ATIVIDADE 3 – RH – GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL – 52_2024

ATIVIDADE 3 – RH – GESTÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL – 52_2024

 

QUESTÃO 1

Todo trabalhador tem direito a intervalos para descansar de seu trabalho. Alguns intervalos são concedidos durante a jornada; outros, entre uma jornada e outra; outros, semanalmente; e um deles, anualmente (férias). A CLT regulamenta a duração mínima de tais intervalos a fim de assegurar a proteção à saúde do trabalho, um exemplo disso é nas jornadas de trabaho de 8 horas diárias.

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Sobre esse tema e considerando os estudos da disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

 

1. Com relação ao intervalo interjornada, de acordo com Art. 66 da CLT, entre “2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”.

 

PORQUE

 

1. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas

 

QUESTÃO 2

O aviso prévio é o ato do empregador notificar o trabalhador com antecedência da rescisão do contrato de trabalho, para que o trabalhador tenha a oportunidade de encontrar um novo emprego durante o período em que o aviso prévio for cumprido. É importante entender que o aviso prévio é obrigatório para ambas as partes, e existem regras que tanto empregados quanto empregadores devem seguir.

VARGAS, Eudes Cristiano; PELISSARI, Gustavo Lopes. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá-Pr: Unicesumar, 2020.( Adaptado)

 

Analisando as regras referente o Aviso Prévio analise as afirmativas a seguir:

 

1. No Aviso Prévio do empregador para o empregado, poderá o empregado optar em reduzir duas horas diárias de sua jornada ou 7 dias no cumprimento do Aviso, sem prejuízos financeiros.
2. Caso o empregador não conceda o Aviso Prévio ao empregado, deverá pagar o salário referente ao período (Aviso Prévio Indenizado).

III. A contagem do Aviso Prévio sempre se iniciará no dia 01 do mês subsequente ao Pedido de Demissão.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e II, apenas.

 Alternativa 5 – I e III, apenas.

 

QUESTÃO 3

A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho instrumentalizada pela lei nº 13.467 de 2017. Segundo o governo brasileiro, o objetivo da reforma era combater o desemprego gerado pela crise econômica de 2014. A Reforma Trabalhista de 2017 acrescentou mais um motivo de demissão prevista no artigo 484-A da CLT, qual seja, a demissão consensual ou comum acordo, sendo firmada entre as partes.

Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Dessa forma, assinale a alternativa que traz as verbas rescisórias devidas ao trabalhador demitido nessa modalidade:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados; pagamento do aviso-prévio integralmente; multa de FGTS; sem direito ao seguro-desemprego.

 Alternativa 2 – Saldo de salário; 50% do aviso-prévio; 50% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; sem o direito do seguro-desemprego.

 Alternativa 3 – Saldo de salário; 20% do aviso-prévio; 50% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; sem o direito do seguro-desemprego

 Alternativa 4 – Saldo de salário; 50% do aviso-prévio; 20% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; com o direito do seguro-desemprego.

 Alternativa 5 – Saldo de salário; 50% do aviso-prévio; 20% da multa do FGTS e movimentação de até 80% do saldo do FGTS; sem o direito do seguro-desemprego.

 

QUESTÃO 4

No momento da contratação do empregado e de acordo com a função que ele exercerá, é estabelecido o tipo de salário que fará parte do seu contrato de trabalho. Durante a contratualidade, os pagamentos serão realizados de acordo com o tipo salarial fixado naquele momento. Temos diversas classificações que interferem diretamente na Gestão do Departamento Pessoal (Pelissari; Vargas, 2020).

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Acerca do que estudamos sobre salário, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao salário normativo:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Salário exclusivo da categoria de profissional liberal, é instituído por legislação que regulamentam profissões.

 Alternativa 2 – É fixado por lei, abrange todo território nacional, com previsão de correções anuais pelo Governo Federal.

 Alternativa 3 – É o pagamento da remuneração do empregado, sem que haja a especificação de cada verba discriminada junto ao seu holerite.

 Alternativa 4 – É fixado por Lei Estadual para aquelas categorias que não possuam piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

 Alternativa 5 – O piso salarial é determinado pelo sindicato da categoria do empregado, ou da atividade econômica da empresa, o qual é previsto em convenção coletiva.

 

QUESTÃO 5

A licença-maternidade é um direito concedido às mulheres para que elas possam acompanhar o desenvolvimento dos seus filhos nos primeiros meses de vida, ou seja, a licença-maternidade é um período de afastamento de colaboradoras que se tornaram mães de seus locais de trabalho. Significa que trata-se de faltas justificadas. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, há um prazo mínimo que as mulheres podem gozar de licença-maternidade.

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

Dessa forma, assinale a alternativa correta para o prazo de licença maternidade:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O período mínimo de licença é de 80 dias.

 Alternativa 2 – O período mínimo de licença é de 100 dias.

 Alternativa 3 – O período mínimo de licença é de 120 dias.

 Alternativa 4 – O período mínimo de licença é de 150 dias.

 Alternativa 5 – O período mínimo de licença é de 160 dias.

 

QUESTÃO 6

O salário líquido, após as deduções do INSS e do IRRF, representa o valor que o trabalhador efetivamente recebe em sua conta bancária após os descontos obrigatórios. O INSS é um valor destinado à seguridade social, contribuindo para a aposentadoria e para outros benefícios previdenciários. Já o IRRF é o imposto devido sobre os rendimentos do trabalhador. Para que se chegue ao valor correto de desconto do IRRF da remuneração do funcionário obvervarmos algums informações importantes.

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre as informações fundamentais para o calculo do IRRF:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Salário e valor do desconto de INSS.

 Alternativa 2 – Salário líquido, pensão alimentícia (se houver), base de calculo, alíquota, parcela a deduzir e dedução por dependentes.

 Alternativa 3 – Remuneração sem acréscimo de adicionais, valor do desconto do INSS, parcela a deduzir e dedução por dependentes.

 Alternativa 4 – Remuneração total, quantidade de dependentes, valor do desconto do INSS, não considera pensão alimentícia, base de calculo e alíquota.

 Alternativa 5 – Remuneração total, quantidade de dependentes, valor do desconto do INSS, pensão alimentícia (se houver), base de calculo, alíquota, parcela a deduzir e dedução por dependentes

 

QUESTÃO 7

A equiparação salarial ou isonomia salarial está prevista originalmente no Art. 7º, inciso XXX da Constituição Federal, que prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Fonte: PELISSARI, Gustavo Lopes, VARGAS, Eudes Cristiano. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá – PR.: UniCesumar, 2020. Reimpresso em 2024.

 

Por sua vez, sobre a CLT, em seu Art. 461 prever que equiparação salarial significa pagar o mesmo salário para dois ou mais empregados, analise as afrimativas a seguir:

 

1. Possuem idêntica função, com serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.
2. Possuem trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição técnica.

III. Possuem idêntica função e são pessoas do mesmo sexo.

1. Possuem tempo de função não for superior a dois anos.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – III e IV, apenas

 Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 8

Cargos de confiança ou de gestão aparecem cada vez nas organizações brasileiras. Observe que o conceito de cargo de confiança definido pela CLT é extremamente vago: por isso, tal definição ficou a cargo dos tribunais do trabalho e a mais aceita é a de que: o ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas.

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Sobre o artigo nº 62 da CLT, acerca do cargo de confiança, assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – É vedado o controle de jornada para aqueles que possuem cargo de Gerente ou Diretor.

 Alternativa 2 – Receberá no mínimo 40% de gratificação, que irão compor pagamento de férias e 13º salário.

 Alternativa 3 – Receberá no mínimo 40% de gratificação, no entanto, está obrigado a realizar controle de jornada.

 Alternativa 4 – Receberá no mínimo 20% de gratificação, que irão compor pagamento de férias e 13º salário.

 Alternativa 5 – Para os que recebem adicional de gratificação, tem poder de decisão e por esse motivo fica isento de comparecer ao trabalho diariamente.

 

QUESTÃO 9

Os Eventos Periódicos são os eventos de periodicidade previamente definida e apresentam informações que compõem a folha de pagamento para a geração dos encargos sociais. Ao enviar as informações de remuneração dos trabalhadores (folha de pagamento), as rubricas da folha devem constar na tabela de rubricas.

 

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre qual o primeiro evento que deve ser enviado de folha de pagamento:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – S-2200 Admissão.

 Alternativa 2 – S-1299 Fechamento.

 Alternativa 3 – S-2230 Afastamento temporário.

 Alternativa 4 – S-1200 Remuneração do trabalhador.

 Alternativa 5 – S-1210 Pagamento de Rendimento do Trabalho.

 

QUESTÃO 10

O salário substituição é o direito que todo trabalhador que substitui outro profissional com salário mais elevado tem. Esse salário substituição nada mais é do que o recebimento da diferença de salários pelo período em que o profissional exercer a mesma função que o trabalhador afastado. A Súmula 159, estabelece a necessidade de identificar se existe de fato a diferença de valores para o acréscimo salarial do substituto, pois somente neste caso o trabalhador deve ser remunerado com o aumento.

Fonte: adaptado de PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020. [Reimpresso em 2024].

 

Diante o exposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

 

1. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

 

PORQUE

 

1. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo terá direito a salário igual ao do antecessor.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.