ATIVIDADE 3 – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2024

ATIVIDADE 3 – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2024

 

QUESTÃO 1

Para que possamos conhecer nossos direitos, é preciso conhecermos onde localizar nosso direito, bem como saber se a lei ainda é ou não válida. Fontes são “(…) elementos diretos e essenciais da formação das instituições jurídicas de uma nação ou do seu direito positivo” (NUNES, 1979, p. 459).

Fonte: Nunes, Pedro. Dicionário de Terminologia Jurídica. São Paulo: Renovar (adaptado).

 

Considerando os fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A fonte mais importante é a Constituição Federal, proporcionando fundamento e eficácia a todas as demais regras que existem em nosso país.

 Alternativa 2 – Quando se fala na criação de uma lei sobre Direito do Trabalho, a competência é compartilhada entre União, Estados e Municípios, estes poderão criar uma lei sobre o assunto.

 Alternativa 3 – O sistema jurídico brasileiro vigente possui uma limitada regulamentação legislativa do Direito do Trabalho.

 Alternativa 4 – As jurisprudências são aquelas proferidas nos dissídios coletivos, em que a vigência máxima é de dez anos.

 Alternativa 5 – As convenções são espécies de negócio jurídico de vigência temporária máxima de quatro anos.

 

QUESTÃO 2

O empregador é também reconhecido como patrão, empresário, etc. Para a CLT, o empregador é considerado como empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Elaborado pela professora, 2023.

Considerando este assunto e os estudos da disciplina, avalie as afirmações a seguir.

I. O empregador rural é a pessoa exclusivamente física, exploradora da atividade agroeconômica, em caráter econômico ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados que prestarão serviços apenas em prédio rústico.

1. Empregador urbano é equiparado ao empregador, exclusivamente para a relação de emprego, os profissionais liberais e as instituições de beneficências que admitem trabalhadores como empregados.

III. Empregador doméstico é a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite o empregado doméstico para prestação de serviço com suas especificidades.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III, apenas.

 

QUESTÃO 3

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Fonte: Brasil. (1943). Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Considerando o “Princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador”, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

 

1. Qualquer benefício habitualmente desfrutado pelo empregado terá precedência sobre qualquer condição anterior, independentemente de sua origem legal, contratual, regulamentar ou coletiva.

PORQUE

1. O princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador se origina do princípio da proteção ao trabalhador e surge quando há conflito entre diferentes normas aplicáveis ao mesmo empregado.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.

 

QUESTÃO 4

Os adicionais salariais são valores que podem ser acrescentados ao salário base de um trabalhador, levando em consideração condições específicas do trabalho ou circunstâncias especiais. Esses adicionais visam compensar determinadas situações ou fornecer incentivos adicionais aos trabalhadores.

 

Analise o seguinte caso hipotético:

Pedro Paulo realiza suas atividades laborais (turno de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), iniciando às 19:00h e findando às 07:00h, gozando corretamente do seu descanso intrajornada para alimentação. A atividade principal de Pedro Paulo é a higienização e a respectiva coleta de lixo de instalações sanitárias consideradas de grande circulação do maior hospital público da Cidade de São Paulo.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Diante do caso narrado, analise as assertivas a seguir:

 

1. Pedro Paulo tem direito ao adicional noturno.
2. Pedro Paulo tem direito ao adicional de insalubridade.

III. Pedro Paulo tem direito ao adicional de periculosidade.

1. Pedro Paulo não tem direito a nenhum adicional.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 5

O encerramento de um contrato de trabalho pode ser definido como o término do vínculo jurídico que estabelece a relação empregatícia. Esse desfecho pode ser resultado de um acordo mútuo entre empregador e empregado, no qual ambas as partes delineiam as modalidades e implicações da rescisão, observando os parâmetros legais vigentes. Por outro lado, a rescisão unilateral ocorre quando uma das partes, seja o empregador ou o empregado, manifesta sua decisão de pôr fim ao contrato. Quando instigada pelo empregador, é denominada demissão, enquanto, no caso do empregado, é conhecida como despedida ou dispensa. Essas modalidades de rescisão podem ocorrer tanto com quanto sem justa causa.

Fonte: MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

 

A dispensa com Justa Causa ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder disciplinar, tendo em vista falta disciplinar praticada pelo empregado. Desta forma, conforme estudado, qual das alternativas abaixo corresponde com uma das hipóteses previstas em Lei para a Justa Causa:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Demissão.

 Alternativa 2 – Despedida indireta.

 Alternativa 3 – Ato de improbidade.

 Alternativa 4 – Cessação do contrato por falecimento do empregado.

 Alternativa 5 – Extinção da empresa pelo falecimento do empregador.

 

QUESTÃO 6

A suspensão do contrato de trabalho é uma situação na qual as obrigações principais do empregado e do empregador são temporariamente interrompidas, mas o vínculo empregatício é mantido, essa medida pode ser adotada em diferentes circunstâncias, geralmente mediante acordo entre as partes ou em conformidade com a legislação vigente. Entretanto, em alguns casos, o empregado pode ter direito a benefícios previdenciários ou outros acordos específicos estabelecidos entre as partes. Assim, conhecer a legislação trabalhista é essencial para a correta aplicação nos casos concretos.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Diante dos estudos realizados, analise as assertivas a seguir que correspondem a uma suspensão do contrato de trabalho:

 

1. Serviço militar obrigatório.
2. Auxílio-doença.

III. Demissão sem justa causa.

1. Demissão com justa causa.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – I e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e III, apenas.

 Alternativa 4 – III e IV, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 7

O Direito do Trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

Com base nas regras do Direito do Trabalho, analise o caso fictício abaixo:

Tereza foi contratada para prestar serviços na residência da família Aguiar. Dentre as incumbências da Sra. Tereza, estão: limpeza da residência, cozinhar e cuidar dos filhos do casal. Ocorre que, a família Aguiar também possui um pequeno negócio familiar de fabricação de pães caseiros que funciona em sua residência. Assim, no momento do registro da carteira de trabalho da trabalhadora, lhe fora informado pelos seus empregadores, que além dos serviços domésticos, esta deverá auxiliá-los na fabricação dos pães, mantendo o seu registro como empregada doméstica.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

De acordo com os estudos realizados sobre “empregado doméstico” e diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A família Aguiar está correta, porque os empregados domésticos podem realizar atividades que geram lucro.

 Alternativa 2 – A família Aguiar está correta, já que o empregado doméstico pode ser registrado no quadro de empregados de uma empresa.

 Alternativa 3 – A família Aguiar está errada, porque as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se aplicam aos empregados domésticos.

 Alternativa 4 – A família Aguiar está correta, porque ajudar a confeccionar roupas, auxiliar fazendo pães e bolos caseiros, bombons, mesmo gerando lucro, não desconfigurará a atividade de empregado doméstico.

 Alternativa 5 – A família Aguiar está errada, porque, o empregado doméstico não pode realizar atividades que geram lucro, pois desconfigurará de empregado doméstico e passará a ser apenas um empregado urbano

 

QUESTÃO 8

Analise o caso hipotético com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):

Maria Paula concluiu seu curso na UniCesumar e, ao conquistar seu diploma, embarcou na jornada de busca por uma oportunidade de trabalho em sua área de especialização. Após enviar diversos currículos, foi selecionada para participar de um processo seletivo. Ao finalizar esse processo, recebeu uma oferta formal para iniciar suas atividades na empresa. Enviou toda a documentação solicitada pelo Departamento de Recursos Humanos e foi informada de que estaria prestes a firmar um contrato de trabalho regido pela CLT. Esse enquadramento ocorreu devido à presença dos elementos característicos da relação de emprego, tais como continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando nossos estudos sobre os requisitos essenciais do contrato, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

1. O contrato de trabalho regido pela CLT deve ser realizado por certa e determinada pessoa, em razão das suas características pessoais específicas, como suas habilidades, reputação, confiança ou relacionamento pessoal (chamado também de “intuito personae” ).

PORQUE

 

1. O empregado sempre receberá um salário pelo serviço prestado ao empregador, pois o contrato de trabalho não é gratuito, mas oneroso, ou seja, envolve um valor econômico.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.

 

QUESTÃO 9

O Direito Coletivo do Trabalho é um segmento do Direito do Trabalho que se concentra na análise das interações entre grupos de trabalhadores, representados por sindicatos, e empregadores, além de abordar as normas e instituições que regem essas relações. Essa área jurídica se distingue do Direito Individual do Trabalho, o qual trata das relações entre empregado e empregador de forma singular. O Direito Coletivo do Trabalho abarca uma ampla gama de temas, incluindo negociação coletiva, greves, organização sindical, acordos e convenções coletivas, refletindo sua abordagem holística para promover a justiça e a equidade nas dinâmicas laborais

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando o que fora estudado sobre DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

 

1. São os princípios e normas reguladores dos sindicatos, da negociação coletiva, da greve, do dissídio coletivo, da mediação e arbitragem coletivas, ao lado dos dispositivos criados pela negociação coletiva e dissídios coletivos, por exemplo.

PORQUE

 

1. Enquanto o Direito Individual do Trabalho trata das relações entre o empregado e o empregador em uma perspectiva singular, o Direito Coletivo do Trabalho lida com as relações coletivas, envolvendo sindicatos e acordos que beneficiam grupos mais amplos de trabalhadores.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.

 

QUESTÃO 10

Quando se fala na Legislação Trabalhista faz-se necessário examinar os institutos jurídicos a fim de possibilitar assim a conceituação do que vem a ser o direito do trabalho, sempre levando em consideração o direito brasileiro.

Elaborado pela professora, 2023.

A partir da temática acima, avalie as afirmações a seguir.

 

1. O trabalho pode ser definido como um conjunto de atividades, sejam elas produtivas ou criativas, mais importante que um ser humano pode exercer.
2. Frisa-se que o conceito de direito do trabalho é considerado muito mais amplo do que o tratado pela corrente mista.

III. Nota-se assim que o direito do trabalho é um sistema jurídico, sendo formado por institutos, valores, regras e princípios que são dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas e tomadores de serviço.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – III, apenas.

 Alternativa 4 – I e II, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.