– Requisito legal e outros requisitos (RL): indica se o risco possui ou não, requisito legal e outros requisitos. Dentre os requisitos legais, podem incluir: legislação (nacional, regional ou internacional), incluindo estatutos ou regulamentos; decretos e diretivas, ordens emitidas por regulamentadores; permissões, licenças ou outras formas de autorização; julgamentos de tribunais ou tribunais administrativos. Os outros requisitos aplicáveis podem incluir: acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais (ONG), acordos com autoridades públicas ou clientes; requisitos organizacionais, princípios voluntários ou códigos de práticas, rotulagem voluntária ou compromissos ambientais; obrigações decorrentes de acordos contratuais com a organização; normas organizacionais ou industriais pertinentes.

 

– Requisito legal e outros requisitos (RL): indica se o risco possui ou não, requisito legal e outros requisitos. Dentre os requisitos legais, podem incluir: legislação (nacional, regional ou internacional), incluindo estatutos ou regulamentos; decretos e diretivas, ordens emitidas por regulamentadores; permissões, licenças ou outras formas de autorização; julgamentos de tribunais ou tribunais administrativos. Os outros requisitos aplicáveis podem incluir: acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais (ONG), acordos com autoridades públicas ou clientes; requisitos organizacionais, princípios voluntários ou códigos de práticas, rotulagem voluntária ou compromissos ambientais; obrigações decorrentes de acordos contratuais com a organização; normas organizacionais ou industriais pertinentes.

 

– Gravidade (G): representa a magnitude do impacto ambiental, considerando a sua abrangência espacial (dimensão do dano que o aspecto ambiental pode causar no meio ambiente) e reversibilidade (capacidade de remediação).

 

– Frequência (F): relacionada a aspectos ambientais que ocorrem em situações normais e anormais. Em situações emergenciais a frequência não é aplicável e em seu lugar é utilizado o critério de Probabilidade.

 

– Probabilidade (P): relacionada a aspectos ambientais que ocorrem em situações de emergência.

 

Observação: Diferencia-se frequência de probabilidade de acordo com a característica do aspecto ambiental. A frequência está relacionada aos aspectos ambientais de ocorrência normal e anormal, enquanto que a probabilidade está relacionada a situações emergenciais.

 

 

1. b) Classificação da significância do aspecto ambiental:

 

Após a identificação de cada aspecto ambiental é realizada a classificação da significância desse aspecto, levando em consideração a seguinte fórmula:

 

Significância = [(F x G) + (P x G)] + C + S + T + I + RL

 

Em que: F: frequência; G é a gravidade; P é a probabilidade; C é a classe; S é a situação operacional; T é a temporalidade; I é a incidência; e RL é o requisito legal ou outro requisito.

 

Um aspecto ambiental será considerado significativo quando incidir sobre ele significância maior a 7, devendo apresentar controle operacional a fim de mitigar ou evitar seus impactos ambientais associados.

 

 

 

Desenvolvimento

Considerando esta organização hipotética e você como o(a) Gestor(a) Ambiental responsável e um dos multiplicadores do SGA, como um dos requisitos da norma ABNT NBR ISO 14001:2015 na etapa de Planejamento, será necessário realizar a identificação e avaliação dos aspectos e impactos ambientais, a determinação dos requisitos legais, e a definição dos objetivos do SGA e o planejamento para alcançá-los. Portanto, na atividade MAPA desta disciplina, você deve seguir 3 (três) passos e 3 (três) etapas, conforme a seguir.

 

 

Passos 

 

Passo 1. Acessar os materiais de suporte para desenvolvimento de seu MAPA. Acessar o vídeo com orientações do MAPA, bem como materiais extras disponíveis no Material da Disciplina em seu Studeo, livro didático da disciplina, aulas conceituais e ao vivo acerca da temática da atividade.

 

Passo 2. Acessar e baixar o formulário padrão para realizar o MAPA. Baixar o formulário padrão intitulado “Formulário do MAPA – QCA 51/2024”, que está disponível no Material da Disciplina em seu Studeo. Neste formulário, a atividade MAPA já está estruturada em tópicos conforme requisitos solicitados no MAPA.

 

Passo 3. Realizar o MAPA. Depois de baixar e acessar os materiais de suporte, e baixar o formulário padrão para desenvolvimento de sua atividade, em seu formulário você deve apresentar o que é solicitado, conforme itens abaixo:

 

 

Etapas 

 

Etapa 1 – Determinar e avaliar os aspectos ambientais

No requisito 6.1.2 Aspectos ambientais, a norma ABNT NBR ISO 14001 estabelece que a organização deve determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, e os seus impactos ambientais associados. Desta forma, você deve identificar quais são os aspectos e impactos ambientais organização (apresentar no mínimo cinco), e posteriormente, determinar a sua significância, seguindo o procedimento de avaliação de aspectos ambientais apresentados no estudo de caso (organização hipotética). Verifique a pontuação de cada critério e insira no quadro abaixo, em seguida, calcule a significância do aspecto ambiental pela fórmula: Significância = [(F x G) + (P x G)] + C + S + T + I + RL, insira o resultado e a classificação (não significativo ≤ 7; significativo > 7). Observação: Você pode escolher uma atividade e para esta atividade cinco aspectos ambientais, ou cinco atividades distintas e cinco aspectos ambientais, o importante é que sejam apresentados pelo menos cinco aspectos ambientais.

 

Etapa 2. Determinar os requisitos legais e outros requisitos

O requisito 6.1.3 Requisitos legais e outros requisitos, a norma ABNT NBR ISO 14001 estabelece que a organização deve determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados a seus aspectos ambientais. Desta forma, você deve apresentar de acordo com os aspectos ambientais identificados na Etapa 1 (mínimo cinco requisitos legais no âmbito nacional), os requisitos legais associados aos mesmos, incluindo o seu número, nome e/ou descrição. Veja alguns exemplos: Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Resolução CONAMA nº 430/2011 – Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005.

 

Etapa 3. Estabelecer e planejar como alcançar os objetivos ambientais

No requisito 6.2. Objetivos de ambientais e planejamento para alcançá-los, a norma ABNT NBR ISO 14001 determina que a organização deve estabelecer os objetivos ambientais nas funções e níveis pertinentes, levando em consideração os aspectos ambientais significativos da organização e os requisitos legais e outros requisitos associados. Desta forma, levando em consideração o resultado obtido na Etapa 1, escolha um dos aspectos ambientais significativos, e apresente o seu objetivo e o planejamento para alcançá-lo.  Ao planejar os objetivos do SGA, a organização deve determinar o que será feito; quais recursos serão requeridos; quem será o responsável; quando será concluído; e como os resultados serão avaliados. Desta forma, você deve estabelecer pelo menos um objetivo do SGA, bem como o seu planejamento. Para isso, você poderá utilizar uma das ferramentas da gestão da qualidade, o plano de ação (5W2H / what-where-who-when-why-how much-how many/ o que-onde-quem-quando-por quê-quanto), conforme exemplo abaixo.

 

Instruções para realização e entrega

 

– É obrigatória a utilização do formulário padrão (template) para a realização do MAPA;

– Esta é uma atividade individual. Trabalhos copiados da internet ou de outros(as) alunos(as) serão zerados;

– O trabalho pode ter quantas páginas você precisar para respondê-lo, desde que siga a sua estrutura. A formatação exigida para esta atividade: fonte Arial tamanho 12, espaçamento entre linhas simples, texto justificado ou centralizado;

– Após inteiramente respondido, você irá entregar apenas UM ARQUIVO com suas respostas, o trabalho deve ser enviado para correção pelo seu Studeo em formato de arquivo doc/docx ou PDF, na forma de anexo no campo de resposta da atividade MAPA. Caso você utilize OPEN OFFICE ou MAC, transforme o arquivo em PDF para evitar incompatibilidade;

– Coloque um nome simples no seu arquivo para não haver confusão no momento do envio, por exemplo, MAPA QCA_Maria da Silva_nº do RA;

– Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa apresente as referências no final do trabalho conforme as normas da ABNT NBR 6023:2018;

– Ao final do enunciado desta atividade, aqui, no Studeo, há uma caixa de envio de arquivo. Basta clicar e selecionar sua atividade ou arrastar o arquivo até a caixa de envio de arquivo;

– Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá mais modificar o arquivo. Sugerimos que você clique no link gerado da sua atividade e faça o download para conferir;

– A qualidade do trabalho será considerada na hora da avaliação, então, preencha tudo com cuidado. Alguns dos critérios de avaliação são a utilização do template; atendimento ao tema; constituição dos argumentos e organização das ideias; correção gramatical e atendimento às normas ABNT.