O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043/2022, é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043/2022, é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O Planares apresenta um caminho para se alcançar os objetivos e materializar a PNRS por meio de diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, em um horizonte de 20 anos. Além do encerramento de todos os lixões, é previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Assim, metade dos resíduos gerados deverão deixar de ser aterrados e passarão a ser reaproveitados por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.

Disponível em: https://sinir.gov.br/informacoes/plano-nacional-de-residuos-solidos/. Acesso em: 10 set. 2023 (adaptado).

Como uma das metas do Planares, a Meta 7 – Aumentar a reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos (RSU), trata-se de uma meta alinhada com a Meta 4 – Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. Em que prevê a incorporação de rotas tecnológicas no gerenciamento de resíduos, como compostagem e digestão anaeróbia, compreendendo em dois indicadores, conforme apresentado a seguir.

Disponível em: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Planares-B.pdf. Acesso em: 10 set. 2023 (adaptado).

A partir das informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

I. Esta meta visa recuperar 13,5% da fração orgânica, em relação à massa total de RSU, até 2040.
II. No Brasil, a fração orgânica representa cerca de 50% dos RSU e possui grande potencial de valorização por meio de iniciativas descentralizadas e em diferentes escalas, podendo ser implementadas por municípios de todos os portes.
III. Esta meta contribui para a redução de custos associados ao transporte e disposição final dos resíduos, bem como para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
IV. Todos os municípios do Brasil deverão ter alguma iniciativa de valorização de resíduos orgânicos, como coleta seletiva de orgânicos, compostagem e digestão anaeróbia em escala piloto ou comercial, unidades de tratamento mecânico-biológico, dentre outros, até 2040.

É correto o que se afirma em: