PROJETO DE ENSINO – LGPD NAS ORGANIZAÇÕES E EMPRESAS – 52/2024
As ações a serem implementadas pelas empresas no que tange ao processo de tratamento de dados são multifacetárias, de modo que é necessário o mapeamento de todo o processo que envolve os dados pessoais.
Elaborado pelo professor, 2022.
Nesse contexto, e considerado os estudos sobre as ações de adequação do processo de tratamento de dados, analise as afirmativas seguintes.
I. A difusão da cultura da proteção e segurança, a fim de mudar hábitos e práticas que não atendem às diretrizes legais de proteção de dados pessoais.
II. Liberação de acesso irrestrito a todos os colaboradores da empresa.
III. A limitação de acessos apenas a quem é estritamente necessário, como o caso de gerentes, supervisores e de funcionários, conforme as atividades desempenhadas.
IV. A implantação de barreiras de segurança para evitar acessos indesejáveis.
Está correto o que se afirma em:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como foco regular a relação entre os agentes de tratamento e os titulares dos dados pessoais, já que esta nem sempre se dava de maneira justa e equilibrada. Desta maneira, trouxe mudanças significativas aos titulares dos dados pessoais no que se refere à privacidade e ao tratamento de dados, garantindo-se maior transparência e certos direitos.
Elaborado pela professora, 2022.
De acordo com este contexto, analise as afirmativas seguintes:
I. O titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação de dados desnecessários ou que tenham sido coletados em desconformidade com a lei.
II. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto é um direito do titular, que deverá solicitar por requisição expressa.
III. O titular de dados pessoais tem o direito à confirmação da existência de tratamento por parte do controlador.
IV. O titular tem o direito de saber com quais entidades o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Está correto que se afirma em:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa fé, que é a base de toda relação firmada sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma série de princípios específicos.
Elaborado pela professora, 2022.
É também exemplo de princípio consagrado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
I. Eliminação.
II. Transparência.
III. Anonimização.
IV. Prevenção.
V. Qualidade dos dados.
Está correto o que se afirma em:
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