Formulação de quesitos técnicos a serem atribuídos ao perito do Juízo para serem respondidos durante a diligência pericial

MAPA – SEG – PERÍCIAS ESPECIALIZADAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO – 54_2024

Olá, estudante!

Esta atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.

O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso em como conduzir, enquanto profissional da Segurança do Trabalho, a assistência técnica durante uma diligência pericial, a fim de auxiliar as partes que lhe nomearam da melhor forma possível.

Formulação de quesitos técnicos a serem atribuídos ao perito do Juízo para serem respondidos durante a diligência pericial, a fim de elucidar ou ainda auxiliar o perito em seu laudo pericial.

Em algum momento de sua vida profissional, você já ouviu falar em perícias trabalhistas, sendo acidentária, de insalubridade e/ou ainda de periculosidade. Assim sendo, esta é uma prática que significa uma das primeiras ações solicitadas ao Assistente Técnico, sendo este o princípio balizador para obter sucesso em seu pleito como figura de apoio às partes na perícia técnica.

Os profissionais de segurança do trabalho envolvidos na diligência, sobretudo os assistenciais, como chamados os assistentes técnicos, são os maiores responsáveis pelo sucesso de quem os nomeou para tal feito, haja vista sua participação efetiva no sentido de prover informações e ainda questionamentos ao “Perito Técnico”, evitando que este tome posição por um lado ou outro, ou que haja com tendenciosidade a fim de obter vantagens pessoais quanto ao recebimento de quesitos, haja vista que a parte considerada errada será a que deverá arcar com as custas periciais. Esses questionamentos são, na maioria das vezes, realizados formalmente, com a apresentação de quesitos a fim de direcionar o perito durante a diligência pericial. Feitos na realidade e com clareza, com toda a certeza proporcionarão bons resultados à parte que estiver correta, não prejudicando inclusive a outra parte, mas sim esclarecer a verdade.

Elaborado pelo autor.

O profissional de Segurança do Trabalho que deseje atuar na área de assistências técnicas particulares ou ainda como representante de empresas que prestam serviços e ou ainda que componham seus quadros técnicos deve estar preparado para lidar com a solicitação de seus contratantes no que tange à elaboração de quesitos técnicos para perícias, bem como tratativas envolvendo emissão de parecer técnico pericial, contestação de laudo técnico apresentado ao Juiz e ainda elaboração de quesitos complementares e ou suplementares, ferramentas estas que fazem parte das perícias judiciais em segurança do trabalho.

Leia o caso a seguir:

“Você é um profissional da Segurança do Trabalho de uma empresa do segmento metal mecânico (tornearia) da sua cidade, sendo solicitado pelos gestores da mesma que você elaborasse um padrão de quesitos para um processo trabalhista de insalubridade por contato com agentes químicos, envolvendo um ex-funcionário que laborou para a empresa em um determinado período de dois anos, sempre no mesmo setor e na mesma máquina (torno CNC), utilizando sempre os mesmos materiais e produtos para corte e/ou perfuração de metais e peças, havendo, conforme apresentado na NBR 14.725, que substituiu a antiga FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) pela FDS (Ficha de Dados de Segurança), a descrição dos possíveis produtos agressivos e constantes na NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, dos anexos 11 ou 13. Porém, ainda encontramos nas pesquisas de forma mais comum a sigla FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), sendo que a empresa sempre forneceu ao mesmo todos os EPIs necessários à sua proteção, conforme determinado nesta FISPQ, havendo registro em fichas individuais devidamente assinadas e datadas, conforme determina a Norma Regulamentadora 06 – NR 06.”

Considerando os materiais estudados nesta disciplina, sendo você um profissional da Segurança do Trabalho, buscando conhecer a empresa sempre e aplicando seus conhecimentos nas orientações gerais juntamente com a chefia e liderança, estando os programas de segurança e saúde da empresa todos atualizados e em dia, e que também nunca houve nenhuma intercorrência e nem tão pouco diligências anteriores, haja vista a concepção da empresa em cumprir corretamente os preceitos da saúde e segurança nos ambientes laborais, contribuindo para um ambiente laboral mais seguro! Você deve sempre buscar fazer quesitos, ou seja, perguntas que visem reforçar assim o papel de destaque e relevância da Segurança do Trabalho nos processos desenvolvidos pela empresa.

O nosso material didático, como os livros de apoio, bem como as aulas ao vivo, será importantíssimo para assimilação do conteúdo e servirá de facilitador para a execução desta atividade proposta.

Diante da contextualização desta atividade, bem como relevância apresentada durante nossas aulas na disciplina, e o conteúdo exposto em nosso material de apoio, é hora de colocarmos nosso conhecimento, na prática. Vamos lá?

Você, como o profissional de Segurança do Trabalho que acompanhará uma perícia técnica determinada pelo Juiz, sendo o profissional da empresa designado e indicado para esta assistência técnica pericial, deverá tomar conhecimento do processo e elaborar os quesitos técnicos a serem enviados ao perito técnico do juiz para respostas junto ao laudo pericial. Para isso, elabore algumas perguntas (quesitos) que servirão de apoio durante a perícia. Utilize seus conhecimentos para analisar os quesitos apresentados abaixo e responder a esses questionamentos:

1 – Considerando que no mercado de produtos químicos para linha metal mecânica existem diversos produtos e fluidos de corte, descobriu-se que a empresa adota o: “FLUIDO DE CORTE” marca Vonder, FISPQ 0029. Rev. número 4, de 7 de fevereiro de 2019.

Apresente qual é:

a composição e informações sobre os ingredientes; e

quais os controles de exposição e proteção individual.

Sua resposta deverá seguir o Formulário Padrão, sendo necessário acrescentar fotos, prints de tela ou imagens da FISPQ (identificação do produto e da empresa, composição e informações sobre os ingredientes, controle de exposição e proteção individual) para ilustrar as respostas.

OBS: A FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – do fluido de corte deverá ser baixada do seguinte endereço eletrônico:
https://www.vonder.com.br/estatico/vonder/documentos/5150051051/FISPQ.pdf.

2 – Conforme a Norma Regulamentadora 15, os trabalhadores devem ter conhecimento dos riscos ocupacionais em seus ambientes laborais, sendo dever do empregador zelar pelo controle e prover ações a fim de eliminar, bloquear ou neutralizar a ação desses agentes. A norma nos traz, portanto, 14 anexos a serem analisados, que ensejam aos trabalhadores, em caso constatado, o direito ao adicional de insalubridade. Apresente quais são os dois principais anexos que apresentam os agentes químicos que podem proporcionar ao trabalhador, após avaliação quantitativa ou qualitativa, o direito ao adicional de insalubridade, caso não haja ação por parte do empregador.
OBS: Apresentar o número e nome do anexo, segundo a NR 15.

3 – Em relação ao nosso material de estudos, notou-se ser muito importante conhecer o ambiente laboral para ser possível obter resultado positivo na assistência técnica pericial, dentre elas, elaborando uma folha de coleta de dados para posterior elaboração dos quesitos. Dessa forma, cite quais os três tipos de quesitos necessários para uma perícia técnica solicitada pelo Juiz. Apresente no mínimo dois exemplos para cada tipo de quesito citado.

Orientações adicionais:

Baixar o Formulário Padrão para resposta (obrigatório) para responder o MAPA, no “Material da Disciplina”.

Assistir ao vídeo de explicação da atividade, presente na “Sala do Café”.

Considerar a Unidade 2 desta disciplina como um ponto de partida para a resolução das questões.

Consultar a NR 15 e a FISPQ, disponíveis no “Material da Disciplina”.

Caso o estudante julgue necessário, poderão ser utilizadas pesquisas públicas em sites ou materiais na internet que julguem complementar o entendimento e assimilação da atividade proposta, considerando sempre sites confiáveis e com referência bibliográfica.

Ler atentamente as informações disponibilizadas.

Responder a todos os itens solicitados, conforme a estrutura apresentada no Formulário Padrão.

Fundamentar sua resposta com citações de autores e/ou documentos da área de Segurança do Trabalho, não se esquecendo de colocar corretamente a referência (O Manual de Normas da ABNT está disponível no material da disciplina).

Salvar o formulário padrão com todos os itens solicitados.

Certifique-se de que o arquivo a ser enviado é o correto no momento do envio.

Anexar seu arquivo no espaço da atividade MAPA e clique em “Responder”.

Abraço, bons estudos!