Já sabemos que um contrato de trabalho é um vínculo entre empresa e trabalhador e, quando extinto, gera várias obrigações para ambos os lados, a fim de que não haja prejuízo às partes e que a lei seja cumprida. Um contrato de trabalho padrão tem prazo indefinido, como prevê o art. 447 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão por iniciativa do empregador, sem justa causa, é a forma mais usual de rescisão de contrato de trabalho quando o empregador resolve dar fim à relação contratual existente. Nesse caso, o empregador não precisa justificar porque está desligando o empregado, mas deve comunicar o funcionário pelo menos 30 dias antes ou pagá-lo por não ter ajuizado esse prazo. Esse é o tipo de rescisão em que a verba indenizatória prevê mais direitos. Considere que Raquel trabalha na empresa Casado Ltda., seu cargo é de assistente administrativa, sendo que, conforme documentação, sua admissão ocorreu em 12/08/2019. Sua demissão ocorreu sem justa causa no dia 23/11/2020 (aviso prévio trabalhado). Seu último salário foi no valor de: R$ 1.900,00.

Já sabemos que um contrato de trabalho é um vínculo entre empresa e trabalhador e, quando extinto, gera várias obrigações para ambos os lados, a fim de que não haja prejuízo às partes e que a lei seja cumprida. Um contrato de trabalho padrão tem prazo indefinido, como prevê o art. 447 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A rescisão por iniciativa do empregador, sem justa causa, é a forma mais usual de rescisão de contrato de trabalho quando o empregador resolve dar fim à relação contratual existente. Nesse caso, o empregador não precisa justificar porque está desligando o empregado, mas deve comunicar o funcionário pelo menos 30 dias antes ou pagá-lo por não ter ajuizado esse prazo. Esse é o tipo de rescisão em que a verba indenizatória prevê mais direitos.

Considere que Raquel trabalha na empresa Casado Ltda., seu cargo é de assistente administrativa, sendo que, conforme documentação, sua admissão ocorreu em 12/08/2019. Sua demissão ocorreu sem justa causa no dia 23/11/2020 (aviso prévio trabalhado). Seu último salário foi no valor de: R$ 1.900,00.

Fonte: Elaborado pelo professor, 2024.

ATIVIDADE:

Para fins desta atividade MAPA, enquanto profissional de Departamento Pessoal, analisando o caso hipotético anterior, considerando ainda o texto afirmativo e o estudo da disciplina, detalhe as estapas a seguir:

PASSO A PASSO DA ATIVIDADE:

ETAPA 1 – No ato da demissão, qual o documento deverá ser apresentado e entregue a Raquel? Existe prazo para essa demanda e quais as particularidades deste documento?

ETAPA 2 – Com a extinção do contrato de trabalho, quais verbas recisórias Raquel fará jus ao recebimento? Realize o demonstrativo de cálculo para cada verba: saldo de salário; férias; 13º salário e aviso prévio.

ETAPA 3 – Qual demonstrativo deverá ser entregue a Raquel para conferência das verbas rescisórias e qual prazo para pagamento das verbas rescisórias?

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

Realize a leitura da Unidade 4 do Livro da Disciplina.

Assista ao Vídeo de Orientações gravado pelo professor.

Realize pesquisas complementares na legislação vigente

Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa.

Use sua criatividade ao atender cada uma das etapas propostas, buscando soluções para possíveis questões que não foram abordadas na narrativa fictícia.

Realize sua Atividade MAPA no “Formulário Padrão” que está disponível para download no campo “Material da Disciplina”.

Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.

Bons estudos. Sucesso!