ATIVIDADE 3 – SSOC – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 52_2024

ATIVIDADE 3 – SSOC – DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – 52_2024

 

QUESTÃO 1

Você já ouviu a expressão “etarismo”?

Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito.

 

Embora seja positiva para Rosa a velhice pode chegar junto a apontamentos que definem a forma como pessoas com mais de 60 anos devem agir. Conforme descrito no Relatório Mundial sobre Idadismo, da Organização Mundial da Saúde (OMS), o etarismo se refere a “estereótipos (como pensamos), preconceitos (como nos sentimos) e discriminação (como agimos) direcionadas às pessoas com base na idade que têm”.

 

A temática em questão tomou uma proporção maior a partir do momento em que estudantes de uma determinada faculdade debocharam de uma colega mais velha.

Texto adaptado pela professora, 2023.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

 

1. O etarismo aumenta a cada ano que a pessoa envelhece, tendo consequências até mesmo psicológicas.

 

PORQUE

 

1. o preconceito afeta a saúde mental da pessoa, porque ela tende a ficar em isolamento, não se sente confortável no ambiente onde ela é basicamente rejeitada por de ter mais de 60 anos.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 5 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 

QUESTÃO 2

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica, odontológica, serviços de atenção especializada como reabilitação e atenção hospitalar.

Como se sabe, a pessoa com deficiência passou a ter cada vez mais destaque e importância nas discussões em sociedade, a fim de possibilitar um tratamento mais igualitário e também para promover a inclusão dessa parte da população tão esquecida e que, ainda hoje, sofre com a exclusão por uma parte da sociedade.

Elaborado pela professora, 2023.

Com relação à pessoa com deficiência, analise as afirmativas abaixo:

I. No ano de 2002 foi criada a chamada Política Nacional da \pessoa com Deficiência.
II. É de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência.
III. É de fundamental importância a articulação intra e intersetorial, incluindo os movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins e a transversalização para o desenvolvimento das ações da política de saúde para a pessoa com deficiência, que inclui o fomento e a promoção de mecanismos para a formação, a capacitação de recursos humanos, assim como pesquisas relacionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – III, apenas.

 Alternativa 3 – I e II, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 3

De acordo com o ECA toda criança e adolescente deve ser protegido e, ainda que tenha cometido um ato infracional, não pode ser tratado da mesma forma que uma pessoa que tem sua maioridade. Isso porque, a criança e o adolescente ainda está em processo de formação e de amadurecimento de suas atitudes. Além de falar sobre os direitos e deveres com relação a crianças e adolescentes, também traz como esses indivíduos devem ser protegidos pela sociedade, em todos os seus segmentos.

Elaborado pela professora, 2023.

 

Com relação à Vara da Infância e Juventude, o ECA estabelece suas competências. Sobre essas competências, analise as afirmativas abaixo:

 

1. Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
2. Conhecer as representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional.

III. Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.

 

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 4

A legislação preocupou-se em delimitar uma idade mínima das pessoas para o ingresso no mundo do trabalho, em razão de prejuízo a sua saúde ou a educação ou interferência em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.

Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.

 

Partindo do exposto acima analise as asserções e as relações entre si:

 

1. A criança que trabalha está sujeita a ter seu desenvolvimento físico limitado, uma vez que o seu estágio de crescimento não comporta determinadas atividades, que demandam esforço físico e mental, além de comprometer a saúde, devido às condições de insalubridade ou periculosidade a que normalmente estão sujeitas.

 

SENDO QUE,

 

1. Se o trabalho exercido pela criança ou adolescente for seguro e respeitar as normas trabalhistas poderá ser executado, desde que os empregadores aceitem a fiscalização sistemática dois órgãos competentes.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa e a II uma proposição verdadeira.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira e a II uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II complementa corretamente a asserção I.

 Alternativa 5 – A asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não complementa corretamente a asserção I.

 

QUESTÃO 5

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, diz que o idoso deve ser atendido como prioridade em relação as demais pessoas, seja em estabelecimento público ou privado, como hospital, supermercado, cinema, teatro, educação, jurídico, dentre tantos outros.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.

Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021

 

Partindo do expresso acima aprecie as assertivas:

 

1. Com o envelhecimento da população brasileira é necessário pensar em políticas sociais públicas que preconizem o envelhecimento saudável.

 

1. É necessário o empoderamento das pessoas idosas e a sua participação efetiva no processo democrático.

 

III. O processo de envelhecimento e o estado de saúde dos idosos são avaliados mediante distintas variáveis, observando-se a sua construção social, a qualidade de vida do idoso, o equilíbrio físico e mental.

 

1. É indispensável que os idosos voltem aos bancos escolares, que aprendam um novo ofício, entre outras possibilidades de crescimento, e nesse cenário o assistente social é um forte articulador para que essas ações se concretizem.

 

Assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – IV apenas.

 Alternativa 2 – I, II, III e IV.

 Alternativa 3 – I e IV apenas.

 Alternativa 4 – II e III apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III apenas.

 

QUESTÃO 6

O envelhecimento é um processo contínuo, gradual de alterações naturais que começam na idade adulta. Durante o final da idade adulta, muitas funções corporais começam a declinar-se gradualmente.

As pessoas não ficam velhas ou envelhecem em uma idade específica. Tradicionalmente, a idade dos 65 anos foi designada como o começo da velhice. Mas a razão foi baseada na história, não na biologia. Há muitos anos, a idade de 65 anos foi escolhida como sendo a idade para a aposentadoria na Alemanha, o primeiro país a criar um programa de aposentadoria. Em 1965, a idade de 65 anos foi definida nos Estados Unidos como sendo a idade em que a pessoa se tornava elegível para receber o seguro de saúde Medicare. Essa idade é próxima à idade em que a maioria das pessoas em sociedades economicamente avançadas se aposenta.

Trecho extraído de https://www.msdmanuals.com/pt-br/casa/quest%C3%B5es-sobre-a-sa%C3%BAde-de-pessoas-idosas/o-envelhecimento-corporal/considera%C3%A7%C3%B5es-gerais-sobre-o-envelhecimento#:~:text=O%20envelhecimento%20%C3%A9%20um%20processo,envelhecem%20em%20uma%20idade%20espec%C3%ADfica.

O envelhecimento pode ser classificado de três formas diferentes. Com relação a essa classificação, analise as afirmativas abaixo:

I. Idade cronológica: é a idade da pessoa em anos; relação estritamente com o tempo.
II. Idade biológica: diz respeito às alterações no corpo que normalmente ocorrem com o avanço da idade.
III. Idade psicológica: é baseada na maneira como a pessoa se sente e age.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III.

 

QUESTÃO 7

A Lei das Drogas, oficialmente lei 11.343/2006, institui o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil. Ela vai tratar de temas correlatos ao uso desta substância, desde sua utilização e abuso por parte dos cidadãos até os processos de repressão e criminalização do tráfico.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.

Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.

 

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

 

1. Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

PORQUE

 

1. É uma lei especifica para tratar apenas dos crimes decorrentes do uso e abuso das drogas.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.

 

QUESTÃO 8

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade que é válida uma alteração na Lei Maria da Penha feita pelo Congresso Nacional.

A mudança permite que, em casos de violência doméstica, a polícia afaste o agressor de casa ou do local de convivência com a vítima mesmo antes de autorização judicial

Trecho extraído de ConJur – Maria da Penha: mudanças da Lei 14.550 com perspectiva de gênero Acesso em 23 mai. 2023.

Com base nas alterações sofridas pela legislação, analise as afirmativas abaixo:

I. As alterações propostas tiveram o objetivo de reforçar o caráter protetivo à mulher vítima de violência.
II. Toda e qualquer violência praticada doméstico, familiar ou íntimo-afetivo deve ser reconhecida como uma violência de gênero.
III. O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação.
IV. O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação”.

É correto o que se afirma em:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – II e IV, apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II, III e IV.

 

QUESTÃO 9

O direito do trabalho estuda a relação entre empregado e empregador, trazendo toda a proteção necessária para essa área, bem como de que forma a mesma deve ser tratada e constituída. Suas normas são baseadas nos problemas enfrentados pelos próprios empregados, possibilitando assim a resolução dos mesmos.

 

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.

Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021.

 

Partindo do exposto acima analise as asserções e as relações entre si:

 

1. As normas relacionadas ao direito do trabalho dizem respeito a qualquer relação.

 

PORQUE

 

1. independente da terminologia todos são empregados.

 

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições falsas.

 Alternativa 2 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

 Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

 Alternativa 4 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

 Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

 

QUESTÃO 10

No Brasil os Direitos de Crianças e Adolescentes demorou para ser reconhecidos, foram anos de construção teórica, análise da pratica e vivencia junta a essa parcela da população, conhecendo e estudando sobre seu desenvolvimento, anseios, limites, vulnerabilidades e necessidades. O resultado desse processo culminou com a estruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Um conjunto legal que reconheceu a criança e ao adolescente como sujeito em peculiar desenvolvimento e, que, portanto, precisava, de um olhar mais atento da sociedade.

SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.

Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021

 

Considerando o exposto acima aprecie as assertivas:

 

1. As intervenções protetivas destinadas às crianças e aos adolescentes não devem ser realizadas com a colaboração da família, posto que essa na maior parte dos casos é a violadora dos direitos deste grupo social

 

1. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, entre outros.

 

III. As medidas de proteção, conforme o artigo 98 do ECA, devem ser aplicadas sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto forem ameaçados ou violados.

 

1. O profissional de Serviço Social pode compor as equipes interprofissionais do Poder Judiciário e também do Ministério Público, prestando assessoria técnica na área da Infância e da Juventude.

 

1. No art.86 do ECA/1990, há a previsão de uma rede para tender as demandas de crianças e adolescentes, sendo que o artigo determina que somente a área e ações não governamentais podem comporta tal rede.

 

Assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I, II, III IV e V.

 Alternativa 2 – IV e V apenas.

 Alternativa 3 – I, III e V apenas.

 Alternativa 4 – I, II e III apenas.

 Alternativa 5 – II, III e IV apenas.