QUESTAO 4. – A Comissão Nacional de Incorporação deTecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) elabora e divulga fichas técnicas que têm por objetivo facilitar o entendimento sobre as tecnologias em saúde avaliadas (medicamentos, procedimentos e produtos), contribuindo para decisões judiciais relacionadas ao tema. Resuma (em no minímo cinco linhas) as informações disponíveis nas  fichas técnicas  elaboradas pela CONITEC e disponibilizados para a tomada de decisão dos magistrados em casos de processo judicial de acesso no sistema de saude.

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