ATIVIDADE 3 – TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA – 52_2024

ATIVIDADE 3 – TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA – 52_2024

 

QUESTÃO 1

“O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, completa seis anos nesta sexta-feira (5). A lama matou 19 pessoas, destruiu comunidades e devastou rios por quilômetros até chegar ao mar, no Espírito Santo. Mas, mesmo depois desta tragédia, e daquela da Vale em Brumadinho, na Grande BH, ainda há barragens desse tipo pelo país. Nesse caso, 270 pessoas morreram – oito ainda continuam desaparecidas.”

Fonte: Fabiana Almeida, Michele Marie e Sávio Gabriel, TV Globo — Belo Horizonte, G1 on-line, 05 de nov. 2021.

Esses desastres em massa exigem uma atuação célere no resgate para reduzir o número de mortos. No entanto, quando inevitável, exige-se a identificação dos corpos para que familiares possam obter uma resposta e velar seus entes, dando fim a agonia de não possuir uma resposta. Assim, a ciência forense atua com a finalidade de identificá-los. Para isso é possível utilizar técnicas diversas. Sendo assim, avalie as afirmações a seguir:

I. A papiloscopia é a técnica mais utilizada devido a sua eficiência e praticabilidade.
II. A análise da arcada dentária é a técnica menos utilizada visto a facilidade de degradação dessa região.
III. A análise de DNA apesar de obter ótimos resultados é uma técnica relativamente demorada, devendo ser realizada em último caso.

Assinale a alternativa correta:

 

Alternativas

 Alternativa 1 – I e II, apenas.

 Alternativa 2 – II e III, apenas.

 Alternativa 3 – I e III, apenas.

 Alternativa 4 – II e III, apenas.

 Alternativa 5 – I, II e III, apenas.

 

QUESTÃO 2

O exame de corpo de delito deve ser realizado sempre que a infração penal deixar vestígios. A confissão do acusado não pode suprir a sua falta. No entanto, caso tenham desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir. Considerando a variedade de crimes que existem, podemos afirmar que há diversos tipos de vestígios existentes. Dependo da sua característica será necessária uma área específica de estudos. Uma área é a medicina legal. Ela pode ser subdividida em diversas áreas específicas como a sexologia forense, a tanatologia, a asfixiologia, antropologia, que iram se dedicar ao estudo e análise de determinados vestígios e explicações necessárias para a justiça.

Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando as áreas da medicina legal e os tipos de exames que elas podem fazer, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A tanatologia forense estuda os tipos de lesões causadas por traumas.

 Alternativa 2 – A medicina legal é aplicada apenas nos casos envolvendo morte quando é realizada a necropsia.

 Alternativa 3 – A antropologia forense estuda o processo da morte, podendo indicar o tempo decorrido e o tipo de morte.

 Alternativa 4 – A medicina legal é responsável por analisar os vestígios intrínsecos e a criminalística os vestígios extrínsecos.

 Alternativa 5 – Conforme o código de processo penal para realizar a necropsia, em regra, é necessário aguardar pelo menos 3 horas da hora do óbito.

 

QUESTÃO 3

Considere a seguinte situação. No dia 02/01/2024 ocorreu um crime ocorreu na cidade de Santos Estado de São Paulo. Um homem foi encontrado morto dentro de um container no Porto de Santos. Assim, a polícia foi acionada para realizar a investigação criminal.

Elaborado pelo professor, 2024.

 

Sabendo que a Segurança Pública é realizada por diversos órgãos e que cada um possui as suas atribuições, assinale a alternativa correta correspondente a quem compete a atribuição de investigar esse crime exemplificado.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A investigação criminal cabe a Polícia Federal caso a morte tenha ocorrido aqui no Brasil.

 Alternativa 2 – A investigação criminal é competência da polícia militar, pois trata-se possivelmente de crime transfronteiriço.

 Alternativa 3 – A investigação criminal cabe a Polícia Civil de São Paulo, pois não sabem quem é o homem e qual a motivação do crime.

 Alternativa 4 – A investigação criminal será realizada pela polícia científica de São Paulo, pois ela é a responsável por analisar os vestígios.

 Alternativa 5 – A investigação criminal é responsabilidade da Polícia Ferroviária Federal, pois esse container seria encaminhado por trem para outra localidade.

 

QUESTÃO 4

O Estado Democrático de Direito adotado pelo Brasil visa proteger a dignidade da pessoa humana e proteger seus direitos. É nesse sentido de proteção que temos a teoria do garantismo penal. Assim, considere o caso de um indivíduo que suprimiu o sinal identificador de seu reboque no ano de 2020. Assim, considerando o crime do artigo 311 do código penal (alterado pela Lei 14.562/23), este indivíduo pode receber uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.

Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando as informações trazidas nas questões e a teoria do garantismo penal, assinale a alternativa correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Se o indivíduo praticasse essa conduta no ano de 2024 ele não responderia criminalmente.

 Alternativa 2 – O indivíduo não pode responder por esse crime, pois na época que isso aconteceu essa conduta ainda não estava tipificada.

 Alternativa 3 – Conforme o princípio da retributividade, a pessoa recebe uma penalidade de acordo com a sua conduta mesmo que não esteja tipificado em lei.

 Alternativa 4 – Conforme o princípio da legalidade o indivíduo pode ser condenado por esse crime se ficar comprovada a sua conduta, pois o tipo penal está previsto em lei.

 Alternativa 5 – Conforme o princípio da irretroatividade da lei penal, uma pessoa não pode responder por um crime que não esteja previsto em lei. No momento que for tipificado ele responde por seus atos.

 

QUESTÃO 5

Seguindo a teoria do garantismo penal no Estado Democrático de Direito temos um direito penal mínimo e garantidor dos direitos. No entanto, uma persecução penal tem o poder de limitar os direitos individuais. Em um lado há os direitos da vítima e do outro o do investigado. Como nenhum direito fundamental é absoluto, em casos de conflito é necessário haver um equilíbrio. Assim é possível limitar um direito individual desde que respeitado o seu núcleo essencial.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.

 

Neste contexto, assinale a alternativa correta sobre a limitação dos direitos do investigado considerando o direito individual formado com os direitos materiais e processuais.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Ao iniciar a investigação criminal o investigado possui seus direitos processuais máximos de defesa.

 Alternativa 2 – Ao ser instaurado um inquérito policial não ocorre nenhuma limitação aos direitos fundamentais do investigado.

 Alternativa 3 – No decorrer da investigação os direitos materiais do investigado diminuem enquanto os direitos processuais aumentam.

 Alternativa 4 – No decorrer da investigação pode ser utilizada qualquer técnica sem analisar a adequação, necessidade e proporcionalidade no caso concreto.

 Alternativa 5 – Ao ocorrer uma interceptação telefônica os direitos do investigado são respeitados, não tendo que ser analisado condições legais autorizantes

 

QUESTÃO 6

No ordenamento jurídico brasileiro está descrito os tipos de peritos que podem atuar nos casos que exigem perícia. Podemos citar o perito oficial, o assistente técnico e o perito ad-hoc. Cada um possui suas regras para poder atuar no caso. Por exemplo, ser aprovado em concurso público, ser contratado por uma das partes, ser nomeado pelo juiz, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público

Elaborado pelo professor, 2024.

 

Considerando as características inerentes a cada cargo, assinale aquela que possui a correspondência correta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O perito dever sempre ter formação superior na área específica da perícia a ser realizada.

 Alternativa 2 – O assistente técnico, diferentemente dos peritos oficiais e nomeados, não precisa ser imparcial em sua análise.

 Alternativa 3 – O perito oficial prestará o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo a cada perícia realizada.

 Alternativa 4 – Toda perícia oficial deve ser realizada por 3 peritos oficiais para verificar a convergência ou divergência dos laudos.

 Alternativa 5 – O perito nomeado é aquele aprovado em concurso público, portador de diploma de curso superior e nomeado a exercer o cargo no polícia científica.

 

QUESTÃO 7

A polícia foi acionada para atender um local de morte. Ao chegar, depararam-se com o corpo de uma mulher de 30 anos caído ao chão do quarto. Aparentemente não havia sinais de agressão física, nem outro que chamasse a atenção. Ao analisarem o local foi encontrado um pó branco guardado em frascos pequenos (eppendorf) e muitas cartelas de remédios controlados (diazepínicos) conhecidos como calmantes.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.

 

Desta forma, assinale a alternativa que apresenta o conhecimento/atitude correta a ser empregada pelo perito.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Ele pode liberar o corpo para a funerária, visto que não há necessidade de necropsia pois não há marcas no corpo.

 Alternativa 2 – Ele pode realizar a análise do pó branco no local, sem coletar amostra e encaminhar ao setor de análises químicas.

 Alternativa 3 – Ele deverá encaminhar o corpo ao IML para que seja coletado material biológico para análise bioquímica.

 Alternativa 4 – A análise bruta do pó branco para sua identificação é de responsabilidade do setor de toxicologia forense.

 Alternativa 5 – A análise bruta dos medicamentos para sua identificação é de responsabilidade da medicina legal.

 

QUESTÃO 8

Quando ocorre a notícia de um fato criminoso surge uma demanda investigativa. Dentro do processo de estratégia da investigação a ferramenta 5W2H auxilia de 2 formas: para analisar os dados que ela possui e que precisam ser descobertos na investigação; quais os meios para realizar a própria investigação.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.

 

Assim, considerando o planejamento estratégico relacionado a investigação, assinale a alternativa correta correspondente as características desse planejamento.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – O planejamento da investigação pode ser comparado ao projeto de pesquisa, desde que considere suas particularidades de espaço e tempo.

 Alternativa 2 – O planejamento estratégico foi desenvolvido para as atividades de administração de empresas, sendo a estratégia um tema recente na história.

 Alternativa 3 – O planejamento estratégico utiliza o empirismo e aplicação jurídica, sendo sua utilização mais relevante nos casos de menor complexidade.

 Alternativa 4 – O planejamento estratégico por fazer parte da investigação deve ser incluído no inquérito policial, independentemente de possuir informações de inteligência.

 Alternativa 5 – O planejamento é realizado no início da investigação e se mantém ao longo dela sem necessidade de adaptações, pois o processo de investigação é estático e imutável.

 

QUESTÃO 9

Durante a investigação criminal a autoridade policial deve buscar resposta para alguns questionamentos. Saber os dados mínimos que a investigação precisa é fundamental para o planejamento. Assim, diversas ferramentas de gestão podem ser utilizadas para auxiliar nas tomadas decisões e gestão estratégica. Entre os tipos as ferramentas disponíveis temos o heptâmetro de Quintiliano (5W2H).

Elaborado pelo professor, 2024.

 

Assim, assinale a alternativa correta referente a essa ferramenta.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – Essas perguntas são fechadas, não fazendo sentido subdividi-las para explorar mais tópicos.

 Alternativa 2 – Essa ferramenta é indicada para analisar quais vazios existem, mas não para planejar uma ação.

 Alternativa 3 – Ela é formada por sete perguntas bases, sendo elas: quem, como, quando, onde, quanto, porque, o que/qual.

 Alternativa 4 – Ela serve para mapear o ambiente interno e externo para auxiliar a autoridade no planejamento de algumas ações.

 Alternativa 5 – A sua utilização visa aumentar o esforço investigativo levando a um equilíbrio e consequentemente ao sucesso da investigação

 

QUESTÃO 10

Existem diversos tipos de pesquisa independente da área a ser pesquisada. Por exemplo, podemos citar a pesquisa pura, aplicada, descritiva, experimental, histórica, individual, grupal, monodisciplinar, interdisciplinar, bibliográfica, documental, social, tecnológica, laboratorial, de campo.

 

Fonte: Elaborado pelo professor, 2023.

 

Considerando que a investigação criminal pode ser interpretada como uma pesquisa conforme uma de suas perspectivas, assinale a alternativa que relaciona o tipo de pesquisa com as práticas policiais corretamente.

 

Alternativas

 Alternativa 1 – A investigação policial quando realiza as oitivas de vítimas, testemunhas e suspeito estará produzindo uma técnica policial secundária para a produção de documentos.

 Alternativa 2 – Os atos da polícia judiciária em realizar o levantamento do local do crime pode ser classificada como uma técnica bibliográfica, visto que faz o registro de todas as evidências existentes.

 Alternativa 3 – A investigação criminal é uma pesquisa monodisciplinar pois atua dentro de uma ciência específica, não sendo necessário o conhecimento de outras áreas de conhecimento.

 Alternativa 4 – Quando a autoridade policial durante uma investigação de estelionato analisa a movimentação bancária do suspeito, estará realizando uma pesquisa documental juridicamente condicionada.

 Alternativa 5 – Na investigação de tráfico de drogas a autoridade policial realiza uma pesquisa que visa descobrir autoria e materialidade do delito de maneira desordenada devido as suas particularidades.