. 4) Quem pratica o exercício da profissão sem estar devidamente habilitado comete um crime? Em caso afirmativo, explique qual crime, quais procedimentos deverão ser adotados e qual pena é possível ser aplicada.
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4) Quem pratica o exercício da profissão sem estar devidamente habilitado comete um crime? Em caso afirmativo, explique qual crime, quais procedimentos deverão ser adotados e qual pena é possível ser aplicada.
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