Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos

MAPA – GPUB – LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL – 54_2024

OS TRIBUTOS COMO FINANCIADORES DO APARATO ESTATAL

 

PROBLEMATIZAÇÃO:

A expressão “Não existe almoço grátis” (tradução literal de “There ain’t/is no such thing as a free lunch”) é uma frase popular que transmite a ideia de que não se pode obter algo sem oferecer algo em troca, em inglês, frequentemente representadas pelas abreviações TNSTAAFL, TANSTAAFL e TINSTAAFL.

Essa expressão remonta às décadas de 1930 e 1940, embora sua origem exata seja desconhecida, o termo “almoço grátis” se refere a uma prática comum em bares americanos do século XIX, que ofereciam refeições sem custo adicional para clientes que consumissem bebidas. A expressão e seu acrônimo ganharam destaque com o escritor de ficção científica Robert A. Heinlein, em seu livro The Moon is a Harsh Mistress (1966). Também, o economista monetarista Milton Friedman ajudou a popularizar a frase ao usá-la como título de um de seus livros, publicado em 1975.

 

SIGNIFICAÇÃO:

Margaret Thatcher foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, ficando em seu comando de 1979 até 1990, sendo um marco na relação econômica do seu país e do mundo. Dentre inúmeras falas de relevância, ela dizia ´´ Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos´´.

 

Assim, a receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc., devendo ser gerido de forma a atender o maior número de pessoas possíveis.

 

EXPERIMENTAÇÃO:

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

 

Com isso, é possível notar que para a sociedade e, principalmente, para a preservação da paz social, o direito tributário é extremamente importante, afinal, atua como um mecanismo que disciplina as regras a serem seguidas pelos cidadãos e coíbe o abuso de poder do Estado com o objetivo de garantir a liberdade dos indivíduos.

 

Assim, conhecer as peculiaridades deste ramo do Direito é de suma importância para a nossa relação pessoal e profissional.

 

Impostos: afinal, por que existem? Politize! 2017. Acesso em: 19 junho 2024. Disponível em: https: https://www.politize.com.br/impostos-afinal-por-que-existem/

 

Sistema tributário nacional – Texto base da consultoria legislativa. Câmara dos Deputados. Brasília. 2017. Acesso em: 19 junho 2024. Disponível em: https: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/texto-base-da-consultoria-legislativa

 

CONCEITUALIZAÇÃO:

O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

 

AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA

De forma direta ou indireta, diariamente, realizamos o pagamento de tributos em favor do Estado, sendo que estes valores são destinados aos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Exercendo a atividade profissional, comumente acompanhará reuniões e será de sua responsabilidade organizar as informações auxiliando na tomada de decisões e na direção estratégica das empresas.

Desta forma analise o caso hipotético abaixo:

 

Uma vez finalizada sua graduação, você foi admitido para exercer sua atividade profissional na Empresa XYZ Tecnologia. A empresa oferece um software (sistema) de organização financeira para Clínica Médicas, cobrando uma mensalidade de R$299,99. Participando de uma reunião específica de alinhamento na qual estavam sendo definidas algumas questões de ordem tributária, foram levantados diversos questionamentos acerca da origem, destinação e obrigatoriedade de alguns tributos que a Empresa está obrigada a recolher, em decorrência da sua atividade empresarial.  

 

Assim, com base nos estudos realizados e os conceitos adquiridos, responda o que se pede:

 

Questão 1 – Todas as atividades empresariais são submetidas ao recolhimento de valores em favor do Estado. Desta forma, explique para os participantes da reunião de alinhamento qual o conceito de tributo.

Questão 2 – Em decorrência dos debates travados na reunião, foi citado o seguinte fato: “No momento da abertura da nossa empresa, recebemos uma visita de um representante do Corpo de Bombeiros local, a fim de comprovar que nossas dependências estavam adaptadas para a atividade que iremos exercer”. O referido serviço prestado pela Corporação é considerado uma espécie de tributo. Diante disso, responda qual é o tributo referente a contraprestação realizada pelo Corpo de Bombeiros e qual a sua conceituação.

Questão 3 – Em continuidade, o gerente da empresa lhe faz o seguinte questionamento: “O imóvel onde está localizado a sede da XYZ Tecnologia é de propriedade da empresa, sendo assim, diante do asfaltamento da rua em frente a empresa, houve a cobrança de um tributo que foi revertido em favor do Município da cidade”. Neste caso explique para ele qual é o nome deste tributo e qual é o seu conceito.

 

Questão 4 – Uma vez superados os itens anteriores. Explique para o Diretor da empresa quem é o SUJEITO ATIVO e SUJEITO PASSIVO da relação tributária.

​Dicas importantes dos professores

1. Assista ao vídeo explicativo gravado pelo professor. Link disponível no ambiente da disciplina.
2. Realize a sua atividade MAPA no Formulário Padrão, arquivo em Word disponível para download no ambiente da disciplina em “Material da Disciplina”.
3. Certifique-se de que esteja encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
4. A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas! E arquivos em branco, corrompido ou incorreto não será atribuído nota.
5. Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu professor(a) mediador(a) pelo Studeo no Fale com o Mediador.

 

Bons estudos!