MAPA PORTFÓLIO – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2024

MAPA PORTFÓLIO – IMERSÃO PROFISSIONAL: A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA – 53_2024

 

Olá, acadêmico(a) de “IMERSÃO PROFISSIONAL”- A EXECUÇÃO PENAL E A FINALIDADE DA PENA. A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.

O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo na atividade de Execução Penal.

 

TÍTULO: EXECUÇÃO DA PENA, SUPERPOPULAÇÃO DE PRESÍDIOS E O TRÁFICO DE DROGAS

Considerando que estamos que o número da população carcerária cresce em todo o mundo, estamos em um impasse: como reduzir este problemático número, ao passo que a sociedade exige respostas firmes do Estado diante do cenário de violência que existe na sociedade em diferentes partes do mundo? Assim, você estudante da Execução Penal, sabe contextualizar qual a função da pena para identificar os problemas no atual cenário dos presídios, especialmente no Brasil? Como você pode melhorar a difusão do conhecimento e entendimento sobre a real função da pena para combater preconceitos do senso comum sem deixar que a criminalidade fique impune?

Considerando os diversos estudos sobre Criminologia e Execução da Pena, percebemos que o encarceramento não visa somente uma ação retributiva do Estado diante do indivíduo que comete um delito, como se fosse uma “vingança” institucionalizada que servisse para causar sofrimento do agente infrator. De forma muito mais ampla, a pena visa reeducar o infrator e a própria sociedade, prevenindo os delitos e em certa medida determinando qual é o comportamento adequado para o bom convívio social. Neste sentido, a Criminologia aponta também para que a Execução Penal acompanhe o desenvolvimento moral da sociedade, evitando que todos os comportamentos considerados ilegais sejam reprimidos de forma muito severa, causando um efeito colateral pior do que o próprio efeito dos delitos, neste caso, o tráfico de drogas. Grande parte da população carcerária atualmente é formada por traficantes de entorpecentes, o que aumenta em muito o número da população carcerária. Por isso, muitos países estão revendo qual seria a punição ideal para este tipo de crime, mas, o Brasil, por sua vez, segue na via oposta, o que coloca em risco ainda maior a situação da superlotação dos presídios no país.

Considerando suas experiências pessoais, você já se deparou, em seu dia a dia, com situações em que as pessoas falam que “todo bandido tem que estar preso”? Você percebe que o imaginário de que a pena é estritamente retributiva é a que constrói o imaginário das pessoas sobre a Execução da Pena? No caso específico do tráfico de drogas, como você percebe a visão que o senso comum tem para com as pessoas que cometem este delito? Um traficante de entorpecentes é visto, sob o ponto de vista da Execução Penal, como um agente transgressor que merece a mesma severidade que alguém que cometeu um homicídio ou latrocínio, por exemplo? Em programas policiais, percebemos que os apresentadores muitas vezes usam frases como “traficantes desviam pessoas de bem, por isso merecem prisão severa” e semelhantes, o que tira o foco de um problema educacional, de saúde pública e de conscientização do próprio usuário, sendo o efeito colateral uma “caça” ao traficante que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento do encarceramento e os problemas decorrentes das superpopulações e facões nos presídios.

 

Vejamos a notícia abaixo:

 

População carcerária cresce nos EUA e no Brasil (fonte: Poder 360)

A população carcerária nos Estados Unidos cresceu de 1,20 milhão para 1,23 milhão de detentos de 2021 a 2022, uma alta de 2,1% (esses são os últimos dados disponíveis). No Brasil, o número de presos passou de 826,8 mil para 839,7 mil de dezembro de 2022 a junho de 2023, uma elevação de 0,8% (também última estatística mais recente). É a 1ª vez em quase uma década em que há um crescimento conjunto da quantidade de encarcerados em prisões estaduais e federais, de 1,3% e 2,2%, respectivamente. Dos 50 Estados americanos, não houve aumento só em 7. Os números são os mais recentes do Departamento de divulgados em novembro de 2023.

 

No Brasil, o cenário é parecido. De dezembro de 2022 a junho de 2023, o número de detentos também cresceu. Houve um aumento de 0,8%, de acordo com o Sisdepen (Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional). Assim como nos EUA, o aumento foi registrado na grande maioria dos Estados, além do Distrito Federal. Entre as 19 unidades da Federação em que a população carceraria subiu, o Piauí está na dianteira com uma variação de 13%. É seguido por Tocantins (8%), Goiás (7%) e Alagoas (5%).

 

Hoje, 839,7 mil pessoas estão presas em cárceres estaduais, federais e em prisão domiciliar no país, de acordo com dados do Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). …

 

Os números indicam um cenário de “encarceramento massivo”, segundo o coordenador do Geni (Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades) da Universidade Federal Fluminense, pesquisador Daniel Hirata. “É um problema global que atinge diversos países do mundo. Vivemos nas últimas 3 décadas, pelo menos, um aumento contínuo em praticamente todos os países”, disse. No mundo, há por volta de 10,77 milhões de pessoas em instituições penais, conforme números mais recentes do WPB (World Prison Brief), banco de dados com informações globais sobre sistemas prisionais.

 

De acordo com o último levantamento da organização, a população carcerária cresceu significativamente em quase todos os continentes de 2000 a 2021.

Oceania – aumento de 82%;

Américas – aumento de 43%;

Ásia – aumento de 38%;

África – aumento de 32%;

Europa – queda de 27%.

 

O documento destaca duas regiões com crescimento recorde: América do Sul, com variação de 200%, e o Sudeste Asiático, onde o aumento foi de 116%. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 622kB).

 

LONGO PRAZO: EUA EM QUEDA, BRASIL EM ALTA

 

Ainda que os números dos últimos anos indiquem uma tendência similar em consonância com o crescimento global, o retrospecto da década passada mostra Brasil e Estados Unidos em posições distintas. Enquanto a população carcerária brasileira cresceu 44% de dezembro de 2013 a junho de 2023, a quantidade pessoas detentas nos EUA caiu 21,7% de 2012 a 2022.

 

“É possível ver uma inversão de tendências entre os 2 países e uma perspectiva de regressão do modelo norte-americano”, afirmou, ao Poder360, o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy da plataforma Justa, especializada em Gestão do Sistema de Justiça “Os Estados Unidos, que é o país com maior população carcerária do mundo e tem uma política de encarceramento muito agressiva, agora, começa a rever essa estratégia de modelo de aprisionamento”, continuou. Para os especialistas, parte do crescimento brasileiro se associa à forma como o país conduz a “guerra às drogas”.

 

“Os Estados Unidos, nos últimos anos, têm feito uma reversão muito grande com uma série de Estados em que cada vez mais se aprova a maconha medicinal e outros relaxamentos em relação às leis de droga. O Brasil mantém o sentido contrário”, disse Angeli.

 

Hirata avalia que, no Brasil, há um fortalecimento do “populismo penal”, que, para ele, incentiva uma maneira simplista de lidar com as prisões: “Há o abandono de um ideal de ressocialização e uma opção pelo encarceramento como solução única”.

 

Um levantamento sobre o investimento na segurança pública e prisional da Justa, de 2022, mostra que a grande maioria do orçamento no setor é voltada à entrada no sistema prisional. Nos Estados analisados pela pesquisa, do total de R$ 66 bilhões gastos, 80% são destinados às forças policiais. Menos de 20% vai para o sistema penitenciário e 0,1%, para investimento nas políticas para egressos.

 

O problema do estímulo ao aumento da população carcerária, segundo os especialistas, é que as prisões, como ocorrem no Brasil, criam mais desafios que soluções. “A proporção dos gastos mostra que estamos usando esse dinheiro para manter os presos em condições sub-humanas em que eles dificilmente vão conseguir interromper seu percurso criminal”, afirmou Angeli. O advogado considera que os resultados do encarceramento não mostram um sistema eficiente: “As pessoas se sentem mais seguras no Brasil? Não. Está diminuindo o consumo de drogas? Não. Está mais difícil conseguir drogas? Não. O crime está diminuindo? Não”.

 

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/populacao-carceraria-cresce-nos-eua-e-no-brasil/)

Dessa forma a atividade MAPA consiste em você, como um estudante da Execução da Pena, em forma de texto dissertativo, discorrer a resposta das questões, com base nos seguintes elementos:

 

2023. a) A partir desses dados nacionais apresentados na reportagem, procure os dados de seu Estado e os anote, comparando-os aos números absolutos da realidade nacional. Com esses mesmos dados, procure comparar se o número de encarcerados em seu estado: é maior ou menos do que a média nacional? Considere de dezembro de 2022 a junho de 2023. O link da pesquisa nacional e separação por estados é: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen

Especifique.

 

1. b) Considerando os números coletados, elenque quais são os cinco crimes que mais levaram ao encarceramento neste período (primeiro semestre de 2023)?

 

1. c) Sobre os dados coletados à cerca de prisões pelo crime de Tráfico de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico), quais são os números do período? Qual é a porcentagem que este número compõe nos dados gerais? (Por exemplo, tráfico de drogas é responsável por 25% dos crimes que levam ao encarceramento em meu estado)

 

1. d) De acordo com a legislação brasileira, os crimes contra a vida abrangem o homicídio, infanticídio, aborto e o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Compare o número de encarceramento do crime de HOMICÍDIO em seu estado com o tráfico de drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico). Qual representa o maior número em seu estado?

 

Bons estudos!!