O casamento pode ser definido como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, que se estabelece com o objetivo de constituir uma família, fundamentando-se em um vínculo afetivo.
Conforme o exposto acima, assinale a opção correta:
Somente a mulher tem o direito de acrescer ao sobrenome do marido.
Por não haver previsão legal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é possível.
Para que possam se casar, as partes precisam se submeter a um procedimento de convocação.
Por se tratar de um contrato feito entre particulares, o casamento se sujeita a normas de ordem privada.
Caberá ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para que a família possa exercer seu planejamento de forma livre.
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