PROBLEMATIZAÇÃO: Quais as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce?

MAPA – ECO – ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO – 54_2024

 

Olá, queridos (as) acadêmicos(as). A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de avaliação Prática da Aprendizagem.

 

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca da implementação das novas regras para as importações por e-commerce.

 

PROBLEMATIZAÇÃO: Quais as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce?

 

A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

 

SIGNIFICAÇÃO:

 

A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

 

EXPERIMENTAÇÃO:

 

A aplicação dessas novas normas tributárias teve início em 1º de agosto de 2024. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade já estão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários. Cientes das mudanças, os consumidores não estão sendo surpreendidos com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil.

 

Você ou alguns membros da sua família, já compraram produtos importados via e-commerce e foram taxados?

 

REFLEXÃO: Vamos refletir?

 

Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal reiterou o compromisso do Fisco brasileiro com a segurança e a transparência. “Eu gostaria de lembrar que, há um ano, nós praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil via remessas internacionais. Logo, no início do ano passado, nos deparamos com uma situação em que apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil pela via de remessas internacionais, de remessa postal, tinham algum tipo de registro de importação.”

 

Ao enaltecer o programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aprimorar o controle aduaneiro sobre os serviços prestados pelas plataformas internacionais, ele acrescentou que, “embora todas as mercadorias passassem por raio-x para fins de controle de armas e drogas, não havia um registro aduaneiro relacionado à indicação do exportador, principalmente, do adquirente aqui no Brasil, e do conteúdo dessas mercadorias.”

 

A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.

 

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

 

CONCEITUALIZAÇÃO:

 

A expressão “taxação das blusinhas” se popularizou no Brasil para se referir à implementação de novas regras de tributação sobre produtos importados comprados por e-commerce. Essas novas regras foram anunciadas em 2023 e visavam aumentar a fiscalização e a tributação sobre compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais, como sites de e-commerce estrangeiros.

 

A popularidade do termo “taxação das blusinhas” se deve à maneira como a medida impactou diretamente itens de vestuário, que são comumente comprados online e frequentemente têm um valor de importação baixo. A ideia de que o imposto afetaria principalmente produtos pequenos e de baixo custo, como “blusinhas”, ajudou a popularizar a expressão e a torná-la um símbolo da reforma tributária.

 

O objetivo da nova regulamentação era aumentar a arrecadação tributária e criar um ambiente mais justo para os vendedores nacionais, que frequentemente enfrentavam concorrência desleal devido à menor carga tributária sobre produtos importados. O impacto das novas regras foi amplamente discutido, com críticas sobre o possível aumento dos preços para os consumidores e preocupações sobre a complexidade da aplicação das novas normas.

 

AÇÃO:

 

Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.

 

AVALIAÇÃO:

 

Isto posto, considere que você faça parte da equipe econômica do atual governo e que foi convidado para analisar os impactos das novas regras para as importações por e-commerce.

 

Para tal, você realizará pesquisas sobre o assunto, em fontes confiáveis, na rede mundial de computadores.

 

Após realizar suas pesquisas seu desafio consiste na emissão de um parecer a fim de fornecer subsídios necessários ao governo em resposta aos questionamentos que constantemente vem sendo manifestados pelos agentes econômicos.

 

Seu parecer deverá apresentar:

(a) Impactos Econômicos para a Economia Brasileira;

(b) Impactos no Comércio Eletrônico;

(c) Impactos no Comércio Internacional.

(d) Repercussões para pequenas empresas; e

(e) Mudanças no comportamento do consumidor.

 

ATENÇÃO:

 

Leia na íntegra a matéria indicada no link: < https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-implementa-novas-regras-para-as-importacoes-por-e-commerce> Acesso em 19 ago de 2024.

 

IMPORTANTE:

1. Acesse o link com um vídeo tutorial para ajudá-lo nesse processo de criação e desenvolvimento. O acesso deverá ser realizado em: Materiais >> Material da Disciplina;
2. Disserte a respeito do tema, seguindo como roteiro os tópicos elencados anteriormente.
3. A entrega deve ser feita exclusivamente por meio do Template de entrega da atividade MAPA disponível no material da disciplina.
4. Antes de enviar sua atividade, certifique-se de que respondeu a todas as perguntas e realize uma cuidadosa correção ortográfica.
5. Após o envio não são permitas alterações, ou modificações. Logo, você tem apenas uma chance de enviar o arquivo corretamente. Revise bem antes de enviar.
6. Lembre-se que evidências de cópias de materiais, incluindo de outros acadêmicos, sem devidas referências serão inquestionavelmente zerada. As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
7. Não são permitidas correções parciais no decorrer do módulo, ou seja, o famoso: “professor veja se minha atividade está certa?”. Isso invalida seu processo avaliativo. Lembre-se que a interpretação da atividade também faz parte da avaliação.
8. Procure sanar suas dúvidas junto a mediação em tempo hábil sobre o conteúdo exigido na atividade, de modo que consiga realizar sua participação.
9. Atenção ao prazo de entrega, evite envio de atividade em cima do prazo. Você pode ter algum problema com internet, computador, software, etc. e os prazos não serão flexibilizados, mesmo em caso de comprovação.

 

Bons estudos!

Em caso de dúvidas, encaminhar mensagem ao seu Professor(a) Mediador(a)