Na gestão escolar, a compreensão da Constituição, especialmente em seu sentido formal, é fundamental para garantir que todas as ações e políticas educacionais estejam conforme as normas jurídicas superiores

Na gestão escolar, a compreensão da Constituição, especialmente em seu sentido formal, é fundamental para garantir que todas as ações e políticas educacionais estejam conforme as normas jurídicas superiores. A Constituição estabelece os princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional, incluindo direitos e deveres de alunos, professores, e gestores, bem como a organização e funcionamento das escolas. A gestão escolar deve assegurar que o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o regimento interno, e todas as práticas administrativas e pedagógicas da escola estejam alinhados com as normas constitucionais. Isso inclui o respeito aos direitos fundamentais, como o acesso à educação de qualidade, a promoção da igualdade de oportunidades, e a proteção contra discriminação e assédio. Além disso, o gestor escolar deve estar ciente de como as normas constitucionais influenciam elaborar políticas educacionais em diferentes níveis, desde a educação básica até o ensino superior. A Constituição formal serve como uma base legal para a criação e implementação de leis e regulamentos que afetam diretamente o ambiente escolar, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A distinção entre Constituição material e formal também é relevante na gestão escolar, por ajudar a entender não apenas o conteúdo das normas que regem a educação, mas também o processo pelo qual essas normas são criadas e modificadas. Isso permite aos gestores escolares uma visão mais ampla e consciente das implicações legais de suas decisões, garantindo que a escola opere nos parâmetros estabelecidos pela Constituição e contribua para a formação de cidadãos informados e conscientes de seus direitos e deveres.

No que se refere à Gestão Escolar e Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas:

I. A compreensão da Constituição, especialmente em seu sentido formal, é essencial para garantir que as políticas educacionais e ações escolares estejam em conformidade com as normas jurídicas superiores.
II. A Constituição estabelece os princípios que orientam o sistema educacional, mas o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o regimento interno da escola podem funcionar independentemente das normas constitucionais.
III. O respeito aos direitos fundamentais, como o acesso à educação de qualidade e a promoção da igualdade de oportunidades, deve estar presente em todas as práticas administrativas e pedagógicas da escola.
IV. A distinção entre Constituição material e formal é irrelevante para a gestão escolar, pois as normas educacionais são apenas influenciadas pelo conteúdo da Constituição.

É correto o que se afirma em: