4 – F, V, F.

 Alternativa 5 – V, V, V.

 

QUESTÃO 3

Em um julgamento recente, o tribunal enfrentou o desafio de analisar a admissibilidade de e-mails como prova digital no processo penal. A defesa argumentou que os e-mails, embora autênticos, foram obtidos sem o consentimento do acusado, levantando questões sobre a violação da privacidade e a legalidade da obtenção dessas provas. Por outro lado, a acusação destacou a relevância dos conteúdos dos e-mails para estabelecer a conexão do acusado com o crime investigado, enfatizando a importância de adaptar as práticas jurídicas às realidades da era digital.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Com base no cenário apresentado, sobre a utilização de e-mails como prova no processo penal, analise as afirmativas a seguir:

 

1. A inclusão de e-mails como prova no processo penal representa uma evolução das práticas jurídicas em resposta às tecnologias digitais.
2. A obtenção de e-mails sem consentimento é sempre permitida, desde que seu conteúdo seja relevante para o caso.

III. A admissibilidade de e-mails como prova está condicionada à observância dos direitos à privacidade e à legalidade na sua obtenção.

1. E-mails, independentemente de sua origem, não possuem validade legal como prova devido à possibilidade de manipulação digital.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e III, apenas.

 Alternativa 2 – I e IV, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 4

Leia o texto abaixo.

O processo penal deve formar-se em torno da produção de provas legais e legítimas, inadmitindo-se qualquer prova obtida por meio ilícito. O gênero é a ilicitude – assim em Direito Penal, quanto nas demais disciplinas, inclusive porque foi o termo utilizado na Constituição Federal – significando o que é contrário ao ordenamento jurídico, contrário ao Direito de um modo geral, que envolve tanto o ilegal quanto o ilegítimo, isto é, tanto a infringência às normas legalmente produzidas, de direito material e processual, quanto aos princípios gerais de direito, aos bons costumes e à moral.

 

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal.13. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

 

Considerando o contexto abordado sobre produção de provas, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Prova ilegítima é aquela que viola direito material.

 Alternativa 2 – Prova ilícita é aquela que viola direito processual.

 Alternativa 3 – Não há exceções à inadmissibilidade de provas ilícitas.

 Alternativa 4 – Há apenas duas teorias que preveem exceções à inadmissibilidade de provas ilícitas.

 Alternativa 5 – A teoria dos frutos da árvore envenenada explica comparando a arvore envenenada com a prova ilícita originaria e os frutos com as provas ilícitas derivadas.

 

QUESTÃO 5

Leia o texto abaixo:

 

Na sistemática brasileira, para saber de quem será a legitimidade ativa para propor a ação penal, devese analisar qual é o delito (ainda que em tese) praticado, verificando no Código Penal a disciplina definida para a ação processual penal.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019.

 

Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Na ação penal privada, a manifestação do ofendido não é essencial para a apuração dos fatos.

 Alternativa 2 – Nos crimes de ação penal pública incondicionada o delegado tem a faculdade de apurar o crime.

 Alternativa 3 – Ação penal pode ser classificada como de iniciativa privada, condicionada a representação, incondicionada e mitigada.

 Alternativa 4 – A ação penal pública incondicionada é aquela que somente será proposta com a representação do ofendido, uma vez que é incondicional sua manifestação.

 Alternativa 5 – Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.

QUESTÃO 6

leia o texto abaixo.

O termo perícia, originário do latim peritia, é um meio de prova que CONSISTE EM UM EXAME ELABORADO POR PESSOA, EM REGRA PROFISSIONAL, dotados de formação e conhecimentos técnicos específicos, acerca dos fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliativo ou técnico, exercido por especialista, com o propósito de prestar auxílio ao magistrado em questões fora de sua área de conhecimento profissional.

 

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p.251.

 

A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

 

1. O exame de corpo de delito tem por finalidade identificar a materialidade do crime.
2. A exumação tem por finalidade retirar o cadáver da sepultura.

III. O exame grafotécnico é feito no instrumento que foi utilizado para a pratica do crime.

1. O exame de lesões corporais, também chamado de tanatoscópico, são feitos para atestar a lesão corporal e determinar sua natureza: leve, grave ou gravíssima.

 

A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – III e IV, apenas.

 Alternativa 4 – III e V, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

Leia o texto abaixo.

 

Devem-se distinguir prova ilegal, ilegítima e ilícita. A prova “ilegal” é o gênero, do qual são espécies a prova ilegítima e a prova ilícita. (Lopes Jr., Aury Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019).

 

Considerando a explicação do autor, correlacione os seguintes conceitos e depois assinale como verdadeiro (V) ou falso (F) as demais definições, respectivamente.

 

1. A prova é ilegal quando apresenta ilegalidades como em direito material ou em direiro processual.
2. A prova é ilegítima: quando ocorre a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo, no processo.

III. A prova ilícita: é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, anterior ou concomitante ao processo, mas sempre exterior a este (fora do processo).

 

Assinale a sequência correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – V, V, F.

 Alternativa 2 – F, F, V.

 Alternativa 3 – F, V, V.

 Alternativa 4 – F, V, F.

 Alternativa 5 – V, V, V.

 

QUESTÃO 8

Leia o texto abaixo.

A cadeia de custódia é a sistematização dos procedimentos que visam a preservação da prova pericial, i.e., sua autenticidade, assegurando-a desde o primeiro contato até o possível descarte dos vestígios. A cadeia de custódia é um processo que deve ser documentado de forma cronológica, de forma a garantir a rastreabilidade da prova pericial.

CUNHA, R. S. Pacote Anticrime – Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CPP, CP e LPE. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

 

A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, avalie as informações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:

 

1. . Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
2. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

III. A cadeia de custódia compreende por 10 (dez) etapas.

 

As afirmações I, II e III são, respectivamente:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – V, V, F.

 Alternativa 2 – F, V, V.

 Alternativa 3 – F, V, F.

 Alternativa 4 – F, F, V.

 Alternativa 5 – V, V, V.

 

QUESTÃO 9

Durante uma investigação de fraude corporativa, foram apresentados ao tribunal gravações de áudio como parte do conjunto probatório. Essas gravações revelaram conversas internas entre os executivos da empresa, discutindo a manipulação de relatórios financeiros. A defesa contestou a legalidade das gravações, argumentando que foram realizadas sem o conhecimento dos envolvidos, violando o direito à privacidade. A acusação, contudo, defendeu a admissibilidade das gravações, destacando a sua importância para comprovar a ocorrência da fraude.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando o uso de gravações de áudio em processos penais, analise as afirmativas a seguir:

 

1. Gravações de áudio obtidas sem o conhecimento dos envolvidos são inadmissíveis no processo penal, independentemente de sua relevância.
2. A admissibilidade de gravações de áudio como prova depende da sua obtenção de forma lícita, respeitando o direito à privacidade.

III. Gravações que expõem fraude corporativa podem ser utilizadas no processo penal sem considerar a forma como foram obtidas.

1. A relevância das gravações de áudio para o esclarecimento do caso pode justificar sua inclusão como prova, mesmo sem consentimento.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – I e IV, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 10

O princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do processo penal brasileiro, assegurando que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpabilidade seja provada por meio de sentença penal condenatória transitada em julgado. Esse princípio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais do acusado, impedindo condenações baseadas em provas insuficientes ou obtidas de maneira ilícita.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Levando em consideração o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir:

 

1. O princípio da presunção de inocência obriga que o ônus da prova recaia sobre a acusação.
2. Uma condenação pode ser baseada exclusivamente em provas indiciárias.

III. A presunção de inocência permanece até que haja uma condenação definitiva.

1. Provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas para contrapor o princípio da presunção de inocência.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e III, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 4 – I, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.