Foi com base na Constituição de 1988 que o Brasil iniciou a Reforma do Estado, agora, democrático de direitos. Dessa forma, é a nossa CF/88 o marco inicial das atuais políticas educacionais brasileiras. Obedecendo essa Carta Magna que garante “a educação como direito de todos e dever do Estado”, vieram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), os Planos Nacionais de Educação (PNE) e muitas outras. Convido você a experienciar a leitura das maiores legislações vigentes da Educação e seu percurso histórico desde a década de 1990. Após esse aprofundamento nas atuais políticas educacionais, reflita sobre quais foram as conquistas que tivemos para a educação escolar em nosso país.

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