O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Considerando o processo para o licenciamento ambiental e suas respectivas competências, assinale a alternativa correta:
O SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente é composto pelos Órgãos Estaduais e Municipais somente.
O Conselho de Governo é um órgão fiscalizador que faz parte do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente.
A legislação que versa sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é a Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), possui a função de órgão executor dentro do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) introduziu a criação do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente que fica definido pela composição de vários órgãos, sem divisão hierárquica.
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