MAPA – IFPC – CRIMINOLOGIA – 53_2024

MAPA – IFPC – CRIMINOLOGIA – 53_2024

 

Olá, acadêmico(a),

 

A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos dos direitos da personalidade.

 

Contextualizando

Para contextualizar a proposta convido você a imaginar os seguintes casos narrados:

 

João Paulo foi condenado pelo crime de tráfico de drogas e foi colocado na Penitenciária da cidade de Jabuticaba para iniciar o cumprimento de sua pena. Durante os primeiros dias, João Paulo passou a ser diariamente agredido pelos agentes penais da penitenciária e passou a ter restrição de alimentação, passando a ficar 15 horas sem poder ter acesso à comida. Segundo os agentes, João Paulo apenas recebia tal tratamento em razão de mal comportamento na penitenciária.

 

Rubens Junior ainda não foi condenado pelo crime que está respondendo (estelionato), mas, por ser reincidente, foi decretada sua prisão preventiva, tendo sido colocado na mesma penitenciária de João Paulo para aguardar o transcorrer do processo criminal em questão. Rubens Junior também está sofrendo os mesmos tratamentos vividos por João Paulo.

 

Conceituando

 

O sistema prisional carcerário tem sido alvo de críticas por parte, tanto de entidades internacionais, quanto de entidades no âmbito nacional. Sua constitucionalidade foi, inclusive, questionada ao STF.

 

Neste sentido, deve-se assinalar que, quando falamos sobre cumprimento de pena, costumamos tratar (no âmbito da pena privativa de liberdade) sobre os regimes fechado, semiaberto e aberto.

No regime fechado, especificamente, o apenado será custodiado em um estabelecimento chamado penitenciária, o qual possui uma sistemática mais rígida e direcionada à privação de liberdade e ao cumprimento de diversas regras de disciplinas obrigatórias.

O apenado, neste contexto, poderá ser implantado em trabalhos e estudos, mas também deverá seguir diversas regras de disciplina e de privação à sua locomoção.

Considerando o exposto até aqui, pergunto: As regras de disciplinas impostas em penitenciárias são constitucionais?

 

A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.

 

SIGNIFICAÇÃO:

 

Compreender o funcionamento do sistema prisional brasileiro e toda a sua complexidade e nuances é de suma relevância para entender também a base da criminologia e do sistema penal. A pena, afinal, é consequência e finalidade de uma condenação criminal e deve ser olhada sob diversos prismas para que não ultrapasse o limite da dignidade da pessoa humana.

 

EXPERIMENTAÇÃO:

 

Você já percebeu em diversas situações como a falta de conhecimento jurídico pode trazer consequências impactantes para a sua vida? Já notou que a ausência de pensamento crítico também pode gerar um déficit de conhecimento e perspicácia na interpretação dos atos do seu dia a dia?

 

REFLEXÃO:

 

Neste sentido, para fins de reflexão, vejamos a notícia abaixo:

Sistema prisional é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, diz presidente do STF e do CNJ. Site: Veja. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/sistema-prisional-e-uma-das-maiores-violacoes-de-direitos-humanos-no-brasil-diz-presidente-do-stf-e-do-cnj/>. Acesso em: 21/03/2024.

 

PROBLEMATIZANDO

Você pode estar se questionando: Mas se o sistema prisional pode ser considerado como inconstitucional, por qual motivo ainda se prendem tantas pessoas?

 

AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA

 

Com base na situação acima, verificamos que é extremamente necessário conhecer os elementos que norteiam e fundamentam o sistema prisional brasileiro atual. Neste sentido, elabore um texto dissertativo de 30 a 35 linhas, abordando as seguintes questões:

 

Questão 01 – Considerando os casos acimas e as reflexões realizadas, as agressões e limitações vividas por Rubens Junior são permitidas pelo nosso ordenamento jurídico, tendo em vista que se trata de preso provisório?

 

Questão 02 – As agressões e limitações vividas por João Paulo, condenado definitivo, são permitidas por nosso ordenamento jurídico?

 

Questão 03 – A pena, atualmente (com base no ordenamento jurídico brasileiro), possui apenas o viés retributivo, referente à visão da pena como vingança ao ato criminoso cometido pelo réu?

 

Orientações Importantes:

– Assista ao vídeo de Orientações da atividade.

– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download no Material da Disciplina.

– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.

– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.

– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor (a) Mediador (a) pelo Studeo no canal: Fale com o Mediador.