O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC foi criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e é um dos principais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma lei brasileira que estabelece os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores de produtos e serviços. O CDC foi criado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e é um dos principais instrumentos para a proteção dos consumidores no Brasil. Promulgada durante o mandato do então presidente Fernando Collor, foi responsável por equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, garantindo um mercado mais justo e transparente.
Elaborado pelo professor, 2024.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta que corresponde ao conceito daquele que possui a condição de destinatário fático e econômico da aquisição do produto ou da aquisição de um serviço:
Vício.
Serviço.
Produto.
Fornecedor.
Consumidor.
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