Na gestão escolar, a influência da Constituição de 1988 se reflete na necessidade de as escolas, sejam públicas ou privadas, seguirem as normas estabelecidas pelos sistemas municipal ou estadual de ensino. Para os gestores escolares, isso implica em garantir que todas as atividades e currículos estejam em conformidade com as diretrizes legais, assegurando a qualidade e a uniformidade da educação oferecida. Os gestores das escolas privadas, em particular, devem estar cientes das exigências de supervisão e autorização por parte do Estado, entendendo que a autonomia para oferecer ensino vem acompanhada de uma responsabilidade significativa em seguir as regulamentações. Isso requer uma gestão cuidadosa e atenta às normas educacionais, garantindo que a escola opere dentro dos padrões exigidos e ofereça uma educação que esteja em sintonia com as políticas públicas. Dessa forma, a gestão escolar pós-Constituição de 1988 não apenas se preocupa com a administração interna da instituição, mas também com a conformidade legal e a articulação com os órgãos de supervisão, assegurando que a educação oferecida esteja alinhada com os objetivos e valores definidos pela legislação brasileira.
JORGE, Welington Junior. Gestão escolar e organização do trabalho pedagógico na educação básica. Maringá – PR.: UniCesumar, 2021.
De acordo com as discussões feitas na disciplina e o texto apresentado acima, assinale a alternativa em que artigo da Constituição Federal está presente a gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
Art. 202
Art. 203
Art. 204
Art. 205
Art. 206