PROJETO DE ENSINO – PERÍCIAS AMBIENTAIS – 52/2024
Diante deste contexto, analise as afirmações:
I. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
II. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
III. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
IV. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
É correto o que se afirma em:
I. Perícia é um procedimento de investigação, feita por profissional habilitado, que visa provar ou esclarecer um fato.
II. O surgimento da perícia foi no ramo da medicina legal, visando esclarecer principalmente crimes a partir de vestígios corporais. Com o passar dos anos, e o aumento do conhecimento científico, outros profissionais passaram a empregar a perícia em suas atividades.
III. Atualmente a perícia é um procedimento realizado nas mais diversas áreas do conhecimento e no Brasil encontra-se incluso nas duas esferas do direito brasileiro: criminal e civil apenas.
IV. A perícia obriga o magistrado a decidir a favor da sua conclusão.
É correto o que se afirma em:
Sobre a perícia, e a prova técnica, analise as afirmações:
I. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
II. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.
III. O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
IV. Mesmo que a perícia seja inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
É correto o que se afirma em:
Diante deste contexo sobre o procedimento da perícia, analise as afirmativas:
II. É a legislação que fornece o embasamento necessário para a execução da perícia, pois o laudo pericial deve ser expresso em conclusões fundamentadas, e esta fundamentação constitui-se no embasamento teórico e legal que o perito deve levantar sobre o caso.
III. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
IV. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
V. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
É correto o que se afirma em:
Acesso em: 17 mai. 2021
I. Medição e coleta de amostra para análise;
II. Utilização de GPS para marcar pontos relevantes;
III. Registro fotográfico e entrevistas;
IV. Confecção de croquis, como de localização da área, identificação de áreas diretamente afetadas e demonstração dos locais de coleta de amostras;
É correto o que se afirma em:
Sobre a perícia e o laudo pericial, analise as afirmações:
I. O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
II. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem técnica, e complexa, indicando como alcançou suas conclusões.
III. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
IV. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
É correto o que se afirma em:
Sobre a composição do laudo, analise as afirmações abaixo:
I. O laudo deve conter o cabeçalho que é a Identificação da vara por onde tramita o processo; o tipo de acao e numero do processo;
II. O laudo deve conter a Introdução que compreende: Identificação do perito, folha dos autos onde consta sua nomeação, espécie de perícia a que se refere o laudo; Data e local onde a diligencia fora efetuada, mencionando o dia e a hora do seu início e do seu término; Pessoas que assistiram á diligencia;
III. O laudo deve conter: Visão do conjunto, ou seja: Firma ou estabelecimento comercial, atividades, etc. Documentos e livros examinados, Comentários periciais, Resposta aos quesitos e encerramento.
IV. Não existe diferença técnica entre laudo e parecer técnico. No laudo o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado.
É correto o que se afirma em:
Diante deste contexto, o perito pode ser substituído quando:
I. Faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;
II. Sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
III. O perito substituído não precisa restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado;
IV. Quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
É correto o que se afirma em:
Sobre a perícia judicial, a seguir analise as afirmações:
I. Ao solicitar a perícia judicial, a discussão se centra sempre em questões de valores. Por exemplo, numa autuação ambiental a defesa contesta o valor da multa.
II. A solicitação da perícia chegará ao perito sem os quesitos, ou seja, as perguntas feitas pelo juiz só são apresentadas ao final da perícia.
III. O perito terá um prazo para executar o serviço e as partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar.
IV. A imparcialidade, o sigilo e a exatidão das informações devem ser seguidas á risca pelo perito.
É correto o que se afirma em:
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