obstante isso, nosso ordenamento também prevê a possibilidade de antecipação da capacidade, a depender das circunstâncias e do cumprimento de certos requisitos.

Não obstante isso, nosso ordenamento também prevê a possibilidade de antecipação da capacidade, a depender das circunstâncias e do cumprimento de certos requisitos.

Quando falamos de emancipação, devemos entender que estamos tratando da possibilidade de uma pessoa incapaz tornar-se capaz de forma antecipada e dentro das hipóteses previstas em lei (Artigo 5º do Código Civil).

 

Considerando o exposto até aqui, pergunto: Quais são as pessoas consideradas como absolutamente incapazes, de acordo com nossa legislação civil?

 

A partir desta explanação seguimos para a próxima etapa.

 

SIGNIFICAÇÃO:

 

O conhecimento sobre a capacidade civil são de extrema relevância e essencialidade para compreendermos a pessoa humana como sujeito de direitos. Neste sentido, compreender a forma como nosso ordenamento jurídico vislumbra a pessoa humana e sua possibilidade de exercer os atos da vida civil é imprescindível para o nosso cotidiano.

 

EXPERIMENTAÇÃO:

 

Você já percebeu em diversas situações como a falta de conhecimento jurídico trouxe consequências impactantes para sua vida profissional? Já notou em impactos importantes para a sua vida profissional? Observou que precisamos conhecer o Direito para saber aplica-lo, sobretudo em cada caso concreto?

 

REFLEXÃO:

 

Neste sentido, para fins de reflexão, acesse a notícia “Como funciona a emancipação de menor e quais os requisitos” pelo link abaixo:

Disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-emancipacao-de-menor-e-quais-os-requisitos/1305389800 >. Acesso em: 14/03/2024.

 

Problematizando

 

Você pode estar se questionando: Como funciona o procedimento de emancipação?

 

AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA

 

Com base na situação acima, verificamos que é extremamente necessário conhecer os aspectos básicos sobre a incapacidade e consequente possibilidade de emancipação previstas em nosso Código Civil. Considerando o caso acima e as reflexões realizadas , responda as três questões abaixo.

 

Questão 01 – Quais são as hipóteses de emancipação previstas em nosso Código Civil?

 

Questão 02 – É possível a emancipação de Marcos, conforme caso narrado acima?

 

Questão 03 – Levando em consideração o caso prático narrado acima, Julio Cesar e Clara podem se casar?

 

Orientações especificadas para realização da atividade:

– Faça o download do arquivo Formulário Padrão, que está disponível no material da disciplina, para responder sua atividade MAPA;

– Assista ao vídeo explicativo disponível no fórum VIDEOS EXPLICATIVOS;

– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução;

– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA);

– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA (não serão aceitos arquivos fora da data de realização da atividade).

– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).

– ATENÇÃO! Cuidado para não inserir os arquivo errado. Após finalizar a atividade, não é possível fazer qualquer alteração no arquivo enviado.