c) Documentação Legal: Explique sobre a documentação legal exigida nos editais, e a importância desses documentos

MAPA – GPUB – GESTÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO SETOR PÚBLICO – 54_2024

Olá, estudante do Curso de Gestão Pública e da disciplina de Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público. A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem).

O objetivo da atividade é desenvolver a habilidade de analisar e elaborar critérios de editais públicos, promovendo a compreensão da importância desses processos para a seleção e execução de projetos que atendam às necessidades da população de forma transparente e eficaz.

 

Editais de Projetos no Setor Público.

Em relação à seleção de projetos para financiamento público, é crucial reconhecer que o Estado frequentemente enfrenta limitações orçamentárias e não dispõe de recursos suficientes para apoiar todas as propostas apresentadas, seja no setor público ou no terceiro setor. A escassez de verbas exige um processo rigoroso de priorização e avaliação, no qual apenas os projetos que demonstram maior potencial de impacto e alinhamento com as políticas públicas e necessidades sociais são contemplados.

Diante da limitação de recursos, o Estado deve estabelecer critérios de seleção que priorizem projetos capazes de atender de forma mais eficaz às necessidades da população, geralmente nas áreas de assistência social, educação, saúde, entre outras.

 

#Destaque:

A seleção de projetos pode ocorrer por meio de chamamentos públicos ou editais promovidos pelos órgãos públicos responsáveis, garantindo transparência no processo.

#Ponto Chave:

Os projetos apresentados devem cumprir os requisitos estabelecidos nos editais. A responsabilidade de aprovar ou reprovar as propostas submetidas recai sobre a equipe de análise do órgão financiador, que avaliará cada proposta com base nos critérios definidos.

“Os processos de análise começam com a ordenação dos projetos em função dos valores de investimento inicial, capital inicial. Logo, como segundo passo, os projetos vão ser comparados, se estabelecendo acréscimos incrementais, considerando a relação de benefício econômico de grupos de comparação de dois em dois projetos. […] logo, como terceiro passo, os projetos com melhor relação benefício/custo vão sendo escolhidos e vão ficando só os de menor benefício econômico.”

Fonte: PEREIRA, M. L.; LIMA, R. J. B.; LA TORRE, J. A. P. G. de. Gestão de projetos públicos. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A, p. 141, 2014.

 

#Novas descobertas:

Acesse o site da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), que oferece uma plataforma atualizada com editais para financiamento de projetos sociais. No site, é possível encontrar oportunidades de financiamento oferecidas por instituições governamentais e outras fontes. Acesse a seção de “Editais” para obter mais detalhes sobre como submeter propostas.

 

Arquivos Editais – ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos – Link: https://captadores.org.br/category/editais/

 

#Fica a Dica:

Considerando esse contexto sobre Editais de Projetos no Setor Público, assim como os conteúdos abordados em nossos materiais de estudo e as aulas da disciplina (aulas conceituais e ao vivo), fica evidente a importância de se conhecer os critérios de seleção de editais públicos e os benefícios que tal conhecimento trazem para a execução de projetos que atendam às necessidades da população. Tais conhecimentos possuem um papel estratégico no cumprimento do princípio da transparência e da eficiência na gestão pública.

Para aprofundar seu entendimento e elaborar essa atividade de forma mais completa e fundamentada, consulte a Unidade V do nosso livro didático, especialmente as páginas 104 e 105, que tratam da captação de recursos para a execução de Projetos Públicos. Além disso, recomendo realizar também pesquisas na internet para complementar seu estudo.

 

ATIVIDADE:

A partir deste contexto, elabore um texto dissertativo de 15 a 40 linhas, abordando os principais critérios de um edital para financiamento de projetos públicos e a relevância desse processo para a execução de projetos que atendam às necessidades da população em diversas áreas de responsabilidade do Estado. Para elaborar esse texto bem estruturado deverá abordar os itens abaixo:

Item 1 – Critérios dos Editais Públicos.

1. a) Tipologia do Proponente: Descreva as categorias de proponentes que podem se candidatar aos editais.
2. b) Experiência do Proponente: Comente sobre a importância da experiência prévia do proponente na área do projeto, evidenciando como a experiência pode influenciar a capacidade de execução e sucesso do projeto.
3. c) Documentação Legal: Explique sobre a documentação legal exigida nos editais, e a importância desses documentos para garantir a legalidade e a idoneidade do proponente.
4. d) Adequação e Coerência dos Objetivos e Metas: Discuta como os objetivos e metas do projeto devem ser claros, viáveis e alinhados com as necessidades da população e as diretrizes do edital.
5. e) Descrição das Atividades: Aborde a necessidade de uma descrição detalhada das atividades propostas, incluindo cronogramas e recursos necessários, para assegurar a viabilidade e a transparência do projeto.

Item 2 – Importância dos Editais para o Financiamento de Projetos Públicos.

(Orientações: comente sobre como os editais públicos são fundamentais para garantir um processo transparente e competitivo de seleção de projetos.)

 

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

– Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora sobre a atividade Mapa.

– Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.

– O livro didático, as aulas, o estudo de caso, bem como os materiais extras e projetos, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

– Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisa.

– Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.